A Câmara dos Deputados poderá aprovar um projeto de lei (PL) que prorroga as concessões de geração de energia elétrica por mais 15 anos e estender por dez anos a licença de exploração de linhas de
transmissão que expiram em 2015.
Segundo o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), autor da proposta, o PL 4.154, que tramita no Congresso desde outubro de 2008, tem apoio da base aliada do governo. “O que pude perceber em conversas informais é que há uma tendência do governo em apoiar o projeto. O próprio corpo técnico do Ministério de Minas e Energia vê como positiva a proposta”, diz Valverde.
Segundo o projeto, a renovação seria necessária porque as estatais Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Paranaense de Energia (Copel), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e empresas do grupo Eletrobrás teriam de passar por um novo processo de licitação, o que poderia gerar
“problemas de caráter social, como desemprego, de logística e de desvalorização destas empresas”. O deputado, em seu argumento, preocupa-se também com o fato de grupos internacionais arrematarem as concessões vencidas.
“No caso de uma relicitação, corremos o risco desses ativos serem avaliados abaixo do seu real valor em função da crise. Neste momento, uma licitação desses ativos não seria bom nem para o consumidor, nem para as empresas que estarão na disputa”, afirma o deputado.
A partir de 2015, 18 usinas geradoras, 37 distribuidoras e 73 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia elétrica terão suas concessões vencidas. Esses empreendimentos já tiveram suas licenças renovadas, mas a nova lei do setor elétrico brasileiro, de 1998, não é clara em relação a uma nova
prorrogação. Todo este imbróglio respondeu, por exemplo, pela falta de interessados no leilão de privatização da Cesp, em março do ano passado.
Valverde nega que esteja tentando antecipar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deverá tomar uma decisão em breve sobre a renovação das concessões. “Estou, sim, preocupado com a demora por parte do governo federal. Meu projeto prorrogaria as concessões para que se possa pensar uma solução definitiva para o problema. A proposta é uma ação legislativa que está sendo tomada independente da decisão do CNPE”, afirma.
O deputado acredita que caso o projeto consiga passar pelas comissões e ir a plenário, deverá contar com apoio da base aliada do governo, podendo ser aprovado antes mesmo de uma decisão do CNPE, que promete uma solução para o caso desde o fim do ano passado e até agora nada apresentou.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural por tratar também das cooperativas de eletrificação rural -, mas ainda precisa passar pelas comissões de Minas e Energia, do Trabalho e da Justiça e Cidadania. Não há previsão de quando ele
será levado à votação em plenário.