O balan\u00e7o das liga\u00e7\u00f5es da Central de Atendimento \u00e0 Mulher e os tr\u00eas anos da Lei Maria da Penha foram assuntos debatidos na entrevista concedida, nesta quinta-feira (6), pela ministra da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, Nilc\u00e9a Freire. Durante o programa Bom Dia Ministro, nos est\u00fadios da EBC Servi\u00e7os, a ministra falou sobre a Central de Atendimento \u00e0 Mulher e os tr\u00eas anos da Lei Maria da Penha e apresentou o Pr\u00eamio Boas Pr\u00e1ticas, criado para estimular a correta aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Leia os principais trechos da entrevista:
\nLei Maria da Penha
\nCerca de 78% da popula\u00e7\u00e3o brasileira conhece a Lei Maria da Penha, de acordo com pesquisa realizada no primeiro semestre deste ano. A popula\u00e7\u00e3o passou a ter nesse instrumento um elemento de encorajamento para buscar ajuda e fazer den\u00fancias. Mudou o padr\u00e3o do tratamento da viol\u00eancia contra as mulheres, n\u00e3o s\u00f3 porque oferece uma possibilidade de puni\u00e7\u00e3o maior e mais efetiva aos agressores, mas tamb\u00e9m porque preconiza uma s\u00e9rie de pol\u00edticas e medidas de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. N\u00e3o que n\u00e3o houvesse iniciativas anteriormente, mas a lei vem consolidar a necessidade de cria\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, de que funcionem em rede e de que tenhamos um projeto, um programa nacional, como o Pacto Nacional de Enfrentamento da Viol\u00eancia contra as Mulheres.<\/p>\n
Homens
\nA Lei Maria da Penha est\u00e1 a favor da sociedade. No entanto, entendemos como um equ\u00edvoco a aplica\u00e7\u00e3o da lei para proteger homens. Em tr\u00eas anos de implementa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 dois ju\u00edzes entenderam que poderia ser aplicada aos homens, o que confirma que, nos casos de agress\u00f5es dentro do lar, s\u00e3o as mulheres, com ampla margem de vantagem, as mais agredidas.<\/p>\n
Ligue 180
\nO Ligue 180, a Central de Atendimento \u00e0 Mulher, n\u00e3o s\u00f3 recebe telefonemas, faz encaminhamentos e acolhe as den\u00fancias. Tamb\u00e9m \u00e9 um \u00f3timo instrumento para que possamos ter, cada vez mais, conhecimento sobre esse tipo de viol\u00eancia. Desde quando foi inaugurada a central, j\u00e1 fizemos 650 mil atendimentos e o n\u00famero vai dobrar ainda neste ano. Estaremos preparados pra receber mais atendimentos porque \u00e0 medida que as campanhas v\u00e3o sendo feitas, mais gente conhece e nos demanda.<\/p>\n
Aumento de den\u00fancias
\nCertamente, o fato de termos hoje uma lei e mais equipamentos dispon\u00edveis para a sociedade fazer boletim de ocorr\u00eancia e buscar aux\u00edlio tem contribu\u00eddo para que o n\u00famero de den\u00fancias aumente. Temos hoje 419 delegacias especializadas em todo o Pa\u00eds. H\u00e1 pouco tempo, t\u00ednhamos 360. Esse n\u00famero aumentou, portanto, teremos um maior n\u00famero de pessoas demandando servi\u00e7os. Hoje, j\u00e1 s\u00e3o 132 centros de refer\u00eancia. Em 2004, t\u00ednhamos apenas 13, ou seja: decuplicamos os centros de atendimento especializado \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. Tudo isso contribuiu para que esse delito se torne mais vis\u00edvel na sociedade e mais pass\u00edvel de ser enfrentada.<\/p>\n
Drogas
\nOs dados da Central de Atendimento \u00e0 Mulher mostram que o \u00e1lcool e outras drogas il\u00edcitas est\u00e3o presentes em cerca de 54% dos relatos de agress\u00e3o. \u00c9 uma viol\u00eancia que tem caracter\u00edsticas muito especificas, mas evidentemente o \u00e1lcool e as drogas s\u00e3o facilitadores da rea\u00e7\u00e3o violenta, sem os quais o agressor talvez pensasse melhor antes de cometer o delito. \u00c9 muito importante que se preste aten\u00e7\u00e3o nessa associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Toler\u00e2ncia
\n\u00c9 importante dizer que a toler\u00e2ncia \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres n\u00e3o parte delas. \u00c9 algo que a sociedade alimentou durante muito tempo. A cultura foi sempre de que, em briga de marido e mulher, n\u00e3o se mete a colher e a dignidade est\u00e1 em aguentar calada e dentro de casa as coisas que se passam naquele ambiente. H\u00e1 uma quest\u00e3o muito importante: a viol\u00eancia contra as mulheres talvez seja o \u00fanico tipo que \u00e9 entendido como uma agress\u00e3o que mant\u00e9m a ordem, mantenedora da ordem patriarcal e que visa enquadrar as mulheres em um determinado padr\u00e3o. Isso evidentemente e felizmente est\u00e1 se desconstruindo.<\/p>\n
Pr\u00eamio Boas Pr\u00e1ticas
\nNesses anos de trabalho, temos verificado atitudes exemplares na aplica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, tanto do ponto de vista da Justi\u00e7a, como do sistema de seguran\u00e7a. Exemplos da sociedade civil e da m\u00eddia. Por isso queremos estimular, com o pr\u00eamio, essas boas pr\u00e1ticas, e reuni-las num banco, para que possam ser copiadas por outros agentes p\u00fablicos e da sociedade.<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o
\nO agressor pode receber pena de um a tr\u00eas anos de restri\u00e7\u00e3o de liberdade. A pris\u00e3o pode ser em flagrante e h\u00e1 o instituto da pris\u00e3o preventiva. Uma quest\u00e3o importante s\u00e3o as medidas de urg\u00eancia, que podem ser decretadas imediatamente, solicitadas pela autoridade policial aos juizados. Antes, quando uma mulher estava amea\u00e7ada ou tinha sido vitimada, ela mesma levava a intima\u00e7\u00e3o para o companheiro comparecer a delegacia policial. Hoje, a autoridade policial pode imediatamente afastar o agressor do lar e fazer a busca e apreens\u00e3o de armas.<\/p>\n
Sistema prisional feminino
\nUm dado importante \u00e9 que temos hoje uma planta b\u00e1sica espec\u00edfica para constru\u00e7\u00e3o e reforma de unidade prisionais femininas. O governo federal, atrav\u00e9s do Fundo Penitenci\u00e1rio, s\u00f3 financia a constru\u00e7\u00e3o de novas unidades ou reformas que respeitem essa planta estabelecida, que tem todos os requisitos necess\u00e1rios, inclusive para que as mulheres possam ter a conviv\u00eancia com seus filhos rec\u00e9m natos, ter o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o, como hoje se preconiza na lei.<\/p>\n
SPM lan\u00e7a pr\u00eamio Boas Pr\u00e1ticas e divulga balan\u00e7o do Ligue 180<\/p>\n
A Secretaria de Pol\u00edticas Especiais para as Mulheres (SPM), lan\u00e7ou ontem (6), o Pr\u00eamio Boas Pr\u00e1ticas na Aplica\u00e7\u00e3o, Divulga\u00e7\u00e3o ou Implementa\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha e tamb\u00e9m divulgou o balan\u00e7o semestral da Central de Atendimento \u00e0 Mulher – Ligue 180. O evento faz parte das comemora\u00e7\u00f5es do terceiro ano de san\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n
Pr\u00eamio – Criado para estimular a correta aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, o pr\u00eamio ser\u00e1 concedido \u00e0s pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou a\u00e7\u00f5es merecem especial destaque no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher por meio da Lei Maria da Penha. S\u00e3o cinco as categorias dispon\u00edveis: Implanta\u00e7\u00e3o de programas e pol\u00edticas; Cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; Idealiza\u00e7\u00e3o ou realiza\u00e7\u00e3o de campanhas; Realiza\u00e7\u00e3o de estudos e pesquisas; e Realiza\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias jornal\u00edsticas. As indica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas, a partir do pr\u00f3ximo dia 7 de agosto, na p\u00e1gina www.spmulheres.gov.br, at\u00e9 o dia 8 de mar\u00e7o de 2010. Aos escolhidos, ser\u00e3o concedidos diploma e trabalho art\u00edstico.<\/p>\n
Central – A Central de Atendimento \u00e0 Mulher – Ligue 180 – registrou, de janeiro a junho deste ano, 161.774 atendimentos – um aumento de 32,36% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2008, quando houve 122.222 atendimentos. Em n\u00fameros absolutos, o estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 o l\u00edder do ranking nacional com um ter\u00e7o dos atendimentos (54.137), que \u00e9 seguido pelo Rio de Janeiro, com 12,28% (19.867). Em terceiro lugar est\u00e1 Minas Gerais com 6,83% (11.056). Parte significativa do total de atendimentos (47,37%) deve-se \u00e0 busca por informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei Maria da Penha que registrou, no primeiro semestre deste ano, 76.638 atendimentos contra 49.416 no primeiro semestre de 2008. O crescimento corresponde, de um semestre para o outro, a 55,09%.<\/p>\n
Perfil – Entre as mulheres que entraram em contato, a maioria \u00e9 de negras (43,26%), entre 20 e 40 anos (66,97%) e casadas (55,55%). Um ter\u00e7o delas cursou at\u00e9 o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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