{"id":9768,"date":"2009-08-26T19:28:30","date_gmt":"2009-08-26T23:28:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=9768"},"modified":"2009-08-26T19:28:30","modified_gmt":"2009-08-26T23:28:30","slug":"inss-explica-substituicao-do-fator-previdenciario-e-reajuste-da-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/inss-explica-substituicao-do-fator-previdenciario-e-reajuste-da-aposentadoria\/9768","title":{"rendered":"INSS explica substitui\u00e7\u00e3o do Fator Previdenci\u00e1rio e Reajuste da Aposentadoria"},"content":{"rendered":"

\"aposentadoria\"<\/a>INSS – O Governo brasileiro aceitou contraproposta apresentada pelas centrais sindicais – CUT, For\u00e7a Sindical, UGT e CGTB -, considerando que existem condi\u00e7\u00f5es objetivas para conceder ganho real para os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios superiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. No dia 25\/8 (ter\u00e7a-feira), foi formalizado acordo a ser consolidado por meio de substitutivo global a diversos projetos de lei em andamento no Congresso Nacional, que ir\u00e1 beneficiar milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras com a substitui\u00e7\u00e3o do Fator Previdenci\u00e1rio e Reajuste da Aposentadoria, nos seguintes termos:\u00a0
\n1. Fator Previdenci\u00e1rio<\/p>\n

– O Fator Previdenci\u00e1rio fica extinto para mulheres trabalhadoras que completarem a F\u00f3rmula 80 (professoras e demais seguradas especiais) ou 85 (demais trabalhadoras urbanas); e, no caso dos homens, 90 (professores e demais segurados especiais) ou 95 (demais trabalhadores urbanos). Pela nova regra, o segurado ou segurada ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio integral ao alcan\u00e7ar a soma entre a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o prevista na F\u00f3rmula, sendo que para cada ano a mais do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria \u00e9 diminu\u00eddo um ano da idade.<\/p>\n

Exemplos:<\/p>\n

Caso 1 \u2013 Professora: poder\u00e1 se aposentar ao atingir 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 55 anos de idade (Soma = 80) ou 27,5 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 52,5 anos de idade (Soma = 80).<\/p>\n

Caso 2 \u2013 Demais trabalhadoras urbanas: 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 55 anos de idade (Soma = 85) ou 32,5 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 52,5 anos de idade (Soma = 85).<\/p>\n

Caso 3 \u2013 Professor: 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 60 anos de idade (Soma = 90) ou 32,5 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 57,5 anos de idade (Soma = 90).<\/p>\n

Caso 4 \u2013 Demais trabalhadores urbanos: 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 60 anos de idade (Soma = 95) ou 37,5 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 57,5 anos de idade (Soma = 95).<\/p>\n

– Para o c\u00e1lculo do valor da aposentadoria, ser\u00e1 utilizada a m\u00e9dia dos 70% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, a partir de julho de 1994.<\/p>\n

– Quando o trabalhador adquirir condi\u00e7\u00f5es de se aposentar, a T\u00e1bua de Expectativa de Vida do IBGE ser\u00e1 \u201ccongelada\u201d, ou seja, mesmo que for editada uma nova t\u00e1bua, valer\u00e1 aquela que estava em vigor quando o trabalhador completou o tempo de aposentadoria.<\/p>\n

– Ser\u00e3o contados para efeitos de aposentadoria, os per\u00edodos em que o trabalhador ou a trabalhadora estejam recebendo sal\u00e1rio desemprego ou estejam sob aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n

– Garantia de emprego nos 12 meses que antecedem a aposentadoria.<\/p>\n

2. Pol\u00edtica do Sal\u00e1rio M\u00ednimo<\/p>\n

Empenho das partes envolvidas para aprovar o Projeto de Lei 01\/2007, que fixa a pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 2023. A atual pol\u00edtica de reajuste do m\u00ednimo \u00e9 fruto de acordo firmado em dezembro de 2006 com as centrais sindicais e representantes dos aposentados. O acordo possibilitou ganho real ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e ao piso previdenci\u00e1rio (que segue a varia\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo). O reajuste passou a considerar a infla\u00e7\u00e3o (INPC) mais o PIB, que representa o crescimento da economia do pa\u00eds, do segundo ano anterior, uma vez que o PIB s\u00f3 \u00e9 divulgado no ano subsequente.Tamb\u00e9m faz parte do acordo a antecipa\u00e7\u00e3o da data-base do reajuste em um m\u00eas, a cada ano, de modo que, em 2010, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 em janeiro.<\/p>\n

3. Ganho Real para 8,2 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas<\/p>\n

Aposentados e pensionistas da Previd\u00eancia Social brasileira que recebem acima do piso previdenci\u00e1rio (sal\u00e1rio m\u00ednimo) ter\u00e3o, nos anos de 2010 e 2011, reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o (INPC\/IBGE) acrescida de 50% do PIB, nos moldes da pol\u00edtica do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

4. Mesa Permanente<\/p>\n

Fica criada \u201cMesa Permanente de Negocia\u00e7\u00e3o\u201d, composta pelos entidades dos trabalhadores, dos aposentados e o Governo Federal para tratar das pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o dos aposentados e idosos.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social
\nAssessoria de Imprensa da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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