{"id":81681,"date":"2016-03-01T10:06:54","date_gmt":"2016-03-01T13:06:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=81681"},"modified":"2016-02-29T15:10:35","modified_gmt":"2016-02-29T18:10:35","slug":"acordos-internacionais-ajudam-a-repatriar-recursos-descobertos-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2016\/acordos-internacionais-ajudam-a-repatriar-recursos-descobertos-na-lava-jato\/81681","title":{"rendered":"Acordos internacionais ajudam a repatriar recursos descobertos na Lava Jato"},"content":{"rendered":"

Com a expectativa de recuperar R$ 10 bilh\u00f5es em impostos, juros e multas com recursos n\u00e3o declarados descobertos pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/em><\/strong>, a Receita Federal conta com uma ajuda para repatriar o dinheiro desviado. O fechamento de acordos internacionais de troca de informa\u00e7\u00f5es desde os atentados de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, tornou-se um instrumento imprescind\u00edvel no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Celebrados por press\u00e3o dos Estados Unidos para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es de grupos terroristas, os acordos de coopera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e3o aos poucos impondo a transpar\u00eancia financeira global, diminuindo a possibilidade de evas\u00e3o de recursos por meio de para\u00edsos fiscais. \u201cExistem basicamente tr\u00eas benef\u00edcios desses acordos: a luta contra o terrorismo, o combate \u00e0 lavagem de dinheiro e a diminui\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, diz Jos\u00e9 Henrique Longo, advogado tributarista e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio PLKC.<\/p>\n

Desde a d\u00e9cada de 1920, o Brasil tem acordos bilaterais com cl\u00e1usulas de troca de informa\u00e7\u00f5es sobre o patrim\u00f4nio de contribuintes. Esses mecanismos, no entanto, n\u00e3o tinham sido postos em pr\u00e1tica at\u00e9 o in\u00edcio desta d\u00e9cada. \u201cSempre faltava vontade pol\u00edtica, o que mudou quando os Estados Unidos come\u00e7aram a pressionar o resto do mundo para obter informa\u00e7\u00f5es sobre o terrorismo\u201d, explica o advogado tributarista Hermano Barbosa, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio BMA e professor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Evolu\u00e7\u00e3o dos acordos<\/p>\n

Por meio dos acordos internacionais, os pa\u00edses podem trocar informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, de movimenta\u00e7\u00e3o de recursos e do patrim\u00f4nio de contribuintes sem precisar pedir autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a de outros pa\u00edses. No entanto, o repasse dos dados est\u00e1 restrito a casos suspeitos, em que um governo precisa requerer as informa\u00e7\u00f5es na esfera administrativa.<\/p>\n

Os acordos evolu\u00edram a partir do fim dos anos 2000, com o Ato de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Fatca, na sigla em ingl\u00eas), que prev\u00ea que as trocas de informa\u00e7\u00f5es passem a ser autom\u00e1ticas. A crise econ\u00f4mica de 2008 deu impulso aos acordos de troca autom\u00e1tica, que passaram a ser multilaterais \u2013 assinados simultaneamente entre v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n

\u201cSem dinheiro, muitos pa\u00edses passaram a fechar acordos para tentar recuperar dinheiro sonegado. O G20 [grupo das 20 maiores economias do planeta] e a OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico] entraram no jogo e assinaram protocolo para expandir a troca autom\u00e1tica\u201d, acrescenta Barbosa.<\/p>\n

Ratifica\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Atualmente, o Brasil tem acordos de troca de informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias por meio de requisi\u00e7\u00e3o administrativa com nove pa\u00edses: Bermudas, Estados Unidos, Guernsey, Ilhas Cayman, Jamaica, Jersey, Reino Unido, Su\u00ed\u00e7a e Uruguai. Desses acordos, no entanto, somente a troca de informa\u00e7\u00f5es com o governo norte-americano est\u00e1 em vigor desde 2013. O restante precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos acordos de troca autom\u00e1tica, desde setembro do ano passado, Brasil e Estados Unidos repassam informa\u00e7\u00f5es por meio do Fatca. Assinado em 2014, o Fatca foi ratificado pelo Congresso Nacional brasileiro em julho de 2015. A troca de informa\u00e7\u00f5es abrange contribuintes de um pa\u00eds com contas correntes com saldo de pelo menos US$ 50 mil no outro pa\u00eds.<\/p>\n

O acordo do G20 e da OCDE entrar\u00e1 em vigor em duas etapas. Parte dos pa\u00edses trocar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es em 2017 e outra parte, que inclui o Brasil, em 2018. O Congresso Nacional, no entanto, precisa ratificar o compromisso assinado por 50 pa\u00edses na reuni\u00e3o do G20 em novembro de 2014 para poder assinar um novo acordo em 2018.<\/p>\n

Identificando irregularidades<\/p>\n

Ao assinar o acordo, o governo brasileiro, por meio da Receita Federal, recebe as informa\u00e7\u00f5es sobre patrim\u00f4nio, movimenta\u00e7\u00e3o financeira e pagamento de tributos de brasileiros com recursos em outros pa\u00edses. O \u00f3rg\u00e3o ent\u00e3o compara os dados com a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda do contribuinte e cobra os tributos devidos em caso de sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Fisco pode acionar o Banco Central e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, dependendo da irregularidade identificada. \u201cSem d\u00favida, opera\u00e7\u00f5es como a Lava Jato n\u00e3o teriam o mesmo andamento se n\u00e3o fossem os acordos com os Estados Unidos [Fatca e acordo de troca administrativa]\u201d, diz o advogado tributarista Jos\u00e9 Henrique Longo. \u201cVivemos uma mudan\u00e7a de paradigma, da opacidade total \u00e0 transpar\u00eancia financeira.\u201d<\/p>\n

Barbosa tamb\u00e9m reconhece o valor do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas se diz preocupado com a viola\u00e7\u00e3o de privacidade dos contribuintes. \u201cO Supremo reconheceu a legalidade de o Fisco acessar dados banc\u00e1rios. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 inconstitucional, mas acho que a implementa\u00e7\u00e3o desses acordos foi apressada. Os sigilos banc\u00e1rio e fiscal n\u00e3o est\u00e3o mais protegidos como antes\u201d, diz.<\/p>\n

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no \u00faltimo dia 24, a validade da Lei Complementar n\u00ba 105\/2001, que permite \u00e0 Receita Federal acessar informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias de contribuintes sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial nos casos de apura\u00e7\u00e3o de fraudes fiscais. A Receita Federal defende o acesso aos dados fiscais para combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Wellton M\u00e1ximo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Carolina Pimentel
\n01\/03\/2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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