A audiência pública marcada para esta terça-feira (7), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados foi cancelada. A justificativa para o cancelamento foi o de incompatibilidade de agenda dos debatedores.
A matéria tramita na Casa desde 2007 e está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara. Dirigentes sindicais e militantes de movimentos sociais tentam impedir que o projeto siga seu tramite.
De acordo com os dirigentes, a proposta é um atraso para os trabalhadores da saúde, educação e outras áreas em que poderão ser criadas as fundações; setores que serão afetados diretamente no atendimento de serviços essenciais à sociedade.
A matéria passou apenas por duas comissões. A de Trabalho, e de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer favorável com substitutivo apresentado no primeiro colegiado, que analisou o mérito da matéria.
Na ocasião os parlamentares aprovaram o parecer do relator, deputado Pedro Henry (PP/MT), que ampliou as áreas de atuação das Fundações Públicas.
Apesar da tentativa da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) em levar a matéria para ser debatida e apreciada por outra comissão, a Mesa Diretora da Câmara entendeu que não era possível a revisão do despacho inicial.
Ainda assim, a parlamentar baiana, alertada pela assessoria do DIAP, apresentou uma reclamação à Mesa, na qual justificava que a Comissão de Trabalho exorbitou em suas atribuições.
A reclamação foi indeferida pela Mesa. Se aprovada na Câmara, a matéria segue para exame do Senador Federal, Casa revisora.