INSS – Criado para formalizar o neg\u00f3cio de onze milh\u00f5es de homens e mulheres que trabalham por conta pr\u00f3pria no com\u00e9rcio, na ind\u00fastria e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, o Programa do Empreendedor Individual (MEI) j\u00e1 est\u00e1 inscrevendo trabalhadores dos estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Juntos, os tr\u00eas estados t\u00eam um potencial de formaliza\u00e7\u00e3o de aproximadamente 4 milh\u00f5es de trabalhadores, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domic\u00edlio de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (PNAD\/IBGE).<\/p>\n
A formaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou pelo Distrito Federal, onde a PNAD identificou o potencial de mais de 125 mil trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es de formaliza\u00e7\u00e3o. Nos pr\u00f3ximos meses, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC) incluir\u00e1 no sistema os demais estados.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, de acordo com a PNAD t\u00eam 4.025.604 pessoas com perfil de empreendedor individual. A maior parte est\u00e1 no estado de S\u00e3o Paulo, com 2.053.129. Minas Gerais tem 1.021.153 e, o Rio de Janeiro, 951.322. O MDIC prev\u00ea divulgar cronograma de integra\u00e7\u00e3o ao Portal do Empreendedor dos outros estados da federa\u00e7\u00e3o ainda este m\u00eas.<\/p>\n
Formaliza\u00e7\u00e3o –<\/strong> O processo de formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuito, simples e sem burocracia e pode ser feito no site www.portaldoempreendedor.gov.br, gerenciado pelo MDIC. Na p\u00e1gina eletr\u00f4nica, o interessado preenche os dados pessoais e sai com n\u00famero de CNPJ, inscri\u00e7\u00e3o na Junta Comercial e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n Em vigor desde 1\u00ba de julho, o Programa do Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128\/08. Seu objetivo \u00e9 legalizar os neg\u00f3cios de pequenos empreendedores com uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de R$ 51,15 (11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo) e o pagamento simb\u00f3lico de R$ 1 para o estado de ICMS, para os que trabalham no com\u00e9rcio ou na ind\u00fastria, ou de R$ 5 para o munic\u00edpio de ISS, no caso dos prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n Ao formalizar o seu neg\u00f3cio, o trabalhador ganha a prote\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social e passa a ter direito a aposentadoria por idade (180 contribui\u00e7\u00f5es), aposentadoria por invalidez (12 contribui\u00e7\u00f5es), aux\u00edlio-doen\u00e7a (12 contribui\u00e7\u00f5es) e sal\u00e1rio-maternidade (10 contribui\u00e7\u00f5es). No ato da inscri\u00e7\u00e3o sua fam\u00edlia j\u00e1 fica protegida com pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o, benef\u00edcios em que n\u00e3o h\u00e1 car\u00eancia.<\/p>\n Al\u00e9m da cobertura previdenci\u00e1ria, os trabalhadores que aderirem ao Programa do Empreendedor Individual passam a usufruir de todas as vantagens do mundo formal. Entre elas, o ministro da Previd\u00eancia Social, Jos\u00e9 Pimentel, destaca o acesso a linhas de cr\u00e9dito com juros diferenciados na rede banc\u00e1ria, a participa\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o setor e a possibilidade de participar das compras do governo federal.<\/p>\n INSS ACS\/MPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" INSS – Criado para formalizar o neg\u00f3cio de onze milh\u00f5es de homens e mulheres que trabalham por conta pr\u00f3pria no com\u00e9rcio, na ind\u00fastria e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, o Programa do Empreendedor Individual (MEI) j\u00e1 est\u00e1 inscrevendo trabalhadores dos estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Juntos, os tr\u00eas estados t\u00eam um […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22,7],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7333","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil","7":"category-economia","8":"entry","9":"gs-1","10":"gs-odd","11":"gs-even","12":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7333"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7333\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}