A pauta das sess\u00f5es ordin\u00e1rias do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 travado por duas medidas provis\u00f3rias. A primeira \u00e9 a MP 462\/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilh\u00e3o ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequ\u00eancias da crise financeira. A segunda \u00e9 a MP 464\/09, que libera R$ 1,95 bilh\u00e3o a estados e munic\u00edpios para incentivar as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Aposentadoria compuls\u00f3ria<\/strong> A PEC, do senador Pedro Simon (PMDB\/RS), prev\u00ea a aposentadoria aos 75 anos para cargos como os de ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n Consta tamb\u00e9m da pauta o projeto de lei (PL 5.279\/09) que estabelece as regras para as elei\u00e7\u00f5es dos parlamentares brasileiros para o Parlasul (Parlamento do Mercosul).<\/p>\n Outro projeto que poder\u00e1 ser votado prev\u00ea a inclus\u00e3o no Supersimples dos servi\u00e7os de arquitetura e agronomia.<\/p>\n Mesmo com a pauta trancada pelas MPs, outras mat\u00e9rias poder\u00e3o ser inclu\u00eddas na lista de vota\u00e7\u00f5es das sess\u00f5es extraordin\u00e1rias por acordo de l\u00edderes partid\u00e1rios com o presidente da C\u00e2mara, Michel Temer (PMDB\/SP).<\/p>\n Gripe H1N1<\/strong>
\nTamb\u00e9m consta da pauta de vota\u00e7\u00e3o, em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que eleva de 70 anos para 75 anos a idade para a aposentadoria compuls\u00f3ria no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
\nNesta ter\u00e7a-feira (11), \u00e0s 9h, o plen\u00e1rio tamb\u00e9m debater\u00e1 em comiss\u00e3o geral \u00e0s a\u00e7\u00f5es adotadas pelo Governo para combater a Gripe A (H1N1). Entre os convidados est\u00e3o o ministro da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o.<\/p>\n