INSS – O ministro da Previd\u00eancia Social, Jos\u00e9 Pimentel, disse, nesta segunda-feira (17), no Semin\u00e1rio Estadual O Empreendedor Individual e o Simples Nacional, que o Programa do Empreendedor Individual MEI oferece tranq\u00fcilidade para que os trabalhadores se formalizem e cres\u00e7am. Promovido pela CUT e pelo Sindicato dos Banc\u00e1rios em S\u00e3o Paulo, o evento colocou computadores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para que trabalhadores pudessem fazer sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0\u201cO empreendedor individual permite o crescimento, o acesso ao cr\u00e9dito e a ter tranquilidade e seguran\u00e7a no desenvolvimento do empreendimento\u201d, afirmou Pimentel. O ministro lembrou tamb\u00e9m que outra caracter\u00edstica do Programa do Empreendedor Individual \u00e9 a simplicidade. O processo de formaliza\u00e7\u00e3o, totalmente gratuito e realizado pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), foi programado para que a inscri\u00e7\u00e3o seja realizada em, no m\u00e1ximo, 30 minutos.<\/p>\n
\u00a0\u201cA mesma tecnologia usada para conceder os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social em 30 minutos foi apropriada pelo Estado brasileiro para dar agilidade \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do empreendedor individual\u201d, destacou o ministro. Criado por meio da Lei Complementar 128\/08, o Programa do Empreendedor Individual est\u00e1 em vigor desde o dia 1\u00ba de julho, quando a formaliza\u00e7\u00e3o iniciou-se pelo Distrito Federal. Em 24 de julho, o portal passou a receber inscri\u00e7\u00f5es de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, respons\u00e1vel pelo Portal do Empreendedor, prepara a inclus\u00e3o dos demais estados para os pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
O empreendedor individual MEI, com renda de at\u00e9 R$ 36 mil por ano (at\u00e9 R$ 3 mil por m\u00eas), ter\u00e1 direito a sal\u00e1rio-maternidade (dez contribui\u00e7\u00f5es), aux\u00edlio-doen\u00e7a (12 contribui\u00e7\u00f5es), aposentadoria por idade (180 contribui\u00e7\u00f5es), aposentadoria por invalidez (12 contribui\u00e7\u00f5es) e sua fam\u00edlia fica protegida com pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o logo ap\u00f3s a ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n
Para ter acesso aos benef\u00edcios, ele pagar\u00e1 R$ 5 de ISS para a prefeitura, se for um prestador de servi\u00e7o, ou R$ 1 de ICMS para o governo estadual, caso atue na ind\u00fastria e o com\u00e9rcio, mais a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que \u00e9 de R$ 51,15 (11% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo). O empreendedor individual est\u00e1 isento de impostos federais. Com isso, o custo m\u00e1ximo mensal ser\u00e1 de R$ 57,15, para aqueles que t\u00eam atividade mista e recolhem tanto ISS quanto ICMS.<\/p>\n
O ministro da Previd\u00eancia Social, Jos\u00e9 Pimentel, lembra que os ganhos dos empreendedores individuais v\u00e3o al\u00e9m da cobertura previdenci\u00e1ria. Destaca o acesso a cr\u00e9dito com juros diferenciados e a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o setor e em compras governamentais. \u201cDurante os pr\u00f3ximos cincos anos, o principal debate da sociedade no que diz respeito \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda ser\u00e1 o empreendedor individual\u201d, disse. Pimentel ressaltou ainda a necessidade de apoio das prefeituras com a abertura das salas do empreendedor individual para facilitar a formaliza\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do semin\u00e1rio o secret\u00e1rio-executivo da Previd\u00eancia Social, Carlos Eduardo Gabas, o presidente do INSS, Valdir Sim\u00e3o, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a gerente regional do INSS em S\u00e3o Paulo, Elisete Berchiol da Silva Iwai, al\u00e9m de pol\u00edticos paulistas, como o ex-ministro da Previd\u00eancia Social Ricardo Berzoini, o senador Eduardo Suplicy e o ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Arlindo Chinaglia.<\/p>\n
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