{"id":83903,"date":"2016-04-06T19:48:43","date_gmt":"2016-04-06T22:48:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=83903"},"modified":"2016-04-06T19:48:43","modified_gmt":"2016-04-06T22:48:43","slug":"decretos-assinados-por-dilma-feriram-a-constituicao-diz-relator-do-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2016\/decretos-assinados-por-dilma-feriram-a-constituicao-diz-relator-do-impeachment\/83903","title":{"rendered":"Decretos assinados por Dilma feriram a Constitui\u00e7\u00e3o, diz relator do impeachment"},"content":{"rendered":"<p> Ap\u00f3s mais de duas horas de leitura de seu parecer, favor\u00e1vel \u00e0 continuidade do processo de <strong><em>impeachment<\/em><\/strong> da presidenta Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do caso na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, prosseguiu apresentando seus argumentos. Com a voz rouca e aparentando cansa\u00e7o, o deputado voltou a apresentar seus argumentos depois de um breve intervalo na sess\u00e3o.<\/p>\n<p>No texto, Jovair Arantes afirma que a chefe do governo feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de cr\u00e9dito suplementar. Para o relator, houve \u201cusurpa\u00e7\u00e3o\u201d de poderes do Legislativo e afronta \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n<p>\u201cA situa\u00e7\u00e3o denunciada exibe, a priori, usurpa\u00e7\u00e3o, pelo Poder Executivo, de prerrogativas do Poder Legislativo em mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, diz trecho do parecer. \u201cConsidero que h\u00e1 s\u00e9rios ind\u00edcios de conduta pessoal dolosa da presidente da Rep\u00fablica que atentam contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mais precisamente contra os princ\u00edpios da separa\u00e7\u00e3o de poderes, do controle parlamentar das finan\u00e7as p\u00fablicas e do respeito \u00e0s leis or\u00e7ament\u00e1rias\u201d, diz trecho do relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>O parecer \u00e9 dividido em cap\u00edtulos que tratam do fundamento e da natureza do processo de impeachment, dos crimes de responsabilidade, da compet\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, dos aspectos concernentes \u00e0 admissibilidade da den\u00fancia e das preliminares. A pe\u00e7a ainda apresenta an\u00e1lise, item a item, dos supostos crimes praticados pela presidenta e a conclus\u00e3o com considera\u00e7\u00f5es sobre a \u201coportunidade e conveni\u00eancia\u201d da instaura\u00e7\u00e3o do processo \u201cdo ponto de vista pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n<p>Para Jovair Arantes, o processo de impeachment imp\u00f5e \u201ccerta flexibiliza\u00e7\u00e3o dos rigores jur\u00eddico-formais pr\u00f3prios de um processo judicial ordin\u00e1rio\u201d. Segundo o relator, apesar de o procedimento pressupor \u201crespeito a crit\u00e9rios jur\u00eddicos\u201d, a natureza do impeachment \u00e9 \u201cpredominantemente pol\u00edtico-administrativa\u201d. \u201cDessa forma, conclui-se que n\u00e3o se trata somente de uma mera an\u00e1lise fria da adequa\u00e7\u00e3o da letra da lei ao caso concreto, como no direito penal estrito, mas tamb\u00e9m de uma avalia\u00e7\u00e3o de todo o contexto s\u00f3cio-pol\u00edtico\u201d, argumenta o relator no parecer.<\/p>\n<p>Manobras fiscais<\/p>\n<p>Para o relator, os atrasos sistem\u00e1ticos do Tesouro no pagamento de repasses aos bancos p\u00fablicos, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais, equivale ao uso, pelos cidad\u00e3os comuns, do cr\u00e9dito rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou cheque especial em emerg\u00eancias. De acordo com Jovair, assim, caracteriza-se uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, o que \u00e9 vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n<p>\u201cDos elementos f\u00e1ticos trazidos pela den\u00fancia, parece evidente que persistentes atrasos no pagamento de compromissos financeiros do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil, ou a qualquer outra institui\u00e7\u00e3o financeira controlada, n\u00e3o se coadunam com o planejamento, a preven\u00e7\u00e3o de riscos e a transpar\u00eancia, princ\u00edpios basilares da gest\u00e3o fiscal\u201d, argumentou o relator.<\/p>\n<p>De acordo com o relator, os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais devem ser coibidos por se tratar de uma \u201cpr\u00e1tica conden\u00e1vel de gest\u00e3o fiscal.\u201d<\/p>\n<p>Lava Jato<\/p>\n<p>Jovair Arantes argumenta ainda que a \u201cgest\u00e3o temer\u00e1ria\u201d da presidenta teve como resultado \u201cuma crise de solu\u00e7\u00e3o dolorosa, sem precedentes no pa\u00eds\u201d. \u201cA denunciada n\u00e3o pode se eximir de sua responsabilidade, como condutora maior da pol\u00edtica econ\u00f4mica e fiscal do pa\u00eds.\u201d<\/p>\n<p>Segundo o deputado, se a C\u00e2mara n\u00e3o analisar pelo menos a admissibilidade do pedido de impeachment, n\u00e3o estar\u00e1 contribuindo para a supera\u00e7\u00e3o da atual crise vivida pelo pa\u00eds. \u201cEmbora n\u00e3o tenha utilizado, como fundamento jur\u00eddico para a formula\u00e7\u00e3o deste parecer as acusa\u00e7\u00f5es de improbidade direcionadas contra a denunciada, n\u00e3o podemos desconsiderar a perplexidade da popula\u00e7\u00e3o com as constantes revela\u00e7\u00f5es das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato sobre o maior esquema de corrup\u00e7\u00e3o de que se tem not\u00edcia. O povo brasileiro demanda e merece uma resposta! E tal resposta somente pode ser dada pelo julgamento da presidente pelo Senado Federal\u201d, diz Arantes.<\/p>\n<p>06\/04\/2016 Bras\u00edlia<br \/>\nIvan Richard e Iolando Louren\u00e7o \u2013 Rep\u00f3rteres da Ag\u00eancia Brasil<br \/>\nEdi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s mais de duas horas de leitura de seu parecer, favor\u00e1vel \u00e0 continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do caso na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, prosseguiu apresentando seus argumentos. 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