Em reunião realizada, nesta terça-feira (23), em São Paulo, as centrais sindicais – CTB, CUT, FS, UGT, Nova Central e CGTB – analisaram e definiram uma posição unificada em relação a vários projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional relacionados aos interesses da classe trabalhadora.
Os sindicalistas reiteraram o apoio ao projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) que acaba com o fator previdenciário e decidiram intensificar a mobilização em defesa de outras demandas da classe trabalhadora em pauta no legislativo, destacando a mobilização em Brasília no dia 30 de junho pela redução da jornada, sem redução de salários.
Salário mínimo
Em relação ao projeto que institucionaliza a valorização do salário mínimo também se chegou a um consenso favorável à proposta que está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Encaminhada pelo presidente Lula, o projeto foi alterado positivamente pelos parlamentares. A proposta original previa que o mínimo deve ser reajustado por um percentual dado pela inflação mais o crescimento do PIB verificado nos dois anos anteriores.
Emenda parlamentar, já aprovada pelo Senado, reduz o prazo para um ano, o que significa que o reajuste levará em conta a inflação do ano imediatamente anterior mais o resultado do PIB com defasagem de apenas um ano.
Aposentadorias
Além disto, o projeto em tramitação na Câmara estende às aposentadorias o mesmo critério de reajuste aplicado ao salário mínimo, tema polêmico para alguns que preferem desvincular o aumento do mínimo das aposentadorias, sensíveis aos argumentos do Governo de que isto pode ter um impacto muito negativo sobre o suposto (e falso) déficit previdenciário.
No final, prevaleceu a ideia de que as centrais devem apoiar o projeto na forma em que está tramitando e debater posteriormente com o Governo, em caso de veto, uma outra solução que contemple também os interesses dos aposentados.
Convenções 151 e 158 da OIT
As centrais também decidiram intensificar a pressão pela ratificação das convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
No primeiro caso (Convenção 151, que estabelece o direito à organização e negociação sindical para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público), o cenário é positivo, já que o parecer que vai a plenário (depois de tramitar nas comissões temáticas) é favorável à aprovação.
Este não é o caso da Convenção 158, que coíbe demissões sem justa causa e vai a plenário com parecer contrário do relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Questão central
O parecer do relator, conforme salientou o secretário de Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso, durante a reunião, “reflete o forte lobby patronal contra a Convenção 158 e foi escrito na Fiesp (Federação da Indústria de São Paulo)”.
As centrais decidiram lutar para reverter a situação no plenário da Câmara, mobilizando pela ratificação desta convenção que, conforme o dirigente da CTB, “tem uma importância extraordinária para a classe trabalhadora brasileira e pode colocar um freio na liberdade abusiva que o patronato desfruta para demitir, o que resulta na alta rotatividade da mão-de-obra verifica atualmente no Brasil”.
E emendou: “Esta é uma questão central para o sindicalismo nacional”.
Terceirização e fundações estatais
Em relação ao projeto que institucionaliza a terceirização (PL 4.302/98), os dirigentes das centrais decidiram continuar lutando para que seja retirado da pauta do legislativo, conforme propõe o presidente Lula em mensagem encaminhada ao Congresso.
Finalmente, sobre a proposta de instituição das fundações estatais (PLP 92/07), encaminhada pelo Executivo, os sindicalistas lutarão para que também não seja votado antes de um intenso debate na sociedade, envolvendo particularmente o movimento sindical, os trabalhadores e trabalhadoras do setor público e suas entidades.
Redução da jornada é prioridade
A prioridade no momento, segundo os sindicalistas, é a votação da proposta de redução da jornada de trabalho sem redução de salários na comissão especial da Câmara, que deverá ser realizada dia 30.
Os sindicalistas estão organizando uma manifestação em Brasília.
As centrais orientam as lideranças nos estados a intensificar a mobilização para garantir um bom número de sindicalistas no Distrito Federal no dia em que deve ser realizada a votação.
Contra as demissões na Bosch
Ainda na reunião, os sindicalistas redigiram uma nota de repúdio contra 900 demissões ocorridas na Bosch de Curitiba. (Com CTB e CUT)