O Programa MEI tem como objetivo regulamentar trabalhadores que atuam na informalidade. O governador Jos\u00e9 Serra entregou nesta segunda-feira, 3, o primeiro certificado de constitui\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de S\u00e3o Paulo para o pedreiro Gen\u00e9sio de Souza Correia, morador da cidade de Guarulhos. A partir de hoje, Correia deixa a informalidade e passa a ter direito a todos os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a.
\n“N\u00f3s j\u00e1 estamos com 1508 inscritos na Junta Comercial e cinco mil j\u00e1 consultaram o sistema”, afirmou o governador Jos\u00e9 Serra na cerim\u00f4nia de entrega. De acordo com o governador, a formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para abrir novas oportunidades para estes trabalhadores. “O principal significado do MEI \u00e9 integrar os indiv\u00edduos como cidad\u00e3os. Algu\u00e9m que est\u00e1 no mercado informal de trabalho n\u00e3o tem benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, n\u00e3o pode pegar cr\u00e9dito para crescer, fica \u00e0 margem”, disse Serra.<\/p>\n
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) de 2003, h\u00e1 cerca de 10,3 milh\u00f5es de empreendedores que vivem na informalidade no Brasil. Deste total, 31% est\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo, o que representa cerca de 3,2 milh\u00f5es de empreendedores que trabalham como cabeleireiros, quituteiros, boleiras, pipoqueiros, borracheiros, dogueiros, entre outros.<\/p>\n
O programa Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para que trabalhadores que atuam por conta pr\u00f3pria e faturem at\u00e9 R$ 3 mil\/m\u00eas – ou R$ 36 mil\/ano – possam se legalizar mediante uma taxa mensal de at\u00e9 R$ 57,15, recolhida em um \u00fanico carn\u00ea, que inclui todos os impostos federais, estaduais e municipais. A inscri\u00e7\u00e3o dos microempreendedores \u00e9 efetuada pelas prefeituras e escrit\u00f3rios cont\u00e1beis inscritos no programa Simples Nacional. A meta do Governo do Estado \u00e9 formalizar 320 mil trabalhadores em um ano no Estado.<\/p>\n
O MEI foi inclu\u00eddo no Programa Estadual de Desburocratiza\u00e7\u00e3o (PED), coordenado pela Secretaria do Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (SERT). Com apoio da Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo, prefeituras e entidades, a SERT tem realizado a\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios munic\u00edpios para incentivar a ades\u00e3o \u00e0 iniciativa.<\/p>\n
O evento contou com as presen\u00e7as dos secret\u00e1rios Guilherme Afif Domingos (Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho), Mauro Ricardo Machado Costa (Fazenda), Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil) e Sidney Beraldo (Gest\u00e3o P\u00fablica). Tamb\u00e9m participaram do evento o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo, Alencar Burti, o presidente do conselho do Sebrae-SP, Abraham Sjazman, o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, o presidente da Junta Comercial de S\u00e3o Paulo, Valdir Savioli, e o presidente do Sescon-SP, Jos\u00e9 Maria Chapina Alcazar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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