A Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado e a C\u00e2mara de Vereadores de Fortaleza criaram locais para quem quer aderir \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o e se tornar um Empreendedor Individual MEI legalizado.Quem quer ser um empreendedor individual no Cear\u00e1 ganha, a partir desta quinta-feira (20), dois novos locais de ades\u00e3o \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o em Fortaleza. Tanto a Assembl\u00e9ia Legislativa quanto a C\u00e2mara de Vereadores da cidade montaram estruturas para atender os interessados na ades\u00e3o ao Empreendedor individual MEI.<\/p>\n
Nas duas casas legislativas, o Sebrae\/CE ajudou no projeto capacitando servidores para fazerem o repasse das informa\u00e7\u00f5es. Na C\u00e2mara de Vereadores, a estrutura montada foi ainda maior. Na sala, ser\u00e1 disponibilizado espa\u00e7o para v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es trabalharem e onde os interessados poder\u00e3o tirar d\u00favidas sobre Previd\u00eancia, linhas de financiamento para empreendedores e conhecer mais as a\u00e7\u00f5es do Sebrae\/CE.<\/p>\n
Criado pela Lei Complementar 128\/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Empreendedor Individual vai garantir a formaliza\u00e7\u00e3o de pequenos e microempres\u00e1rios da ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os que tenham receita bruta anual de at\u00e9 R$ 36 mil – com exce\u00e7\u00e3o de locadores de m\u00e3o-de-obra e outras profiss\u00f5es regulamentadas por lei.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao Empreendedor Individual vai assegurar benef\u00edcios como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a e, ainda, a possibilidade de ter um funcion\u00e1rio. Empreendedores do com\u00e9rcio e da ind\u00fastria, por exemplo, pagar\u00e3o um valor fixo mensal de 11% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2013 o que hoje corresponde a R$ 51,15 \u2013 referente ao INSS pessoal, mais R$ 1,00 de ICMS.<\/p>\n
J\u00e1 os prestadores de servi\u00e7os arcar\u00e3o com os mesmos 11% sobre o m\u00ednimo, mais R$ 5,00 de ISS. J\u00e1 os profissionais que atuam em atividades mistas (ind\u00fastria ou com\u00e9rcio com servi\u00e7os) pagar\u00e3o os 11% do m\u00ednimo mais R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que, at\u00e9 dezembro de 2010, um milh\u00e3o de pessoas em todo o Pa\u00eds formalizem seus neg\u00f3cios. No Cear\u00e1, este n\u00famero deve chegar a 400 mil empreendedores individuais formalizados. Os interessados em formalizar seus neg\u00f3cios devem acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br<\/a>) ou ligar para a Central de Relacionamento do Sebrae, atrav\u00e9s do n\u00famero 0800-570-0800. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita.<\/p>\n Ana L\u00facia Machado<\/p>\n Ag\u00eancia Sebrae<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado e a C\u00e2mara de Vereadores de Fortaleza criaram locais para quem quer aderir \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o e se tornar um Empreendedor Individual MEI legalizado.Quem quer ser um empreendedor individual no Cear\u00e1 ganha, a partir desta quinta-feira (20), dois novos locais de ades\u00e3o \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o em Fortaleza. Tanto a Assembl\u00e9ia Legislativa quanto […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22,7],"tags":[],"class_list":{"0":"post-9218","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil","7":"category-economia","8":"entry","9":"gs-1","10":"gs-odd","11":"gs-even","12":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9218"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9218\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}