O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decis\u00e3o permite ao Senado dar seguimento ao processo contra Dilma. A presidenta \u00e9 afastada do cargo por at\u00e9 180 dias, per\u00edodo em que um novo parecer ser\u00e1 elaborado, debatido e votado. O vice Michel Temer assume a presid\u00eancia do pa\u00eds. <\/p>\n
Comiss\u00e3o Especial<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o dos senadores, o processo volta para a Comiss\u00e3o Especial do Impeachment, instalada para debater o processo no Senado. A comiss\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 a fase de instru\u00e7\u00e3o, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusa\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com cr\u00e9ditos suplementares mesmo ap\u00f3s enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revis\u00e3o da meta fiscal, alterando a previs\u00e3o de super\u00e1vit para d\u00e9ficit. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m ir\u00e1 investigar se o fato de o governo n\u00e3o ter repassado aos bancos p\u00fablicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobran\u00e7a de juros por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras, caracteriza uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Em caso positivo, isso tamb\u00e9m \u00e9 considerado crime de responsabilidade com puni\u00e7\u00e3o de perda de mandato.<\/p>\n
Um novo parecer \u00e9 elaborado em prazo de 10 dias pela comiss\u00e3o especial. O novo parecer \u00e9 votado na comiss\u00e3o e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plen\u00e1rio.<\/p>\n
A comiss\u00e3o continuar\u00e1 sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG).<\/p>\n
Embora o Senado n\u00e3o tenha prazo para concluir a instru\u00e7\u00e3o processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comiss\u00e3o pretendem retomar os trabalhos em breve. A expectativa de Lira \u00e9 que at\u00e9 sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n
Ele n\u00e3o sabe ainda se os senadores v\u00e3o se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias espec\u00edficos e nem se v\u00e3o incluir na an\u00e1lise do processo outros fatos al\u00e9m dos que foram colocados na den\u00fancia aceita pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados. A vota\u00e7\u00e3o dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve come\u00e7ar na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Presidente do STF<\/p>\n
Nesta nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo tamb\u00e9m a \u00faltima inst\u00e2ncia de recursos na Comiss\u00e3o Processante. \u201cO processo volta para a comiss\u00e3o, sendo que a inst\u00e2ncia m\u00e1xima ser\u00e1 o presidente do STF. Se houver alguma quest\u00e3o de ordem que eu indeferir, o recurso ser\u00e1 apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment\u201d, explicou o presidente da comiss\u00e3o especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).<\/p>\n
Defesa<\/p>\n
A presidenta poder\u00e1 apresentar defesa em at\u00e9 20 dias. A comiss\u00e3o especial pode interrogar a presidenta, que pode n\u00e3o comparecer ou n\u00e3o responder \u00e0s perguntas formuladas.<\/p>\n
Interven\u00e7\u00e3o<\/p>\n
H\u00e1 a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusa\u00e7\u00e3o t\u00eam prazo de 15 dias para alega\u00e7\u00f5es finais escritas.<\/p>\n
Segunda vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio<\/p>\n
Depois que a comiss\u00e3o votar o novo parecer, o documento \u00e9 lido em plen\u00e1rio, publicado no Di\u00e1rio do Senado e, em 48 horas, inclu\u00eddo na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sess\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprova\u00e7\u00e3o, o qu\u00f3rum m\u00ednimo \u00e9 de mais da metade dos presentes.<\/p>\n
Se o parecer \u00e9 rejeitado, o processo \u00e9 arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer \u00e9 aprovado, o julgamento final \u00e9 marcado.<\/p>\n
Recursos<\/p>\n
A presidente da Rep\u00fablica e os denunciantes s\u00e3o notificados da decis\u00e3o (rejei\u00e7\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Especial em qualquer fase do procedimento.<\/p>\n
Decis\u00e3o final<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o final no Senado, os parlamentares votam sim ou n\u00e3o ao questionamento do presidente do STF, que perguntar\u00e1 se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n
As partes poder\u00e3o comparecer pessoalmente ou por interm\u00e9dio de seus procuradores \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. Para iniciar a sess\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio qu\u00f3rum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment \u00e9 preciso maioria qualificada (dois ter\u00e7os dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 poss\u00edveis votos.<\/p>\n
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e d\u00e1 continuidade \u00e0 sua gest\u00e3o. Se for condenada, Dilma \u00e9 destitu\u00edda e fica inabilitada de exercer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por oito anos. Michel Temer, ent\u00e3o, assume a presid\u00eancia do pa\u00eds at\u00e9 o final do mandato, em dezembro de 2017.<\/p>\n
Mariana Jungmann – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Carolina Pimentel
\n12\/05\/2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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