{"id":64289,"date":"2014-12-30T02:26:33","date_gmt":"2014-12-30T04:26:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=64289"},"modified":"2014-12-29T23:31:32","modified_gmt":"2014-12-30T01:31:32","slug":"governo-vai-mudar-regras-na-concessao-de-alguns-beneficios-ao-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2014\/governo-vai-mudar-regras-na-concessao-de-alguns-beneficios-ao-trabalhador\/64289","title":{"rendered":"Governo vai mudar regras na concess\u00e3o de alguns benef\u00edcios ao trabalhador"},"content":{"rendered":"

As normas sobre o ingresso e de manuten\u00e7\u00e3o dos brasileiros em cinco benef\u00edcios trabalhistas e previdenci\u00e1rios ser\u00e3o alteradas<\/em><\/strong> pelo governo federal. O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, \u00e9 eliminar excessos, aumentar a transpar\u00eancia e corrigir distor\u00e7\u00f5es, a fim de d\u00e1 sustentabilidade aos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previd\u00eancia Social. \u201cTodas as mudan\u00e7as respeitam integralmente todos benef\u00edcios que j\u00e1 est\u00e3o sendo pagos\u201d, disse o ministro. \u201c[Elas] n\u00e3o se aplicam aos atuais beneficiados, n\u00e3o \u00e9 retroativo\u201d, completou.<\/p>\n

As medidas foram anunciadas ap\u00f3s encontro dos ministros do setor com representantes de centrais sindicais, esta tarde, no Pal\u00e1cio do Planalto. Elas v\u00e3o gerar uma redu\u00e7\u00e3o de custos da ordem de R$ 18 bilh\u00f5es por ano, a valores de 2015. <\/p>\n

De acordo com Nelson Barbosa, que assume o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, o valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do pr\u00f3ximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com uma maior utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n

A primeira medida anunciada \u00e9 o aumento da car\u00eancia do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um m\u00eas e recebia at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos, poderia receber o benef\u00edcio. Agora, o tempo ser\u00e1 de no m\u00ednimo seis meses ininterruptos. Outra mudan\u00e7a ser\u00e1 o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, j\u00e1 que pela regra atual o benef\u00edcio era pago igualmente para os trabalhadores independentemente do tempo trabalhado.<\/p>\n

O seguro-desemprego tamb\u00e9m sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es. Se hoje o trabalhador podia solicitar o seguro ap\u00f3s trabalhar por seis meses, com as novas regras, ele ter\u00e1 que ter comprovado o v\u00ednculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que solicitar o benef\u00edcio. Na segunda solicita\u00e7\u00e3o o per\u00edodo de car\u00eancia \u00e9 12 meses. A partir do terceiro pedido, a car\u00eancia volta a ser de seis meses. <\/p>\n

Citando casos de ac\u00famulo de benef\u00edcios no seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro defeso, as regras no programa tamb\u00e9m passaram por mudan\u00e7as. A primeira delas visa a vedar o ac\u00famulo de benef\u00edcios assistenciais e previdenci\u00e1rios com o seguro defeso. O benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o per\u00edodo em que a pesca \u00e9 proibida.<\/p>\n

Mercadante disse que \u201cn\u00e3o faz sentido\u201d o trabalhador receber o seguro defeso e concomitantemente o desemprego ou o aux\u00edlio-doen\u00e7a, por exemplo. Al\u00e9m desta medida, ser\u00e3o criadas regras que visam a comprovar que o pescador comercializou a sua produ\u00e7\u00e3o por pelo menos 12 meses, al\u00e9m de ser criada car\u00eancia de tr\u00eas anos a partir do registro do pescador.<\/p>\n

Com base em estudos de experi\u00eancias internacionais, o governo pretende criar uma car\u00eancia de dois anos para quem recebe a pens\u00e3o por morte. Outra inten\u00e7\u00e3o \u00e9 exigir tempo m\u00ednimo de dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel para que os dependentes recebam a pens\u00e3o. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para casar na \u00faltima hora, para simplesmente transferir o benef\u00edcio, como em casamentos oportunistas que ocorrem hoje\u201d, disse Mercadante.<\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para os casos em que a morte do trabalhador ocorra em fun\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho depois do casamento ou para o caso em que o c\u00f4njuge seja incapaz. Uma nova regra de c\u00e1lculo do benef\u00edcio tamb\u00e9m ser\u00e1 estipulada, e reduzir\u00e1 o atual patamar de 100% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio para 50% mais 10% por dependente. Outra mudan\u00e7a, \u00e9 a exclus\u00e3o do direito a pens\u00e3o para os dependentes que forem condenados pela Justi\u00e7a pela pr\u00e1tica de assassinato do segurado. <\/p>\n

O aux\u00edlio-doen\u00e7a tamb\u00e9m sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00e3o. O teto do benef\u00edcio ser\u00e1 a m\u00e9dia das \u00faltimas 12 contribui\u00e7\u00f5es e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador ser\u00e1 estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

A \u00fanica medida anunciada pelos ministros que valer\u00e1 para todos os beneficiados ser\u00e1 o aumento da transpar\u00eancia dos programas. Os nomes dos beneficiados, que t\u00eam direito ao aux\u00edlio, por qual motivo e quanto recebem, s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que, de acordo com Mercadante, estar\u00e3o dispon\u00edveis publicamente na internet, da mesma forma que \u00e9 hoje para quem recebe o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

O ministro explicou que j\u00e1 existem medidas de auditoria permanentes no Bolsa Fam\u00edlia, e que as mudan\u00e7as visam a dar isonomia \u00e0 concess\u00e3o dos programas. \u201cEstamos fazendo com crit\u00e9rio, equidade, equil\u00edbrio, preservando pol\u00edticas, direitos adquiridos. S\u00e3o ajustes e corre\u00e7\u00f5es inadi\u00e1veis e indispens\u00e1veis\u201d, disse.<\/p>\n

Durante o encontro, estiveram presentes Carlos Eduardo Gabas, secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, que foi anunciado hoje como o futuro ministro da pasta, Paulo Rog\u00e9rio Caffarelli, secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

Do lado das centrais sindicais, compareceram representantes da Central \u00danica dos Trabalhadores, Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.<\/p>\n

Paulo Victor Chagas \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: A\u00e9cio Amado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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