Brasil precisa rever acesso à informação pública, afirma especialista

Ter acesso às informações produzidas pelos poderes públicos é um direito de todo cidadão, regulamentado pela Constituição Federal. “Mas, as regras para obter o direito não foram regulamentadas nesses 20 anos de constituição”, afirma o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco Brasil, Guilherme Canela, em entrevista à Rádio Nacional da EBC.

O tema será discutido durante o Seminário Internacional de Direito de Acesso a Informações Públicas, em Brasília. Especialistas dos Estados Unidos, Canadá, Chile, México e Brasil participam do evento que começa hoje (1º) e vai até amanhã (2).

Para mudar essa situação, Guilherme explica que é necessário uma transformação cultural. “Hoje, em alguns países, a informação gerada pelos poderes públicos em geral é obtida quando o cidadão conhece alguém que detém a informação. Isso é privilegio, não é direito. Nós temos que transformar isso numa cultura de que a informação é de propriedade do cidadão, do contribuinte que paga seus impostos.”

Ele destaca também a necessidade de uma legislação que regulamente esse acesso. “O importante disso tudo, não é só a filosofia de fornecer a informação, mas as regras que os países adotam”. Ele cita como exemplo de países que conseguiram lidar com a informação de maneira democrática e cidadã. “Um dos países mais avançados nesse quesito é a Suécia. Lá, se um cidadão quer saber por que na escola tantos professores estão de licença, o Estado tem que fornecer imediatamente essa informação.”

Nos próximos meses, o Palácio do Planalto deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o acesso às informações públicas. “Uma lei geral de acesso à informação também tem que dar conta de como o funcionário público arquiva a informação para que ela não seja perdida na posteridade”, acrescenta.

Além da regulamentação e do arquivamento de qualidade, Canela, ressalta a importância de se debater o assunto. “Ter uma forte discussão de debate, no sentido de compreender que a informação é um bem público, de propriedade do cidadão brasileiro e não do funcionário que produz a informação naquele momento”, afirma.

No Brasil, o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco Brasil, destaca o Portal da Transparência e o Siafi que permitem acesso ás informações orçamentárias, como ferramentas de acesso às informações públicas extremamente interessante. “É um grande passo de revolução no sistema. Mas, é preciso dar maior institucionalidade a isso e fazer o cidadão brasileiro compreender que é um direito dele e não um favor do estado ter acesso à essas informações.”

Da Agência Brasil