A sessão da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná (RO) aprovou requerimento para a convocação do empreiteiro Valentim Camilo, da empresa VC Construtoras para explicar a má qualidade das obras públicas realizadas pela empresa.
Também foram abordados durante a sessão os seguintes assuntos
Moção de Aplauso
A Câmara Municipal de Vereadores concedeu, na manhã desta terça-feira (13), Moção de Aplauso em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo diretor do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (Ceulji/Ulbra), Erivaldo Diniz de Brito.
A honraria foi proposta pelo vereador Enivaldo Soares (PPS) e aprovada por unanimidade pelos membros do Legislativo. O diretor do centro universitário, professor Erivaldo de Brito, ao receber a homenagem afirmou ser bastante gratificante receber este reconhecimento da Casa de Leis e que a instituição que ele representa continuará sempre de portas abertas para toda a sociedade não só de Ji-Paraná, mas de toda a Região a que ela atende.
DNIT
O vereador Enivaldo aproveitou o grande expediente para apresentar um requerimento ao Dnit, solicitando a pinturas de todas as faixas e placas que margeiam a BR-364 no perímetro de Ji-Paraná. Conforme o vereador a sinalização na BR há muito necessita ser revigorada.
Presídios
O vereador Zeca Borges (DEM) solicitou dos vereadores a criação de uma Comissão desta Casa de leis para visitar os presídios em Ji-Paraná e analisar as condições em que os apenados estão instalados. Zeca ressaltou após as vistorias, o Poder Legislativo deve apresentar um relatório e cobrar do Governo do Estado melhorias urgentes e eficazes para os presídios.
Obras sem qualidades
Zeca Borges também fez duras criticas a empresa VC Construtoras de propriedade do empresário Valentim Camilo. Conforme o vereador as obras que a empresa está executando na cidade são de péssima de qualidade. O vereador teve aprovado por unanimidade um requerimento para convocação do empresário Valentim Camilo para prestar esclarecimento em Sessão Ordinária. Além de Zeca Borges, teceram criticas as obras executadas pela VC Construtoras os vereadores, Marcos Rogério (PDT), Joziel Carlos de Brito (PMDB) e Solange Pereira (PMDB).
Obras e VC Construtoras
O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) que na última sessão pediu a formação de uma Comissão de Vereadores para vistoriar obras em andamento da cidade, ressaltou que os vereadores estivera, visitando as obras das Linha 98, as das Linhas do Setor Gleba-G e da linha União. E foi contatado diversas obras que feitas por meio de Recursos do Fitha, pela VC Construtora e que já estão apresentando problemas. “Todas estão apresentando problemas e nosso dever é cobrar. Estamos cobrando melhorias e qualidade em obras que são feitas com recursos públicos”. Conforme o vereador é inadmissível que a empresa não seja obrigada e refazer os serviços. Joziel também criticou a empresa e a Secretária de Obras de não atender os pedidos dos vereadores. “Estamos cobrando e não estamos sendo respeitados. Se não respeitam os vereadores não respeitam a sociedade que nós representamos”, concluiu o vereador.
VC Construtora
A vereadora Solange Pereira (PMDB) afirmou que o Vereador Zeca abordou um assunto verdadeiro e que necessita de uma ação mais contundente da Câmara de Vereadores. A vereadora ressaltou que a Câmara tem uma conduta ilibada e que deve ser respeitada como Poder Constituído. “O homem público tem que ter seu trabalho pautada na ética. O empresário não pode se negar a dar informações ao Poder Legislativo. Conforme a vereadora foram constatadas diversas obras de qualidades questionáveis e a empresa deve ser responsabilizada.
Caso Zé Carlos
O vereador Marcos Rogério (PDT), parabenizou o trabalho da policia em elucidar com rapidez o assassinato do assessor da prefeitura municipal de Ji-Paraná, José Carlos Lamota. Marcos, no entanto, ressaltou o caso chama a atenção da sociedade para debater com maior profundidade alguns projetos que estão tramitando no Congresso Federal com relação a redução da maioridade penal. “Não podemos deixar de discutir abertamente sobre essa situação dos menores infratores. Estes são projetos que devem ter ativa participação da sociedade. Temos que resguardar os direitos das crianças e adolescentes, mas precisamos de medidas de ressocialização eficazes para os menores que praticam crimes”, justificou. Acompanhou as explanações do vereador Marcos Rogério, o vereador Klecius Modesto (PSDC) que defendeu também mais investimentos em políticas educacionais e sociais.
Centro do Idoso
A vereadora Márcia Regina de Souza (PT) usou a tribuna para cobrar melhorias para o Centro de Convivência dos Idosos. Márcia esteve visitando o Centro e foi informada da ausência de atividades artesanais. Os idosos necessitam de pessoas capacitadas, materiais para trabalharem com artesanato e também de uma pessoa da área de saúde para aferir a pressão das pessoas que são atendidas pelo Centro.
Recursos
Márcia Regina também anunciou os recursos que o município recebeu na última semana nos valores de R$ 200 mil para a construção de uma creche no bairro Parque São Pedro.;R$ 100 mil para a Associação de produtores Rurais do Km-14. emendas da Senadora Fátima Cleide e do deputado federal Anselmo de Jesus. Márcia também pediu agilidade da Prefeitura na elaboração do Projeto para o Hospital da Criança que deverá ser implantado no Bairro BNH com recursos de 330 mil da Fátima Cleide. “O Hospital tem pendência de projeto e não podemos perder tamanho investimento”.
Centro de reintegração
Participou como convidado de honra na 33ª Sessão Ordinária, o membro da pastoral da criança e do Adolescente e do Fórum Municipal da Criança e Adolescente, José Aparecido de Oliveira que cobrou do Governo do Estado o investimento urgente na construção de uma unidade de ressocialização em Ji-Paraná. Conforme José Aparecido, o antigo local que era utilizado pelo Estado era desaconselhável até mesmo para animais selvagens. José Aparecido afirmou ainda que a recondução de menores para outros municípios não tira do Estado a Responsabilidade de suas obrigações. “Resguardar os direitos da Criança e do Adolescente é Deve da família, dever da sociedade e dever do Estado. Por isso, repudiamos o ato do Governo do Estado ainda não ter construído uma unidade de ressocialização digna e eficaz para Ji-Paraná”, concluiu.
PROJETOS APROVADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
01 – Projeto de Lei nº. 2378/2009 (1770 de Origem) que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de área de terras urbana ao Tribunal de Contas do Estado e dá Outras Providências. (Aprovado por 11 votos favoráveis)
02 – Projeto de Lei nº. 2383/2009 (1774 de Origem) que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio para repasse de recursos financeiros à Federação de Judô do Estado de Rondônia (FEJUR) e dá outras providências. (Repasses de R$15 Mil, aprovados por unanimidade).
PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº. 2373/2009 (1765 de origem) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.” Credito adicional de R$ 195 mil para construção de uma Praça Pública no Bairro Jardim dos Migrantes. (Aprovado por 11 votos favoráveis)
PROJETOS RETIRADOS DA PAUTA POR PEDIDO DE VSITAS
01 – Projeto de Lei nº. 2360/2009 (1758 de origem) que “Introduz modificações na Lei Municipal nº. 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.” (Pedido de vistas do vereador Marcos Rogério).
02 – Projeto de Lei nº. 2377/2009 (1769 de origem) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.” (Pedido de vistas do vereador Marcos Rogério).
03 – Projeto de Lei nº. 2379/2009 (1771 de origem) que “Introduz modificações na Lei Municipal nº. 709, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.” (Pedido de vistas do vereador Marcos Rogério).