A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) emitiu na tarde de hoje nota contra declarações do deputado Amorim. Segundo a nota, causaram espanto à ANPR as declarações de que o MPF estaria “extrapolando as funções”, uma vez que é atribuição dos Procuradores da República promover investigação civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses coletivos. Sobre a declaração de que o MPF teria feito “acusações mentirosas”, a ANPR esclarece que a ação ajuizada pelo MPF corre em segredo de justiça e, por isso, os Membros do órgão não podem dar mais detalhes, mas que as mais de 100 páginas da ação apontam irregularidades cometidas pelo parlamentar, entre outros investigados.
Confira abaixo a íntegra da nota da ANPR.
Nota de desagravo
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar os Membros do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), bem como repelir declarações do Deputado Federal Ernandes Amorim (PTB/RO) que buscam lançar suspeita sobre a atuação dos Procuradores da República no Estado.
Em 21 de julho, o MPF/RO ingressou com ação civil, por improbidade administrativa, contra o parlamentar. A ação foi resultado de investigação iniciada pelo MPF em março de 2008. Durante as apurações promovidas pelos Procuradores da República em Rondônia, foi solicitada investigação concomitante da Polícia Federal. O resultado foi a reunião de outros elementos que reforçaram a atuação dos Membros do MPF.
Segundo o Deputado Federal, os Procuradores da República estão “extrapolando as funções” e fazendo “acusações mentirosas”. A ANPR esclarece que a ação ajuizada pelo MP corre em segredo de justiça e, por isso, os Membros do MPF não podem dar mais detalhes. A denúncia encaminhada pelo Ministério Público detalha, em mais de 100 páginas, irregularidades cometidas pelo parlamentar, entre outros investigados. Diligências promovidas pela Polícia Federal, com o objetivo de esclarecer os fatos, servem para solidificar ainda mais as acusações dos Procuradores da República.
Causa espanto à ANPR, o parlamentar declarar à imprensa que o MPF está “extrapolando as funções”. De acordo com a Constituição da República de 1988, é atribuição dos Procuradores da República promover investigação civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses coletivos.
Para a ANPR, a afirmação de que os membros do Ministério Público atuam no sentido de prejudicar o Deputado Federal, em decorrência de sua posição a favor de um setor produtivo, ofendem a verdade dos fatos e a honra dos Procuradores da República. Os Membros do MPF trabalham em favor do desenvolvimento da economia de maneira sustentável, a fim de resguardar o rico patrimônio ambiental brasileiro.
Os Procuradores da República têm consciência dos limites do estrito cumprimento de seus deveres funcionais. A Associação Nacional dos Procuradores da República repudia veementemente toda e qualquer insinuação a respeito da lisura, da honestidade, da imparcialidade e da correção da postura dos integrantes do Ministério Público Federal.
A ANPR reitera, por último, que tentativas de intimidação à atuação dos Procuradores da República não interferirão no desempenho das funções dos Membros da instituição.