A PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade, será analisada em comissão especial.
Finalmente, depois de uma batalha dos aposentados do País, nesta terça-feira (30), a comissão de mérito foi instalada com a eleição do presidente dos trabalhos e a escolha do relator da proposição.
Foi eleito presidente do colegiado o deputado Osvaldo Reis (PMDB/TO).
O primeiro vice-presidente é o deputado Antônio Carlos Biffi (PT/MS), o segundo vice é o deputado Mauro Nazif (PSB/RO) e o terceiro vice é o deputado Germano Bonow (DEM/RS).
O relator da matéria é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
O colegiado terá 40 sessões do plenário da Casa para elaborar e votar o parecer sobre a matéria. Nas primeiras dez sessões os membros da comissão podem apresentar emendas ao texto.
Após analise da proposta pela comissão especial, a PEC será apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos de votação, cujo quorum mínimo é de 308 votos.
O colegiado se reúne, na próxima quinta-feira (9), para debater os próximos passos da comissão especial, que redundará na elaboração de um calendário de audiências públicas em que serão convidadas várias pessoas, entre autoridades e especialistas para debater a proposta.