O Programa do Empreendedor Individual (MEI) j\u00e1 formalizou mais de dez mil atividades de trabalhadores dos estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal, segundo dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC). O programa vigora desde 1\u00ba de julho, e o Distrito Federal foi o primeiro a ser inserido no Portal do Empreendedor, seguido dos outros tr\u00eas estados, em 24 de julho.<\/p>\n
Respons\u00e1vel pelo Portal do Empreendedor, onde ocorre todo o processo de inscri\u00e7\u00e3o ao Programa do Empreendedor Individual, o MDIC registrou a formaliza\u00e7\u00e3o de 1.298 empres\u00e1rios no Distrito Federal, 2.878 em Minas Gerais, 3.519 no Rio de Janeiro e 3.220 em S\u00e3o Paulo. Foram formalizados 10.915 trabalhadores at\u00e9 o dia 11 de agosto.<\/p>\n
Nos quatro estados foram realizadas 32.307 reservas de nome empresarial. Ou seja, mais de 32 mil pessoas demonstraram interesse em abrir sua empresa, ao guardar nome para a pessoa jur\u00eddica, e de se tornar empreendedor individual. Dos 10.915 formalizados, 819 j\u00e1 confirmaram a inscri\u00e7\u00e3o com o envio da documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Junta Comercial. Os empreendedores t\u00eam at\u00e9 60 dias para apresentar seus documentos.<\/p>\n
O programa pretende formalizar o neg\u00f3cio de mais de um milh\u00e3o de brasileiros at\u00e9 2010. A Pesquisa Nacional de Amostra de Domic\u00edlio (Pnad) indica haver 11,1 milh\u00f5es de homens e mulheres com o perfil de empreendedor individual. S\u00e3o brasileiros que trabalham por conta pr\u00f3pria no com\u00e9rcio, na ind\u00fastria e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e t\u00eam faturamento de at\u00e9 R$ 36 mil por ano.<\/p>\n
Com uma contribui\u00e7\u00e3o de R$ 51,15 (11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo) e mais R$ 1 para o ICMS, se for da \u00e1rea do com\u00e9rcio ou da ind\u00fastria, ou R$ mais R$ 5 para o ISS, caso seja um prestador de servi\u00e7o, o empreendedor ter\u00e1 cobertura da Previd\u00eancia Social e poder\u00e1 ter acesso a juros diferenciados na rede banc\u00e1ria, participar de compras do governo e das pol\u00edticas p\u00fablicas do setor.<\/p>\n
A cobertura previdenci\u00e1ria para o empreendedor individual \u00e9 ampla. No ato da inscri\u00e7\u00e3o, a fam\u00edlia do trabalhador fica protegida por pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o. Ele tem direito a aposentadoria por idade (180 contribui\u00e7\u00f5es), aposentadoria por invalidez (12 contribui\u00e7\u00f5es), sal\u00e1rio-maternidade (10 contribui\u00e7\u00f5es) e aux\u00edlio-doen\u00e7a (12 contribui\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Desde o dia 1\u00ba de julho, o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) recebeu 880 mil visitas. O MDIC trabalha para que os demais estados sejam conectados ao site \u2013 e possam formalizar os seus empreendedores – nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
INSS ACS\/MPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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