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Você está aqui: Home / Brasil / Aprovada a PEC paralela dos Vereadores no Senado

Aprovada a PEC paralela dos Vereadores no Senado

criado em: 17/06/2009,
última modificação: 17/06/2009 by Rita Carandina

pecNesta quarta (17) o presidente do Senado, José Sarney, abriu a Ordem do Dia e colocou em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47/08, que estabelece limites para as despesas das Câmaras de Vereadores, incluindo os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, em relação às receitas tributárias dos municípios.

Após aprovação pela maioria, o senador César Borges (PR-BA) comemorou. Ele foi o primeiro signatário da PEC, aprovada sob a forma de emenda substitutiva, foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da proposta.

A chamada “PEC Paralela dos Vereadores” tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08, e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08 – e por isso é conhecida como “PEC paralela”.

Fonte Agência Senado

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