O presidente em exercício, José de Alencar, sancionou a lei 11.970/09 que define os padrões de segurança de embarcações na Amazônia. Ela estabelece que é obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e quaisquer outras partes móveis das embarcações que possam promover riscos à integridade física dos passageiros e da tripulação. Em caso de reincidência, o valor da multa será multiplicada por três, além de ser apreendida a embarcação e cancelado o certificado de habilitação.
O objetivo principal da lei é evitar acidentes provocados por motores e eixos expostos. O eixo transfere a força do motor à hélice girando a uma velocidade de 1.800 rotações por minuto. Ele em geral passa exposto pelo meio da embarcação ou com proteção insuficiente, como tábuas soltas. Basta um pequeno descuido e os cabelos se enroscam no eixo, que pode arrancar o couro cabeludo, orelhas e parte da pele do rosto. Por manterem cabelos compridos, as mulheres e meninas são a maioria das vítimas, mas há casos de homens mutilados por serem puxados pelas roupas. O texto publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (7) foi aprovado na Câmara em abril de 2008, e pelo Senado, em 16 de junho passado.
Prevenção – Desde 1999 a Marinha tem buscado resolver o problema com ações de prevenção. Além de campanhas educativas, são feitas proteções dos eixos dessas embarcações artesanais, que têm de 12 a 18 metros e usam motores retirados de motosserras, compressores de garimpo ou outros recondicionados. Um exemplo serão as ações previstas para dias 25 e 26 de julho na cidade de Breves, durante a Festa de Santana, que atrai cerca de 35 mil pessoas da área rural. A Marinha planeja instalar 200 proteções de eixo metálicas, feitas em parceria com metalúrgicas do Pará.
Até o ano passado, essas ações eram feitas com a instalação de coberturas de madeira, que se revelaram pouco eficazes, pois as tábuas eram retiradas pelos passageiros para retirar a água da chuva com canecas. Neste momento, o risco aumenta porque a pessoa abaixa a cabeça para alcançar o fundo do barco. Com esse novo modelo de cobertura, a prevenção é mais efetiva.