{"id":62307,"date":"2014-11-12T14:32:05","date_gmt":"2014-11-12T16:32:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=62307"},"modified":"2014-11-12T14:32:05","modified_gmt":"2014-11-12T16:32:05","slug":"pec-que-muda-cobranca-de-icms-no-comercio-eletronico-e-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2014\/pec-que-muda-cobranca-de-icms-no-comercio-eletronico-e-aprovada\/62307","title":{"rendered":"PEC que muda cobran\u00e7a de ICMS no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico \u00e9 aprovada"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s mais de tr\u00eas anos de negocia\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 197\/12, que altera a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os (ICMS) incidente sobre compras feitas pela Internet<\/em><\/strong> ou pelo telefone, a chamada PEC do Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico.<\/p>\n

A proposta, aprovada por 337 votos a 3, em primeiro turno, pretende combater a chamada guerra tribut\u00e1ria entre os estados de origem e de destina\u00e7\u00e3o de produtos. Pelo texto aprovado, os estados de destino da mercadoria ou do servi\u00e7o ter\u00e3o direito a participa\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o do imposto do produto no caso de compras de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico feitas por pessoa f\u00edsica. O imposto ser\u00e1 dividido entre o estado em que mora o comprador e aquele em que est\u00e1 instalada a sede da loja online. A PEC ainda precisa passar por uma vota\u00e7\u00e3o em segundo turno para que as novas regras comecem a valer.<\/p>\n

Para o relator da proposta, deputado M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT-SE), a aprova\u00e7\u00e3o representa um passo na dire\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria no pa\u00eds. Atualmente, os estados de origem ficam com todo o montante da al\u00edquota do imposto. \u201cEstamos buscando um equil\u00edbrio fiscal sem que S\u00e3o Paulo pague a conta disso, com um processo escalonado, em que o Brasil inteiro vai ser beneficiado\u201d, disse.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o, a modifica\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a ser\u00e1 feita de maneira gradual para que, ao fim de 2019, a divis\u00e3o do imposto ficar\u00e1 semelhante ao dos produtos do com\u00e9rcio geral.<\/p>\n

Pela regra de transi\u00e7\u00e3o, em 2015, 20% ficam para o estado de destino e 80% para o estado de origem; em 2016, ser\u00e3o 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem; em 2017, 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem; em 2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem; e, a partir de 2019, 100% para o estado de destino. As novas regras come\u00e7am a valer ap\u00f3s o per\u00edodo de 90 dias, contados a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2015. <\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, deputados do Paran\u00e1 tentaram evitar a vota\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que o texto prejudicaria nas compras governamentais feitas por meio de preg\u00e3o eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Eles chegaram a propor a ado\u00e7\u00e3o de um texto substitutivo (PEC 397\/14) de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), determinando que no caso de compras p\u00fablicas n\u00e3o haver\u00e1 reparti\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n

Ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ficou definida a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para mediar um acordo com o governo. \u201cVamos todos sentar \u00e0 mesa e mostrar sinceridade na busca do consenso\u201d, disse Alves.<\/p>\n

Os parlamentares decidiram pela cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para analisar o pleito, antes da vota\u00e7\u00e3o do texto em segundo turno, na pr\u00f3xima semana.\u201cA ideia \u00e9 que Vossa Excel\u00eancia [Alves] seja o fiador da proposta de que vamos analisar o caso para chegar a um acordo e seguirmos para votar a PEC no segundo turno\u201d, disse o l\u00edder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que se comprometeu a chamar o Minist\u00e9rio da Fazenda para mediar uma nova proposta que contemple a bancada do Paran\u00e1.<\/p>\n

Luciano Nascimento – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: A\u00e9cio Amado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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