O próximo encontro da comissão está previsto para quarta-feira (15), às 14h30, em plenário a definir. Na ocasião serão eleitos os vice-presidentes.
O governo quer a aprovação da PEC 150/03, que obriga a União a destinar 2% do dinheiro arrecadado com impostos para a preservação do patrimônio cultural brasileiro; os estados e o Distrito Federal, 1,5%; e os municípios, 1%. No ano passado, o ministro pediu prioridade para a votação dessa PEC e de duas outras propostas:
– o Projeto de Lei 3951/08, do Executivo, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e reorganiza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); e
– o Projeto de Lei 6835/06; que institui o Plano Nacional de Cultura.
Reforma da Lei Rouanet
Em relação à Lei Rouanet (8.313/91), o governo deve enviar ainda este ano ao Congresso projeto para modificá-la. O anteprojeto, que reestrutura os mecanismos de incentivo fiscal estabelecidos pela lei de 1991, está em fase de consulta pública.
Agência Câmara