{"id":79955,"date":"2016-01-20T07:23:25","date_gmt":"2016-01-20T09:23:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=79955"},"modified":"2016-01-19T19:58:33","modified_gmt":"2016-01-19T21:58:33","slug":"vetos-em-artigos-do-novo-marco-legal-da-cti-desapontam-entidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2016\/vetos-em-artigos-do-novo-marco-legal-da-cti-desapontam-entidades\/79955","title":{"rendered":"Vetos em artigos do novo Marco Legal da CT&I desapontam entidades"},"content":{"rendered":"

Elton Alisson\u00a0 | \u00a0Ag\u00eancia FAPESP \u2013 Entidades representativas do setor empresarial e da comunidade cient\u00edfica ficaram desapontadas com os vetos presidenciais no Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 77\/2015, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 11 de janeiro. Na avalia\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), do Conselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es Estaduais de Amparo \u00e0 Pesquisa (Confap) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), os vetos presidenciais em artigos da lei, que deu origem ao novo Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> (), desestimulam as empresas a investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no pa\u00eds.<\/p>\n

Isso porque alguns dos , sendo cinco deles na proposta de aperfei\u00e7oamento e amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da Lei de Inova\u00e7\u00e3o () \u2013 a primeira legisla\u00e7\u00e3o brasileira criada para regular as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no pa\u00eds \u2013, impedem a elimina\u00e7\u00e3o de alguns entraves para realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa pela iniciativa privada.<\/p>\n

A fim de reparar o erro, as entidades, que integram a denominada Alian\u00e7a em Defesa do Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia & Inova\u00e7\u00e3o (CT&I), est\u00e3o estudando a possibilidade de tentar reverter os principais vetos no Congresso Nacional ap\u00f3s o t\u00e9rmino do recesso parlamentar, no in\u00edcio de fevereiro.<\/p>\n

\u201cA iniciativa privada est\u00e1 desapontada com a natureza dos vetos porque demonstra uma falta de compreens\u00e3o de quem administra o sistema nacional de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia da pesquisa nas empresas para transformar tecnologias em produtos\u201d, disse Naldo Dantas, assessor de rela\u00e7\u00f5es institucionais da Anpei.<\/p>\n

Um dos vetos mais sens\u00edveis \u00e0s empresas, segundo Dantas, foi no dispositivo que previa a dispensa de licita\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para contratar micros, pequenas e m\u00e9dias empresas, com faturamento anual de at\u00e9 R$ 90 milh\u00f5es, para prestar servi\u00e7os ou fornecer bens elaborados com aplica\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, o veto ao dispositivo, com o argumento dos minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o de que a amplia\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses de dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica apenas se justifica em car\u00e1ter bastante excepcional, diminui o poder de compra das estatais.<\/p>\n

O texto anterior permite essa possibilidade somente para grandes encomendas vinculadas a produtos de interesse p\u00fablico, como a vacina da dengue, por exemplo.<\/p>\n

O desenvolvimento de um produto nacional espec\u00edfico para uma cadeia produtiva, como um termostato, usado em sondas para perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os de petr\u00f3leo, n\u00e3o \u00e9 classificado como de interesse p\u00fablico e n\u00e3o se enquadraria na regra vigente, ponderou a entidade.<\/p>\n

\u201cPelo dispositivo proposto, a empresa que desenvolvesse em parceria com uma estatal uma tecnologia brasileira que competisse e tivesse o mesmo desempenho de um produto importado, por exemplo, teria prefer\u00eancia de compra e seria dispensada de licita\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Dantas.<\/p>\n

Aliado ao veto do artigo que previa a isen\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de impostos na importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e insumos destinados \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica por empresas, o impedimento de dispensa de licita\u00e7\u00e3o inviabiliza a forma\u00e7\u00e3o de uma cadeia de pequenas e m\u00e9dias empresas de base tecnol\u00f3gica, avaliou.<\/p>\n

\u201cO veto a esse artigo revela desconhecimento de como se forma uma cadeia de pequenas e m\u00e9dias empresas de base tecnol\u00f3gica em um pa\u00eds, como foi feito na Coreia e no Jap\u00e3o, por exemplo\u201d, afirmou Dantas.<\/p>\n

\u201cTodos os grandes pa\u00edses formaram suas cadeias de startups \u2013 empresas nascentes \u2013, pequenas e m\u00e9dias empresas de base tecnol\u00f3gica por meio de estatais\u201d, disse.<\/p>\n

A CNI, por sua vez, avaliou que os vetos tiram a isonomia que havia sido estabelecida entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que se dedicam ao desenvolvimento de projetos de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/p>\n

Um exemplo dado pela entidade \u00e9 que, ap\u00f3s os vetos, as bolsas concedidas por universidades ligadas ao governo continuam isentas da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, mas as que forem dadas por empresas ter\u00e3o de pagar o benef\u00edcio.<\/p>\n

J\u00e1 na avalia\u00e7\u00e3o do Confap, os vetos desestimulam ainda mais as empresas a realizar P&D no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cHoje, j\u00e1 h\u00e1 um desest\u00edmulo para as empresas fazerem pesquisa no pa\u00eds. A ideia era que o projeto, mantido na \u00edntegra, ajudasse a reparar esses problemas, porque n\u00e3o interessa se a pesquisa \u00e9 feita na academia ou em empresas privadas. O importante \u00e9 que resulte em novos produtos, projetos e mais empregos\u201d, avaliou S\u00e9rgio Gargioni, presidente do Confap.<\/p>\n

Expectativa frustrada<\/p>\n

A expectativa das entidades era de que n\u00e3o houvesse vetos ao PLC 77\/2015.<\/p>\n

No final de dezembro, a Alian\u00e7a em Defesa do Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia & Inova\u00e7\u00e3o (CT&I) enviou uma \u00e0 presidenta Dilma Rousseff ressaltando a necessidade da san\u00e7\u00e3o do projeto sem vetos, na forma como foi aprovado na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n

\u201cT\u00ednhamos a expectativa de que o apelo das entidades seria atendido, at\u00e9 porque o projeto foi resultado de muita discuss\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o ao longos dos \u00faltimos cinco anos\u201d, disse Gargioni.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o das entidades e de pessoas que participaram da elabora\u00e7\u00e3o do projeto, contudo, independentemente dos vetos, a nova lei traz muitos ganhos para o sistema nacional de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO processo iniciado em 2010 por entidades como o Confap e o Consecti [ Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais para Assuntos de Ci\u00eancia, Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o], que culminou nesse novo Marco Legal, tamb\u00e9m trouxe outro resultado importante, que foi a Emenda Constitucional 85 [promulgada em fevereiro de 2015, e que altera v\u00e1rios dispositivos constitucionais para melhorar a articula\u00e7\u00e3o entre o Estado e as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa p\u00fablicas e privadas no pa\u00eds], avaliou Ary Plonski, professor titular da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade (FEA) e associado da Escola Polit\u00e9cnica da Universidade de S\u00e3o Paulo (Poli-USP).<\/p>\n

\u201cOs vetos s\u00e3o uma parte de um todo, que \u00e9 muito maior e mais importante, que \u00e9 o novo Marco Legal, e cujo trabalho para implement\u00e1-lo come\u00e7a agora\u201d, avaliou Plonski, que \u00e9 membro da coordena\u00e7\u00e3o adjunta da FAPESP para elabora\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o para o Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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