Com a proximidade da vota\u00e7\u00e3o, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, do projeto da reforma tribut\u00e1ria, prevista para o final desse m\u00eas de agosto, est\u00e1 sendo ampliada a distribui\u00e7\u00e3o da cartilha Nossa Reforma Tribut\u00e1ria, que explica, de forma did\u00e1tica, os principais pontos do projeto da reforma tribut\u00e1ria.\u00a0A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 considerada priorit\u00e1ria pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), que incluiu o projeto na chamada Pauta M\u00ednima, uma rela\u00e7\u00e3o de 13 propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso consideradas pela entidade de alto impacto no ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
“Apresentamos as grandes linhas da reforma tribut\u00e1ria de maneira simples, para que todo mundo entenda”, explica o relator do projeto substitutivo da reforma, deputado Sandro Mabel. Segundo ele, a cartilha j\u00e1 foi distribu\u00edda a todos os deputados federais e senadores e est\u00e1 sendo entregue nas entidades de classe empresariais, nas assembl\u00e9ias legislativas e nas palestras que tem feito em todo o pa\u00eds sobre o projeto.<\/p>\n
Em linguagem direta, com n\u00fameros e gr\u00e1ficos, a cartilha alinha as principais propostas da reforma: extin\u00e7\u00e3o do COFINS, PIS e sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e sua substitui\u00e7\u00e3o pelo Imposto sobre o Valor Adicionado Federal – IVA-F; fim da CSLL, a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro, que ser\u00e1 incorporada pelo Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica; uniformiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do ICMS; recolhimento do ICMS para o estado de destino; redu\u00e7\u00e3o de 20% para 14% da contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre a folha de pagamento; cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o de Receitas e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, para compensar eventuais perdas de receita dos estados e aumentar investimentos nas regi\u00f5es carentes.<\/p>\n
A cartilha enfatiza que a reforma tribut\u00e1ria, que n\u00e3o \u00e9 realizada h\u00e1 42 anos, depois de v\u00e1rias tentativas, ir\u00e1 simplificar o sistema tribut\u00e1rio, eliminar a guerra fiscal entre os estados, aperfei\u00e7oar a pol\u00edtica de desenvolvimento regional e desonerar exporta\u00e7\u00f5es e investimentos, ampliando a competitividade das empresas.<\/p>\n
Outros benef\u00edcios da reforma listados na cartilha s\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da base de contribuintes, alcan\u00e7ando os que sonegam e diminuindo a carga tribut\u00e1ria sobre todos, aumento da formaliza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, diminui\u00e7\u00e3o dos impostos sobre a cesta b\u00e1sica, elevando a renda dos trabalhadores at\u00e9 cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/p>\n