Mais uma vez a questão do déficit da previdência social volta à imprensa, desta vez o Jornal Agora de São Paulo publicou hoje (22 de julho) uma matéria intitulada “Déficit da Previdência aumenta mesmo com arrecadação maior”. È preciso esclarecer à população brasileira, e isso é uma tarefa que a própria imprensa poderia realizar, que a Previdência Social não é deficitária, pois é parte integrante do Sistema de Seguridade Social criado pela Constituição de 1988 e está disposto em seus artigos 194 e 195 como um conjunto de ações destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, previdência e assistência social, sendo financiado por toda a sociedade de forma direta e indireta por meio de recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios.
Nesse bojo, foi criado também o Orçamento da Seguridade Social com fontes plurais de custeio e programas sociais fins. Dentre esses programas, é importante dar especial ênfase à Lei de Custeio e Benefícios da Previdência Social (RGPS), à incorporação do setor rural aos benefícios previdenciários, à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante renda mínima para idosos e deficientes, e ao Sistema Único de Saúde (SUS), regionalizado e descentralizado.
Portanto, existem recursos constitucionais que garante a cobertura dos benefícios sociais independentemente de contribuição. Apenas em 2008, o superávit da Seguridade Social foi de R$ 52,3 bilhões, dinheiro desviado para o superávit primário da União e arcar com o pagamento dos juros da dívida pública.
O total dos desvios de recursos da Seguridade Social no período de 2000 a 2008 foi de R$ 383,2 bilhões
Esse montante seria suficiente para revolucionar a saúde pública do país e recuperar o valor de todas as aposentadorias e pensões da previdência em quantidade de salários mínimos na época da concessão. Porém, esse dinheiro foi para o sistema financeiro nacional e internacional.
O déficit, portanto, é uma falácia, defendida por aqueles que querem acabar com a previdência social pública que é a maior política de distribuição de renda do país. O cálculo do déficit que o governo divulga é uma fórmula simplista e conceitualmente errada, pois faz somente a subtração da arrecadação líquida com o total de todos os benefícios previdenciários, não levando em conta os repasses do orçamento da seguridade Social. O que o governo chama de déficit é, na verdade, uma política social, principalmente na área rural, que o próprio Presidente Lula já declarou ser prioridade de governo e que não pode ser entendida apenas como despesas.
Maurício Oliveira – Assessor Econômico da COBAP
Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas