Na pr\u00f3xima quarta-feira, dia 5 de agosto, \u00e0s 14h30, a C\u00e2mara dos Deputados realiza audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o direito dos poupadores em reaver as perdas ocasionadas pela aplica\u00e7\u00e3o inadequada que os bancos deram aos Planos Bresser e Ver\u00e3o. A audi\u00eancia foi convocada pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, demonstrando preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto da ADPF n\u00ba 165* na confian\u00e7a que a popula\u00e7\u00e3o deposita na caderneta de poupan\u00e7a e nas medidas econ\u00f4micas tomadas pelo governo e aprovadas pelo Legislativo, al\u00e9m do impacto na autoridade do Poder Judici\u00e1rio.\u00a0 As manifesta\u00e7\u00f5es do Banco Central do Brasil e do Minist\u00e9rio da Fazenda contra os poupadores brasileiros e o posicionamento definido pela Justi\u00e7a tamb\u00e9m motivaram a audi\u00eancia.<\/p>\n
Entre os que foram convidados para a audi\u00eancia est\u00e3o: representantes da Consif \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro; Henrique Meirelles, presidente do Banco Central do Brasil; Guido Mantega, ministro da Fazenda; Marilena Lazzarini, assessora de rela\u00e7\u00f5es institucionais do Idec; Marcela Oliboni, coordenadora do N\u00facleo de Defesa do Consumidor da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, Walter Faiad, secret\u00e1rio geral do Brasilcon \u2013 Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Direito do Consumidor; Roberto Lu\u00eds Troster, ex-economista chefe da Febraban \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Brasileira do Bancos e Luiz Cl\u00e1udio Marcolino, presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o.<\/p>\n
*ADPF n\u00ba 165 \u2013 Hist\u00f3rico<\/p>\n
Em 5 de mar\u00e7o de 2009, a Consif (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro) ingressou com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (a ADPF n\u00ba165), no STF, pleiteando a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es judiciais que discutem o comportamento dos bancos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cadernetas de poupan\u00e7a quando do advento dos Planos Cruzado, Bresser, Collor I e II. Os bancos pretendem tamb\u00e9m que o STF reveja o posicionamento un\u00e2nime do Poder Judici\u00e1rio, inclusive dos ministros da pr\u00f3pria Corte Suprema, que j\u00e1 determinou o ressarcimento dos poupadores no caso dos Planos Bresser e Ver\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o pedido de liminar da Consif, que conta com o apoio do Banco Central (BC), o pagamento das perdas representa um risco para o sistema financeiro. Eles argumentam que o custo potencial das decis\u00f5es judiciais \u00e9 de R$ 105,9 bilh\u00f5es, n\u00fameros astron\u00f4micos e bem distantes dos R$ 8,8 bilh\u00f5es provisionados nos balan\u00e7os financeiros dos sete maiores bancos do Pa\u00eds em 2008, para todas as a\u00e7\u00f5es c\u00edveis (que incluem as das perdas da poupan\u00e7a).<\/p>\n
As provis\u00f5es, ao inv\u00e9s de serem a refer\u00eancia adotada pelo BC, Minist\u00e9rio da Fazenda e Febraban para projetar as estimativas das perdas em quest\u00e3o, est\u00e3o longe dos c\u00e1lculos dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os n\u00fameros apresentados ao STF pela Consif e BC partem de uma premissa falsa, pois projetam o pagamento de todos os poupadores em rela\u00e7\u00e3o a todos os planos econ\u00f4micos. Logo, n\u00e3o refletem a real situa\u00e7\u00e3o dos processos em andamento, o que reitera o argumento do Idec de que os n\u00fameros que v\u00eam sendo divulgados est\u00e3o propositadamente superestimados, para alarmar os ministros do STF.<\/p>\n
Idec \u2013 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor<\/p>\n
Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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