{"id":63269,"date":"2014-12-03T14:26:39","date_gmt":"2014-12-03T16:26:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=63269"},"modified":"2014-12-03T14:26:39","modified_gmt":"2014-12-03T16:26:39","slug":"governo-abre-cadastro-de-fundos-de-direitos-da-pessoa-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2014\/governo-abre-cadastro-de-fundos-de-direitos-da-pessoa-idosa\/63269","title":{"rendered":"Governo abre Cadastro de Fundos de Direitos da Pessoa Idosa"},"content":{"rendered":"<p>A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica anunciou a abertura do <em><strong>Cadastro de Fundos de Direitos da Pessoa Idosa<\/strong><\/em>. Com o cadastro, os fundos estaduais, municipais e distrital poder\u00e3o receber doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, que ser\u00e3o dedut\u00edveis do Imposto de Renda. O cadastro funcionar\u00e1 de forma semelhante ao Cadastro de Fundos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, que funciona desde 2012.<\/p>\n<p>Para aderir ao novo cadastro, o conselheiro ou servidor de cada conselho estadual, municipal ou distrital da pessoa idosa precisa preencher um formul\u00e1rio espec\u00edfico e o fundo deve atender a crit\u00e9rios como ter Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) com registro de matriz e natureza jur\u00eddica de fundo p\u00fablico, nome registrado relacionado \u00e0 tem\u00e1tica, e ter conta-corrente em banco p\u00fablico e associado ao CNPJ informado. A SDH verifica a consist\u00eancia dos dados e os envia \u00e0 Receita Federal para que os fundos sejam considerados aptos a receber doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O  ajuda\u00a0na regulamenta\u00e7\u00e3o dos fundos que existem em todo o pa\u00eds e facilita a consulta tanto por pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas. As doa\u00e7\u00f5es podem ser feitas ao longo do ano, e o doador poder\u00e1 declar\u00e1-las e fazer dedu\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda devido. &#8220;N\u00f3s fizemos um trabalho muito intenso do cadastramento e do incentivo para a legaliza\u00e7\u00e3o dos fundos da crian\u00e7a e do adolescente, e pelo bom resultado estamos iniciando o fundo da pessoa idosa, e temos certeza que vamos ter o mesmo sucesso&#8221;, disse a ministra da SDH, Ideli Salvatti.<\/p>\n<p>A ministra tamb\u00e9m apresentou os resultados do Cadastro de Fundos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. O cadastro teve aumento de 63% em 2014 em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado. Est\u00e3o cadastrados em situa\u00e7\u00e3o regular 1.628 fundos, sendo 1.606 municipais e 21 estaduais, al\u00e9m do nacional.<\/p>\n<p>&#8220;A partir desse bom resultado, temos um n\u00famero expressivo de fundos regularizados no Brasil e vamos intensificar as campanhas. Temos bancos que fazem, que divulgam, que mostram exemplos do c\u00e1lculo de como fazer a doa\u00e7\u00e3o, queremos ampliar esses bancos&#8221;, acrescentou Ideli. No caso espec\u00edfico desse tipo de fundo, a doa\u00e7\u00e3o pode ser feita tamb\u00e9m no momento da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Neste ano, foram R$ 22,6 milh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A lista dos fundos da crian\u00e7a e do adolescente cadastrados em 2014 poder\u00e1 ser utilizada pela Receita Federal como base para defini\u00e7\u00e3o dos fundos que ser\u00e3o inclu\u00eddos no Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica 2015.<\/p>\n<p>Com o recurso, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, &#8220;a doa\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas tem crescido muito, ao inv\u00e9s de pagar como imposto, no mesmo momento e data que pagaria imposto, tira parte e paga como doa\u00e7\u00e3o, contribuindo para a melhoria da assist\u00eancia \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente&#8221;. A expectativa de aumento das doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas para 2015 \u00e9 de 60%.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, de acordo com Adir, n\u00e3o houve aumento significativo no total de doa\u00e7\u00f5es. Ele comprometeu-se a repassar \u00e0 ministra Ideli uma lista com o total de empresas que declaram o imposto com base no lucro real, aptas a fazer a doa\u00e7\u00e3o. &#8220;Vai ajudar muito ter a rela\u00e7\u00e3o [das empresas], vamos poder manter contato e fazer proposta para que a empresa fa\u00e7a a doa\u00e7\u00e3o. Ela vai pagar o imposto de qualquer maneira e destinar os recursos &#8211; seja para a crian\u00e7a e o adolescente ou para o idoso. Isso ajuda porque o dinheiro vai rapidamente para a ponta, para onde h\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas e h\u00e1 a necessidade de a\u00e7\u00e3o&#8221;, disse a ministra.<\/p>\n<p>Mariana Tokarnia &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<br \/>\nEdi\u00e7\u00e3o: St\u00eanio Ribeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica anunciou a abertura do Cadastro de Fundos de Direitos da Pessoa Idosa. 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