A Campanha Ficha Limpa está chegando na reta final para conseguir 200 mil assinaturas em todo o país. Em Rondônia, a Campanha tem ganhado força e mobilizado estudantes universitários e servidores públicos, entre outros interessados. A iniciativa popular tem como objetivo criar um Projeto de Lei que torne mais rígidos os critérios para quem quer se candidatar. Amanhã (quarta-feira, 9), às 15h, o procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares visitará o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para explicar a Campanha aos servidores e coletar mais assinaturas que servirão para apresentação do Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Na sexta-feira (dia 11), as visitas serão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ao Sebrae. Outras visitas estão sendo programadas para esta semana, com datas a serem confirmadas.
Hoje (terça-feira, 8), o procurador Heitor Soares esteve no programa A Voz de Rondônia, que foi ao ar às 12h pela rádio Cultura FM, com apresentação do jornalista Arimar Souza de Sá. O procurador explicou que a Campanha Ficha Limpa propõe a inelegibilidade de pessoas condenadas em primeira ou única instância da Justiça. “Pelo projeto, essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça. O que acontece hoje é que a proibição de candidaturas só é possível depois que se esgotaram todos os recursos em todas as instâncias da Justiça, o que demora em média 10 anos – neste período, o candidato ‘ficha suja’ concorre normalmente às eleições”, afirmou.
Outra mudança destacada pelo procurador é quanto ao período de inelegibilidade que, pelo projeto, passará a ser maior, podendo chegar a oito anos. Além disto, passariam a ser inelegíveis os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições, bem como pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Como participar
Quem quiser participar da Campanha Ficha Limpa pode encontrar o formulário de coleta de assinaturas nas paróquias da Igreja Católica, no Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho e em Ji-Paraná e as promotorias do Ministério Público Estadual. No site www.mcce.org.br é possível baixar o formulário de assinatura e o Projeto de Lei. O MPF está localizado na avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho, e em Ji-Paraná na avenida Marechal Rondon, 869, Centro. Escolas e instituições podem solicitar visitas e palestras sobre a Campanha Ficha Limpa pelo telefone (69) 3216-0500.
O que é a Campanha Ficha Limpa
A Campanha Ficha Limpa foi idealizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e já mobilizou no Brasil mais de um milhão e cem mil eleitores que subscreveram o Projeto de Lei que vai tornar inelegíveis candidatos ‘ficha suja’. O Projeto de Lei de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e 300 mil assinaturas.
A iniciativa da Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades.