{"id":81732,"date":"2016-03-02T10:30:21","date_gmt":"2016-03-02T13:30:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=81732"},"modified":"2016-03-01T16:31:48","modified_gmt":"2016-03-01T19:31:48","slug":"stj-e-especialistas-discutem-questao-dos-juros-em-financiamentos-habitacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2016\/stj-e-especialistas-discutem-questao-dos-juros-em-financiamentos-habitacionais\/81732","title":{"rendered":"STJ e especialistas discutem quest\u00e3o dos juros em financiamentos habitacionais"},"content":{"rendered":"

Os efeitos mal\u00e9ficos dos altos juros<\/em><\/strong> cobrados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiras se retroalimentam \u2013 situa\u00e7\u00e3o que, no entender de alguns especialistas, pode resultar em uma pr\u00e1tica ilegal, segundo a Lei de Usura: juros sobre juros, termo que tamb\u00e9m \u00e9 conhecido por capitaliza\u00e7\u00e3o de juros. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) fez uma audi\u00eancia para subsidiar os ministros da corte sobre a defini\u00e7\u00e3o do conceito e sua aplica\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es como as de financiamentos habitacionais, de ve\u00edculos e estudantil.<\/p>\n

Os juros cobrados no Brasil est\u00e3o entre os mais altos do mundo. Especialistas afirmam que a situa\u00e7\u00e3o se retroalimenta da seguinte maneira: quanto maiores os juros, maior \u00e9 o efeito nas parcelas de empr\u00e9stimos e financiamentos; quanto maior for a parcela a ser paga, maior a necessidade de ampliar o prazo para quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida; e quanto maior o prazo para quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, maiores s\u00e3o os valores dos juros a ser pagos. Al\u00e9m disso, o atraso de uma presta\u00e7\u00e3o implica mais juros.<\/p>\n

O STJ quer saber se pr\u00e1ticas como essas, em que os juros acabam crescendo em progress\u00f5es geom\u00e9tricas, configuram uma cobran\u00e7a de juros sobre juros, e em que situa\u00e7\u00f5es isso configura uma ilegalidade. Ao definir isso, ter\u00e1 uma base a ser adotada nos futuros julgamentos.<\/p>\n

Alerta aos consumidores<\/p>\n

\u201cNo Brasil, 70% dos consumidores n\u00e3o sabem quanto pagam de juros, e as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o fazem o menor esfor\u00e7o para dar esse tipo de esclarecimento\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil Andressa Jarletti, especialista em direito do consumidor e direito banc\u00e1rio. Ela explicou que os altos valores de juros pagos se disfar\u00e7am em parcelas de menor valor absoluto, mas em maior n\u00famero e com maior percentual de juros embutidos. \u201cAntes de tudo, as pessoas precisam entender que parcelas baixas s\u00e3o armadilhas para pagar maiores valores de juros.\u201d<\/p>\n

\u201cCombinar alta taxa de juros com menores valores de parcelas resulta em um impacto muito grande para o consumidor. Portanto, a grande dica \u00e9 guiar-se pelo saldo total a ser pago, e n\u00e3o pelo valor da parcela\u201d, completou a advogada.<\/p>\n

Tabela Price<\/p>\n

Na busca de parcelas mais baixas, uma das tabelas mais aplicadas \u00e9 a Price, tamb\u00e9m conhecida por sistema franc\u00eas de amortiza\u00e7\u00e3o. Trata-se de um m\u00e9todo usado em amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo cuja principal caracter\u00edstica \u00e9 apresentar presta\u00e7\u00f5es (ou parcelas) iguais. Na Price, calculam-se todos os juros a serem pagos, e o valor final \u00e9 dividido em parcelas iguais.<\/p>\n

Entre os pontos mais pol\u00eamicos na discuss\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 o relativo \u00e0 pr\u00e1tica do \u201canatocismo\u201d, que ocorre quando os juros vencidos passam a ser incorporados ao capital para, nos c\u00e1lculos posteriores, serem usados como base para mais encargos morat\u00f3rios. Em outras palavras, suspeita-se que, em casos como esse, estejam sendo aplicados juros sobre juros.<\/p>\n

\u201cA Tabela Price implica, sim, capitaliza\u00e7\u00e3o de juros porque, nela, os juros crescem em progress\u00e3o geom\u00e9trica. Quanto maior o n\u00famero de parcelas, maior a aplica\u00e7\u00e3o de juros. Mais importante do que o nome que se d\u00e1 ao c\u00e1lculo, s\u00e3o os efeitos causados. No caso, al\u00e9m da progress\u00e3o geom\u00e9trica dos juros, h\u00e1 um baixo potencial de amortiza\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou Andressa.<\/p>\n

Autor do livro Juros, Taxas e Capitaliza\u00e7\u00e3o Juros Taxas e Capitaliza\u00e7\u00e3o – Uma Vis\u00e3o Jur\u00eddica (Editora Saraiva\/2008), Andr\u00e9 Zanetti concorda com Andressa e diz que a Price capitaliza juros. \u201cTanto \u00e9 que a ela foi dado o nome inicial de Tabela de Juros Compostos, por [seu criador] Richard Price. N\u00e3o consigo visualizar como cobrar juros compostos e n\u00e3o capitalizar juros, e n\u00e3o consigo visualizar Price sem juros compostos. [A Tabela] Price cobra muito mais juros. E a cada momento que pago os juros, deixo de amortizar, na mesma propor\u00e7\u00e3o, o capital. Portanto a ess\u00eancia da Price \u00e9 capitalizar juros\u201d, disse Zanetti.<\/p>\n

Limite para juros<\/p>\n

Zanetti criticou tamb\u00e9m o fato de o Brasil ser \u201cum dos \u00fanicos pa\u00edses onde n\u00e3o h\u00e1 limite para a aplica\u00e7\u00e3o de juros\u201d, o que, segundo ele, \u00e9 bastante danoso para os mutu\u00e1rios. \u201cNa Su\u00ed\u00e7a, por exemplo, o limite de juros \u00e9 6% ao ano. N\u00e3o d\u00e1 para comparar. Nos pa\u00edses capitalistas onde ocorre capitaliza\u00e7\u00e3o de juros, h\u00e1, todavia, limita\u00e7\u00e3o de taxas. Isso n\u00e3o existe no Brasil\u201d, disse ele, ao fazer uma associa\u00e7\u00e3o da Tabela Price \u00e0s altas taxas de juros cobrados no Brasil.<\/p>\n

Representando a Caixa Econ\u00f4mica Federal, Teot\u00f4nio Costa buscou apresentar situa\u00e7\u00f5es onde se pratica juros sobre juros no Brasil, sem que haja questionamentos pela pr\u00e1tica de juros compostos. \u201c\u00c9 o caso da poupan\u00e7a. Imagina que o cliente deposite R$ 100 mil e, com a remunera\u00e7\u00e3o, chegue no m\u00eas seguinte a R$ 101 mil. Se ele n\u00e3o sacar os juros, receber\u00e1 juros sobre juros\u201d, argumentou.<\/p>\n

Para o procurador-geral do Banco Central (BC), Erasto Villa-Verde, capitaliza\u00e7\u00e3o de juros \u201cn\u00e3o \u00e9 inerente\u201d \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Tabela Price. Al\u00e9m disso, disse ele, \u201cpara o BC, capitaliza\u00e7\u00e3o de juros difere de juros compostos\u201d, uma vez que, no pr\u00f3prio sistema jur\u00eddico, j\u00e1 haveria identidades diferentes entre os termos capitaliza\u00e7\u00e3o de juros, anatocismo e juros compostos.<\/p>\n

Sobre os altos juros cobrados no Brasil, Villa-Verde usou como justificativa o ambiente de risco. \u201cQuanto maior o risco nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, maior os juros cobrados.\u201d<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o capitalista<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro do STJ Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, o tribunal precisa analisar a quest\u00e3o sob um ponto de vista \u201cdentro do sistema capitalista\u201d, que \u00e9 a \u201cmatriz geradora de todos esses problemas\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o poderemos produzir uma solu\u00e7\u00e3o fora do sistema. A economia \u00e9 n\u00e3o inst\u00e1vel, e o sistema capitalista \u00e9 de oscila\u00e7\u00e3o. [Nesse contexto] o tomador [do financiamento ou do empr\u00e9stimo] precisa submeter-se ao custo da opera\u00e7\u00e3o\u201d, disse. \u201cPortanto, parece-me intuitivo e espont\u00e2neo que quem empresta seja remunerado. Isso \u00e9 o que possibilita [a classes menos favorecidas] comprar. De outra forma, quem n\u00e3o tem dinheiro ficaria fora do acesso aos bens de consumo. Faz, portanto, parte do sistema a expectativa de aquisi\u00e7\u00e3o das coisas, por quem n\u00e3o tem dinheiro.\u201d<\/p>\n

Pedro Peduzzi \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco
\n02\/03\/2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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