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Câmara aprova MP que beneficia prefeituras com dívidas

criado em: 30/04/2009,
última modificação: 30/04/2009 by Martha Ramazotti

Depois de um dia de brigas entre PMDB e técnicos do Ministério da Fazenda, governo e oposição construíram na noite desta quarta-feira acordo para votar mudanças na medida provisória 457 – que trata da renegociação de dívidas das prefeituras junto ao INSS -, a fim de dar mais um alívio financeiro aos municípios.

Por pressão dos próprios prefeitos e do PMDB, o texto em negociação à noite prevê um encontro de contas entre prefeituras e União sobre o valor real dos débitos previdenciários, e ainda um prazo de carência para começar a pagar os valores renegociados – a MP prevê o alongamento das dívidas em até 240 meses. As 22h15 a Câmara aprovou o novo texto, ressalvado os destaques.

Na prática, a carência será um período de suspensão dos pagamentos dos débitos junto ao INSS, o que permitirá aos prefeitos manter mais dinheiro em caixa.

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