{"id":84339,"date":"2016-04-14T10:08:47","date_gmt":"2016-04-14T13:08:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=84339"},"modified":"2016-04-13T21:10:32","modified_gmt":"2016-04-14T00:10:32","slug":"proposta-de-renegociacao-de-dividas-dos-estados-enfrenta-resistencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2016\/proposta-de-renegociacao-de-dividas-dos-estados-enfrenta-resistencias\/84339","title":{"rendered":"Proposta de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos estados enfrenta resist\u00eancias"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s tr\u00eas meses de discuss\u00e3o com governos estaduais para chegar a um acordo sobre o pagamento da d\u00edvida dos estados<\/em><\/strong>, a renegocia\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio da Fazenda esbarra em dificuldades, como a oposi\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos e decis\u00f5es liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que alteraram o c\u00e1lculo dos juros.<\/p>\n

A proposta do governo, que prev\u00ea contrapartidas fiscais dos estados, est\u00e1 no Projeto de Lei Complementar 257, que tramita no Congresso Nacional. O projeto prev\u00ea alongamento do prazo da d\u00edvida dos estados de 30 para 50 anos, com a assinatura de um termo aditivo com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Os estados que aceitarem o acordo ter\u00e3o de tomar medidas de ajuste fiscal, sendo que diversas mudan\u00e7as provocam impacto para o funcionalismo. Entre elas, o congelamento de reajustes acima da infla\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es por dois anos.<\/p>\n

Os servidores queixam-se tamb\u00e9m do aumento da al\u00edquota da Previd\u00eancia e da cria\u00e7\u00e3o de um regime de contingenciamento que prev\u00ea, no \u00faltimo est\u00e1gio, programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n

Segundo o minist\u00e9rio, o alongamento proporcionar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o no valor da parcela. Os estados mais endividados podem pleitear um desconto adicional de 40%. Para isso, ter\u00e3o de cortar em 20% a despesa mensal com cargos sem concurso p\u00fablico e limitar as despesas com propaganda a 50% da m\u00e9dia dos \u00faltimos tr\u00eas exerc\u00edcios.<\/p>\n

O ajuste, no entanto, \u00e9 rejeitado por servidores. Cosme Nogueira, diretor da Central de Sindicatos Brasileiros, afirma que a renegocia\u00e7\u00e3o nos termos do governo federal \u00e9 \u201cinadmiss\u00edvel\u201d. \u201cQue tenha que renegociar, olhar a situa\u00e7\u00e3o financeira [dos estados], ningu\u00e9m \u00e9 contra. Mas da\u00ed a tirar direitos [dos servidores], n\u00e3o tem jeito\u201d.<\/p>\n

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Renato Rincon, explicou que os servidores pleiteiam a retirada da proposta do governo da pauta do Congresso. <\/p>\n

O diretor da Central de Sindicatos afirmou que o governo enviou a proposta ao Congresso sem discuss\u00e3o pr\u00e9via. \u201cO governo manda uma proposta na calada da noite, sem chamar audi\u00eancia p\u00fablica e, principalmente, em um momento de instabilidade pol\u00edtica\u201d, acusou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do sindicalista, existem alternativas para a negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o. Entre elas, a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de empresas privadas que devem aos governos estaduais, afirmou.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Sindical dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Rio Grande do Sul \u00e9 contra os termos da renegocia\u00e7\u00e3o. O estado teve os recursos bloqueados em mais de uma ocasi\u00e3o, por atraso no pagamento da parcela da d\u00edvida com o Tesouro Nacional. \u201cN\u00e3o concordamos com congelamento de sal\u00e1rios, proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de servidores e possibilidade de demiss\u00e3o de servidores concursados\u201d enumera S\u00e9rgio Arnoud, presidente da entidade.<\/p>\n

Segundo Arnoud, a federa\u00e7\u00e3o apoia o Projeto de Lei do Senado 561, apresentado em 2015 pelos senadores ga\u00fachos Ana Am\u00e9lia (PP), Lasier Martins (PDT) e Paulo Paim (PT). A proposta prev\u00ea que o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) passe a ser o \u00fanico encargo financeiro incidente sobre os valores emprestados. O projeto de lei pro\u00edbe a cobran\u00e7a de juros e \u00e9 retroativo \u00e0 assinatura dos contratos.<\/p>\n

Atualmente, o governo federal possibilita substituir o indexador da d\u00edvida, mas n\u00e3o com tanta vantagem. De \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os – DI mais 6%, 7,5% ou 9%, ele pode ser trocado pelo IPCA mais 4% ao ano, limitado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da Selic, taxa b\u00e1sica de juros da economia.<\/p>\n

Supremo<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do problema pode ficar a cargo do STF. A Corte, que havia concedido liminares ao Rio Grande do Sul e a Santa Catarina, expediu outra hoje para Minas Gerais, permitindo o pagamento da d\u00edvida calculada por juros n\u00e3o capitalizados.<\/p>\n

O governo de Alagoas entrou tamb\u00e9m com uma a\u00e7\u00e3o. Segundo estimativa da do Minist\u00e9rio da Fazenda, se todos os estados endividados entrarem na Justi\u00e7a e conseguirem autoriza\u00e7\u00e3o para pagar juros mais baixos, haver\u00e1 impacto de R$ 313,3 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esteve com o ministro do STF Edson Fachin, que concedeu as liminares para o Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Fachin disse a jornalistas que pediu que os mandados de seguran\u00e7a para sejam inclu\u00eddos na pauta do Tribunal. Ele informou que na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (19) vai mediar reuni\u00e3o entre governadores e o ministro da Fazenda.<\/p>\n

Nelson Barbosa admitiu que o fato de os estados estarem levando a quest\u00e3o ao STF afeta a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 257. Ele reiterou que considera a proposta governamental de alongar o prazo a melhor sa\u00edda.<\/p>\n

O professor da Universidade de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Matias Pereira, especialista em Finan\u00e7as P\u00fablicas, \u00e9 a favor de uma discuss\u00e3o aprofundada entre o governo federal e os dos estados.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 para negar que hoje estamos caminhando para uma grave crise do federalismo fiscal. Ela [a crise] vai exigir, acima de tudo, muita compet\u00eancia dos futuros gestores\u201d, afirmou. Matias \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o dos servidores. \u201c\u00c9 fundamental que se reflita que n\u00e3o foram eles os respons\u00e1veis pela crise\u201d, comentou.<\/p>\n

Enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em 22 de mar\u00e7o, o Projeto de Lei 257 aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. O projeto tramita em regime de urg\u00eancia constitucional, o que significa que precisa ser votado at\u00e9 6 de maio. Passado o prazo, a proposta passa a trancar a pauta. Depois da C\u00e2mara, a proposta precisa ser apreciada pelo Senado, em 45 dias.<\/p>\n

Mariana Branco \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Beto Coura
\n14\/04\/2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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