A pauta das sessões ordinárias do plenário da Câmara dos Deputados está travado por duas medidas provisórias. A primeira é a MP 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. A segunda é a MP 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações.
Aposentadoria compulsória
Também consta da pauta de votação, em sessões extraordinárias, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 anos para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público.
A PEC, do senador Pedro Simon (PMDB/RS), prevê a aposentadoria aos 75 anos para cargos como os de ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Consta também da pauta o projeto de lei (PL 5.279/09) que estabelece as regras para as eleições dos parlamentares brasileiros para o Parlasul (Parlamento do Mercosul).
Outro projeto que poderá ser votado prevê a inclusão no Supersimples dos serviços de arquitetura e agronomia.
Mesmo com a pauta trancada pelas MPs, outras matérias poderão ser incluídas na lista de votações das sessões extraordinárias por acordo de líderes partidários com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).
Gripe H1N1
Nesta terça-feira (11), às 9h, o plenário também debaterá em comissão geral às ações adotadas pelo Governo para combater a Gripe A (H1N1). Entre os convidados estão o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.