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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou hoje (1\u00ba) parecer do deputado Fl\u00e1vio Dino (PCdoB-MA) favor\u00e1vel \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 333, de 2004, a chamada PEC dos Vereadores, que aumenta em mais de oito mil o n\u00famero de vereadores nas c\u00e2maras municipais, elevando dos atuais 51.748 mil para 59.791 mil vereadores em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do parecer, caber\u00e1, agora, ao plen\u00e1rio da Casa decidir, por maioria simples de votos, que significa metade mais um dos presentes, desde que votem, no m\u00ednimo, 257 deputados, se promulga ou n\u00e3o o texto aprovado pelo Senado.<\/p>\n
O parecer de Fl\u00e1vio Dino foi dado atendendo a uma quest\u00e3o de ordem formulada em plen\u00e1rio pelo deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), quando questionou a n\u00e3o-promulga\u00e7\u00e3o da emenda pela Mesa da C\u00e2mara, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do texto da PEC pelos senadores.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, os senadores aprovaram parte da proposta. O ent\u00e3o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), encaminhou o texto \u00e0 C\u00e2mara para promulga\u00e7\u00e3o, mas o presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulg\u00e1-la.<\/p>\n
O petista sustentou que, como o Senado havia fatiado a PEC originalmente aprovada pelos deputados, e aprovado apenas o dispositivo que aumenta o n\u00famero de cadeiras nas c\u00e2maras municipais e deixado de lado a quest\u00e3o dos gastos com os legislativos municipais, a C\u00e2mara Federal n\u00e3o poderia promulgar.<\/p>\n
Chinaglia tamb\u00e9m argumentou que, para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, havia sido feito um acordo entre os deputados, que previa o aumento do n\u00famero de vereadores sem o crescimento dos custos com as c\u00e2maras municipais.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de Chinaglia, Garibaldi Filho recorreu ao Supremo Tribunal Federal, exigindo que a C\u00e2mara promulgasse a PEC dos Vereadores. Desde a pol\u00eamica, milhares de suplentes de vereadores t\u00eam pressionado a C\u00e2mara para que promulgue a PEC.<\/p>\n
O deputado Fl\u00e1vio Dino alegou que o fatiamento de PECs \u00e9 legal e j\u00e1 ocorreu em outras ocasi\u00f5es. “\u00c9 poss\u00edvel haver o fatiamento, ou seja, uma PEC votada na C\u00e2mara e dividida em duas no Senado. Tanto \u00e9 que j\u00e1 ocorreu na Reforma da Previd\u00eancia, na Administrativa e na do Judici\u00e1rio. \u00c9 uma t\u00e9cnica muito conhecida”, disse.<\/p>\n
Segundo o comunista, n\u00e3o haver\u00e1 aumento de despesas com as c\u00e2maras municipais. “Na verdade, s\u00e3o dois debates. Um \u00e9 o n\u00famero de vereadores e o outro s\u00e3o as despesas com as c\u00e2maras. A decis\u00e3o que hoje foi tomada em nada altera os limites de despesas existentes, portanto, n\u00e3o haver\u00e1 qualquer acr\u00e9scimo de despesa em nenhum munic\u00edpio brasileiro”, assegurou Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Ant\u00f4nio Carlos Biscaia (PT-SP) disse que uma eventual promulga\u00e7\u00e3o da PEC causar\u00e1 um desgaste desnecess\u00e1rio \u00e0 imagem da Casa. “\u00c9 evidente que se a PEC vier a ser promulgada, criando oito mil novos vereadores no pa\u00eds, isso vai gerar despesa. \u00c9 uma conseq\u00fc\u00eancia natural e l\u00f3gica”, afirmou.<\/p>\n
“Al\u00e9m de gerar despesa, vai provocar o que considero um sentimento de indigna\u00e7\u00e3o das sociedade brasileira, que a todo momento se manifesta por esc\u00e2ndalos que surgem aqui ou ali no Congresso”, completou Biscaia, acrescentando que a PEC “\u00e9 indissol\u00favel”.<\/p>\n
Ivan Richard e Iolando Louren\u00e7o A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou hoje (1\u00ba) parecer do deputado Fl\u00e1vio Dino (PCdoB-MA) favor\u00e1vel \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 333, de 2004, a chamada PEC dos Vereadores, que aumenta em mais de oito mil o n\u00famero de vereadores nas c\u00e2maras municipais, elevando dos atuais 51.748 mil […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":{"0":"post-70","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil","7":"entry","8":"gs-1","9":"gs-odd","10":"gs-even","11":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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