• Pular para navegação primária
  • Skip to main content
  • Pular para sidebar primária
  • Privacidade
  • Fale Conosco
  • Regras para os comentários
  • Expediente

Rede Noticia

Notícias, Loterias e Entretenimento

  • Início
  • Notícias
  • Resultados da Loteria
  • Televisão
  • jogos
Você está aqui: Home / Brasil / CCJ da Câmara aprova parecer favorável à promulgação da PEC dos Vereadores

CCJ da Câmara aprova parecer favorável à promulgação da PEC dos Vereadores

criado em: 01/04/2009,
última modificação: 10/04/2009 by Martha Ramazotti

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (1º) parecer do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333, de 2004, a chamada PEC dos Vereadores, que aumenta em mais de oito mil o número de vereadores nas câmaras municipais, elevando dos atuais 51.748 mil para 59.791 mil vereadores em todo o país.

Com a aprovação do parecer, caberá, agora, ao plenário da Casa decidir, por maioria simples de votos, que significa metade mais um dos presentes, desde que votem, no mínimo, 257 deputados, se promulga ou não o texto aprovado pelo Senado.

O parecer de Flávio Dino foi dado atendendo a uma questão de ordem formulada em plenário pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), quando questionou a não-promulgação da emenda pela Mesa da Câmara, após aprovação do texto da PEC pelos senadores.

Em dezembro do ano passado, os senadores aprovaram parte da proposta. O então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), encaminhou o texto à Câmara para promulgação, mas o presidente da Câmara à época, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgá-la.

O petista sustentou que, como o Senado havia fatiado a PEC originalmente aprovada pelos deputados, e aprovado apenas o dispositivo que aumenta o número de cadeiras nas câmaras municipais e deixado de lado a questão dos gastos com os legislativos municipais, a Câmara Federal não poderia promulgar.

Chinaglia também argumentou que, para a aprovação da PEC, havia sido feito um acordo entre os deputados, que previa o aumento do número de vereadores sem o crescimento dos custos com as câmaras municipais.

Com a decisão de Chinaglia, Garibaldi Filho recorreu ao Supremo Tribunal Federal, exigindo que a Câmara promulgasse a PEC dos Vereadores. Desde a polêmica, milhares de suplentes de vereadores têm pressionado a Câmara para que promulgue a PEC.

O deputado Flávio Dino alegou que o fatiamento de PECs é legal e já ocorreu em outras ocasiões. “É possível haver o fatiamento, ou seja, uma PEC votada na Câmara e dividida em duas no Senado. Tanto é que já ocorreu na Reforma da Previdência, na Administrativa e na do Judiciário. É uma técnica muito conhecida”, disse.

Segundo o comunista, não haverá aumento de despesas com as câmaras municipais. “Na verdade, são dois debates. Um é o número de vereadores e o outro são as despesas com as câmaras. A decisão que hoje foi tomada em nada altera os limites de despesas existentes, portanto, não haverá qualquer acréscimo de despesa em nenhum município brasileiro”, assegurou Flávio Dino.

Já o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-SP) disse que uma eventual promulgação da PEC causará um desgaste desnecessário à imagem da Casa. “É evidente que se a PEC vier a ser promulgada, criando oito mil novos vereadores no país, isso vai gerar despesa. É uma conseqüência natural e lógica”, afirmou.

“Além de gerar despesa, vai provocar o que considero um sentimento de indignação das sociedade brasileira, que a todo momento se manifesta por escândalos que surgem aqui ou ali no Congresso”, completou Biscaia, acrescentando que a PEC “é indissolúvel”.

Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Compartilhe essa notícia

  • Publicar

Curtir isso:

Curtir Carregando...

Arquivado em: Brasil

Sidebar primária

Últmo resultado da Timemania

Timemania: Resultado do concurso 2290 sorteado Quinta-feira 04/09/2025

Resultado da Timemania, concurso 2290, realizado na Quinta-feira, dia 04/09/2025 no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. A Timemania 2290 não teve acertador do prêmio principal e a previsão do … [Ler Mais...] sobreTimemania: Resultado do concurso 2290 sorteado Quinta-feira 04/09/2025

Último resultado do Dia de Sorte

Dia de Sorte: Resultado do concurso 1111 sorteado Quinta-feira 04/09/2025

Resultado do Dia de Sorte, concurso 1111, realizado na Quinta-feira, dia 04/09/2025 no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. O Dia de Sorte 1111 não teve acertador do prêmio principal e a … [Ler Mais...] sobreDia de Sorte: Resultado do concurso 1111 sorteado Quinta-feira 04/09/2025

Último resultado da Quina

Quina: Resultado do concurso 6818 sorteado Quinta-feira 04/09/2025

Resultado da Quina, concurso 6818, realizado na Quinta-feira, dia 04/09/2025 no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. A Quina 6818 não teve acertador do prêmio principal e a previsão do prêmio … [Ler Mais...] sobreQuina: Resultado do concurso 6818 sorteado Quinta-feira 04/09/2025

Mega Sena: Resultado do concurso 2910 sorteado Quinta-feira 04/09/2025

Resultado da Mega Sena, concurso 2910, realizado na Quinta-feira, dia 04/09/2025 no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. A Mega Sena 2910 não teve acertador do prêmio principal e a previsão do … [Ler Mais...] sobreMega Sena: Resultado do concurso 2910 sorteado Quinta-feira 04/09/2025

Resumo “Vale Tudo” 05/09: Consuêlo flagra Aldeíde com André

Resumo da novela "Vale Tudo" em 05/09: no capítulo 137(*) da novela, Dr. Fernando comunica a Solange que Afonso precisará de um transplante de medula. Raquel aconselha Pascoal a revelar a Gilda que … [Ler Mais...] sobreResumo “Vale Tudo” 05/09: Consuêlo flagra Aldeíde com André

Copyright © 2025 ·

%d