Diante da possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 460, na qual est\u00e1 inclu\u00edda um artigo que estabelece n\u00e3o ser abusiva a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o diferenciado na venda de bens ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pagos com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o Idec acaba de enviar carta aos deputados exigindo que a medida seja debatida em conjunto com a sociedade porque considera que sua ado\u00e7\u00e3o trar\u00e1 in\u00fameros riscos ao consumidor brasileiro.<\/p>\n
O Idec acredita que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja necess\u00e1ria, sobretudo diante da aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas pr\u00e1ticas adotadas pelas administradoras, como cobran\u00e7a de juros elevados e com alto potencial de levar o consumidor a uma situa\u00e7\u00e3o de superendividamento. Mas para que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja ben\u00e9fica, \u00e9 necess\u00e1rio considerar todos os aspectos que envolvem o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, pois ele determina que a pr\u00e1tica da diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os configura vantagem excessiva.\u00a0<\/p>\n
O repasse ao consumidor dos custos de manuten\u00e7\u00e3o de terminais, credenciamento e aqueles decorrentes do prazo que a administradora imp\u00f5e ao comerciante para creditar-lhe o valor das vendas n\u00e3o \u00e9 medida justa e tampouco que resolva os impasses do setor . Este custo j\u00e1 foi repassado ao consumidor no momento da forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de venda do produto ou servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, normalmente o consumidor financia o sistema pelo pagamento de anuidades de cart\u00f5es. Uma vez adotada a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o nas compras \u00e0 vista, o consumidor arcar\u00e1 duplamente com os custos do atual sistema<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o para o pagamento \u00e0 vista n\u00e3o favorecer\u00e1 necessariamente o consumidor que efetuar o pagamento em dinheiro, e uma poss\u00edvel queda nas vendas com cart\u00f5es de cr\u00e9dito poder\u00e1 at\u00e9 mesmo afetar os resultados gerais do com\u00e9rcio , dificultando a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os.<\/p>\n
“Para o Idec, a aprova\u00e7\u00e3o da Medida provis\u00f3ria n\u00e3o trar\u00e1 nenhum benef\u00edcio ao consumidor. O crescimento na utiliza\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es torna o com\u00e9rcio cada vez mais dependente das administradoras de cart\u00f5es, o que coloca em risco o futuro do pequeno com\u00e9rcio. Isso faz com que o varejo, principalmente o de menor porte, acabe perdendo o poder de barganha nas negocia\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s taxas cobradas”, alerta Marilena Lazzarini, assessora de rela\u00e7\u00f5es institucionais do Idec.<\/p>\n
“O Idec compartilha da necessidade de revis\u00e3o dos altos custos de impostos aos estabelecimentos comerciais pela loca\u00e7\u00e3o de equipamentos e taxas de administra\u00e7\u00e3o, que de fato comprometem a rentabilidade do com\u00e9rcio. Somente com o aprofundamento nas discuss\u00f5es entre fornecedores, com a regulamenta\u00e7\u00e3o e com o aumento da concorr\u00eancia ser\u00e1 poss\u00edvel garantir o direito do consumidor e, ao mesmo tempo, aliviar o com\u00e9rcio dos altos custos das opera\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de cr\u00e9dito”, afirma Marilena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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