Porto Velho (RO), 29.07.2009 \u2013 A Universidade Federal de Rond\u00f4nia (Unir) recebeu hoje uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Rond\u00f4nia (MPF\/RO) para que anule, no prazo de 24 horas, os atos administrativos que possibilitaram a forma\u00e7\u00e3o de banca revisora para reavaliar as provas discursivas de cinco candidatos do vestibular do curso de Medicina. Segundo o MPF, esta pr\u00e1tica contraria o edital do vestibular que proibia qualquer modalidade de recurso administrativo depois do resultado final do certame.<\/p>\n
O vestibular dos cursos da Unir foi realizado no final de 2008 e teve como organizadora a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pelo edital, os candidatos insatisfeitos com o resultado das provas poderiam formalizar recursos \u00e0 banca organizadora, que definiria quais questionamentos eram procedentes ou n\u00e3o. Segundo o edital, n\u00e3o caberia nenhuma outra modalidade de recurso administrativo ap\u00f3s o resultado final.<\/p>\n
Depois de reprovados no certame, cinco candidatos ao curso de Medicina ingressaram com um recurso administrativo na Unir, questionando o resultado final e apontando falhas na prova de Hist\u00f3ria e Geografia regionais. Mesmo ap\u00f3s esgotados os recursos cab\u00edveis previstos no edital do certame, o reitor Jos\u00e9 Janu\u00e1rio de Oliveira Amaral designou tr\u00eas professores da Unir para compor uma banca revisora do vestibular 2009. Os cinco candidatos reprovados no vestibular passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de aprovados ap\u00f3s a reavalia\u00e7\u00e3o da banca revisora.<\/p>\n
Os procuradores da Rep\u00fablica N\u00e1dia Simas Souza e Reginaldo Trindade, autores da recomenda\u00e7\u00e3o, afirmam que essa revis\u00e3o afrontou os princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade e isonomia, al\u00e9m de comprometer a transpar\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o dos novos alunos do curso de Medicina, causando \u201cv\u00edcio insan\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m recomenda que todos os atos posteriores \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da banca revisora do vestibular sejam tornados nulos e fixa prazo de 24 horas para o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o. O descumprimento poder\u00e1 acarretar medidas judiciais e extra-judiciais, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o do reitor por ato de improbidade administrativa.<\/p>\n