{"id":70423,"date":"2015-05-21T14:47:02","date_gmt":"2015-05-21T17:47:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=70423"},"modified":"2015-05-21T14:47:02","modified_gmt":"2015-05-21T17:47:02","slug":"codigo-florestal-ainda-e-um-desafio-para-o-pais-aponta-estudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2015\/codigo-florestal-ainda-e-um-desafio-para-o-pais-aponta-estudo\/70423","title":{"rendered":"C\u00f3digo Florestal ainda \u00e9 um desafio para o pa\u00eds, aponta estudo"},"content":{"rendered":"

Um ano depois do in\u00edcio do cadastramento ambiental rural previsto no C\u00f3digo Florestal<\/em><\/strong>, o cen\u00e1rio indica que o pa\u00eds ainda tem de enfrentar enormes gargalos para p\u00f4r em pr\u00e1tica a nova lei. Mobilizar os propriet\u00e1rios rurais para aderir ao CAR, garantir acesso dos estados aos recursos financeiros, prover infraestrutura e qualificar a m\u00e3o de obra para o cadastro dos im\u00f3veis rurais s\u00e3o alguns dos desafios. E eles valem para todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

\u00c9 o que aponta um estudo divulgado em Bras\u00edlia, durante um semin\u00e1rio sobre o Tr\u00eas Anos do C\u00f3digo Florestal. O trabalho foi coordenado pela Iniciativa de Observa\u00e7\u00e3o, Verifica\u00e7\u00e3o e Aprendizagem do CAR (Inovacar), promovida pela Conserva\u00e7\u00e3o Internacional \u2013 CI-Brasil, com apoio do WWF-Brasil.<\/p>\n

A pesquisa avaliou a situa\u00e7\u00e3o de 21 estados da federa\u00e7\u00e3o em busca de um retrato da implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal no Brasil. As entrevistas feitas entre os meses de mar\u00e7o e maio deste ano olharam para quatro grupos de indicadores de implementa\u00e7\u00e3o do CAR: aspectos institucionais, sistema de geotecnologias, estrat\u00e9gias de mobiliza\u00e7\u00e3o para o cadastramento, e registro de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO que vimos \u00e9 que se quisermos fazer a lei florestal funcionar, temos de apoiar os estados a cumprir suas novas atribui\u00e7\u00f5es frente ao C\u00f3digo Florestal\u201d, diz Cristiano Vilardo, diretor de Pol\u00edtica e Estrat\u00e9gia Institucional da CI-Brasil.<\/p>\n

Segundo ele, os indicadores revelam que a maioria dos estados n\u00e3o tem dinheiro suficiente para cumprir a lei no curto prazo. Na maior parte do pa\u00eds, o que se nota \u00e9 que as despesas com o cadastramento e outras atividades \u2013 agora obrigat\u00f3rias \u2013 acaba sendo paga com os recursos quase sempre minguados dos \u00f3rg\u00e3os ambientais de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

O Fundo Amaz\u00f4nia (BNDES) tem recursos destinados ao CAR, mas nem todos os estados conseguiram capt\u00e1-los, seja por problemas com a documenta\u00e7\u00e3o ou por demora na apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos. Outra linha de financiamento que poderia ser acessada \u00e9 o FIP-Cerrado (Forest Investment Program\/Banco Mundial) que apoiaria a implanta\u00e7\u00e3o do CAR nos estados abrangidos pelo bioma. O fundo foi incentivado pelo governo federal h\u00e1 dois anos, mas o recurso ainda n\u00e3o chegou \u00e0 ponta.<\/p>\n

Dos 21 estados avaliados, apenas quatro (S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Bahia e Rond\u00f4nia) institu\u00edram os Programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental estaduais (PRAs). Mas s\u00f3 a Bahia definiu a regulamenta\u00e7\u00e3o para que o programa aconte\u00e7a. Os PRAs estaduais s\u00e3o considerados at\u00e9 mais importantes do que o cadastramento em si, pois \u00e9 nesta etapa que ser\u00e3o identificados os reais passivos ambientais, definindo o que foi desmatado ilegalmente e o que dever\u00e1 ser recuperado.<\/p>\n

Mas para recuperar tais passivos florestais, \u00e9 essencial analisar e validar os dados informados. Ou seja, checar na pr\u00e1tica o que foi declarado na hora do cadastramento. At\u00e9 o momento, o \u00fanico estado que informa ter avan\u00e7ado na valida\u00e7\u00e3o dos registros inseridos no seu pr\u00f3prio sistema \u00e9 o Esp\u00edrito Santo. Dos quase 30 mil im\u00f3veis rurais cadastrados no estado, metade j\u00e1 foi validada pelos t\u00e9cnicos.<\/p>\n

No Acre, Rond\u00f4nia, Maranh\u00e3o, Mato Grosso e Tocantins o \u00f3rg\u00e3o ambiental realiza a an\u00e1lise de alguns cadastros para o desembargo de \u00e1reas com problemas. Na maior parte dos estados, por\u00e9m, a valida\u00e7\u00e3o aguarda a libera\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo de an\u00e1lise no sistema federal ou o desenvolvimento dos m\u00f3dulos dos sistemas estaduais.<\/p>\n

A maioria dos \u00f3rg\u00e3os ambientais nos estados tamb\u00e9m carece de pessoal e infraestrutura para chegar at\u00e9 os propriet\u00e1rios, sobretudo os pequenos, embora eles tenham direito de receber apoio para o cadastramento. Sem capilaridade, os estados muitas vezes apelam para os \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural, que t\u00eam limita\u00e7\u00f5es para prestar mais esse servi\u00e7o ao cidad\u00e3o. Minas Gerais \u00e9 um exemplo em que o estado j\u00e1 possu\u00eda uma rede de apoio rural e agora se beneficia disso para fazer o CAR.<\/p>\n

Experi\u00eancia amaz\u00f4nica \u2013 A regi\u00e3o em que o cadastramento mais se desenvolveu \u00e9 a Amaz\u00f4nia Legal. Isso porque mesmo antes do novo C\u00f3digo Florestal, alguns estados j\u00e1 tinham sistemas pr\u00f3prios para cadastrar im\u00f3veis rurais. Quando veio a atual legisla\u00e7\u00e3o, a maioria dos estados e munic\u00edpios da regi\u00e3o j\u00e1 tinha hist\u00f3rico de mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os munic\u00edpios que mais desmatam a floresta s\u00f3 conseguem deixar a lista vermelha do governo se tiverem 80% da \u00e1rea cadastr\u00e1vel inserida no CAR. Foi o caso de Brasil Novo, no Par\u00e1, exemplo de que a vontade pol\u00edtica aliada a uma estrat\u00e9gia mobilizadora pode reverter o jogo.<\/p>\n

Outro ponto em que a Amaz\u00f4nia avan\u00e7ou foi na integra\u00e7\u00e3o do CAR com outras pol\u00edticas p\u00fablicas. No caso do Par\u00e1, os munic\u00edpios s\u00f3 conseguem ter parte do bolo do ICMS Verde se estiverem articulados ao Programa Munic\u00edpios Verdes e alcan\u00e7arem a meta de \u00e1rea cadastrada.<\/p>\n

\u201cApesar de algumas disparidades internas na aplica\u00e7\u00e3o da lei, a Amaz\u00f4nia pode inspirar outras regi\u00f5es a criarem pol\u00edticas p\u00fablicas que incentivem a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal. Estamos falando da recupera\u00e7\u00e3o de florestas e da garantia de \u00e1gua e biodiversidade para o futuro do Brasil\u201d, lembra Jean-Fran\u00e7ois Timmers, Superintendente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil.<\/p>\n

Fora da Amaz\u00f4nia, S\u00e3o Paulo \u00e9 a unidade da federa\u00e7\u00e3o com o maior n\u00famero de acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com as prefeituras municipais (330 ao todo) para o cadastro de im\u00f3veis rurais menores de quatro m\u00f3dulos fiscais \u2013 os pequenos propriet\u00e1rios. \u201cO desafio \u00e9 acelerar o cadastramento, e o que o estudo nos mostra \u00e9 que o papel do munic\u00edpio pode fazer a diferen\u00e7a\u201d, avalia Cristiano Vilardo.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o esfor\u00e7o de mobiliza\u00e7\u00e3o para o CAR tamb\u00e9m precisa incluir os grandes e m\u00e9dios produtores rurais. No caso do Mato Grosso e do Par\u00e1, esse segmento \u00e9 que d\u00e1 peso para que esses estados tenham altos \u00edndices de \u00e1rea cadastrada. No Rio Grande do Sul e parte do Nordeste, o estudo identificou que a resist\u00eancia de setores do agroneg\u00f3cio ao cadastramento \u00e9 um gargalo na implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

Resta ainda a preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 pouca transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es inseridas nas plataformas federal e estaduais que abrigam os cadastros. Par\u00e1, Mato Grosso, Rond\u00f4nia \u2013 que j\u00e1 tinham sistema pr\u00f3prio com mecanismos de acesso p\u00fablico aos dados \u2013 migraram para o sistema federal e n\u00e3o se sabe como vai ficar a transpar\u00eancia nos dados. Por outro lado, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo t\u00eam boletins mensais com estat\u00edsticas sobre o andamento do CAR.<\/p>\n

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Orleans Costa
\nComunica\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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