{"id":48447,"date":"2013-10-10T21:20:00","date_gmt":"2013-10-11T00:20:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=48447"},"modified":"2013-10-10T21:20:00","modified_gmt":"2013-10-11T00:20:00","slug":"dividas-que-podem-ser-renegociadas-com-a-uniao-somam-r-6799-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2013\/dividas-que-podem-ser-renegociadas-com-a-uniao-somam-r-6799-bilhoes\/48447","title":{"rendered":"D\u00edvidas que podem ser renegociadas com a Uni\u00e3o somam R$ 679,9 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia \u2013 Os novos parcelamentos especiais que constam da Lei 12.865, publicada hoje (10) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, gerar\u00e3o uma receita adicional de R$ 7 bilh\u00f5es a R$ 12 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano para os cofres federais. A estimativa foi feita pela Receita Federal<\/strong><\/em>, que considera o valor que os contribuintes ter\u00e3o de pagar para aderir \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o. O estoque das d\u00edvidas que pode ser negociado, no entanto, \u00e9 bem maior e, segundo o pr\u00f3prio Fisco, est\u00e1 em R$ 679,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com o subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estimar a arrecada\u00e7\u00e3o com os programas de renegocia\u00e7\u00e3o em 2014 porque o valor depender\u00e1 da consolida\u00e7\u00e3o final dos d\u00e9bitos, que s\u00f3 ocorrer\u00e1 em meados do pr\u00f3ximo ano. Segundo ele, o Fisco editar\u00e1, na pr\u00f3xima semana, as regulamenta\u00e7\u00f5es dos tr\u00eas parcelamentos autorizados pela lei.<\/p>\n

Origin\u00e1ria da Medida Provis\u00f3ria 615 e sancionada ontem (9) pela presidenta Dilma Rousseff, a lei permite a reabertura do parcelamento especial de d\u00edvidas de qualquer contribuinte com a Uni\u00e3o, conhecido como Refis da Crise. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m introduz dois parcelamentos para grandes empresas.<\/p>\n

Um dos parcelamentos refere-se a institui\u00e7\u00f5es financeiras e seguradoras que deixaram de pagar o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas financeiras e para todas as empresas que deixaram de pagar o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) incidente na base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins. A outra negocia\u00e7\u00e3o diz respeito a empresas que deixaram de pagar o Imposto de Renda (IR) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre lucros de empresas coligadas ou controladas no exterior.<\/p>\n

Para o Refis da Crise, as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas poder\u00e3o aderir at\u00e9 31 de dezembro e englobar\u00e1 todas as d\u00edvidas vencidas at\u00e9 28 de novembro de 2008. A data de abertura do prazo, no entanto, ainda ser\u00e1 definida pela regulamenta\u00e7\u00e3o. Os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise em 2009 s\u00f3 poder\u00e3o renegociar d\u00e9bitos que n\u00e3o entraram no primeiro parcelamento. Segundo Occaso, pelo menos R$ 580 bilh\u00f5es podem ser renegociados nessa modalidade.<\/p>\n

No Refis da Crise, os contribuintes podem parcelar, em at\u00e9 180 meses (15 anos), d\u00edvidas com a Uni\u00e3o vencidas at\u00e9 28 de novembro de 2008 com desconto nas multas e nos juros. Quem pagar a d\u00edvida \u00e0 vista ter\u00e1 abatimento de 100% nas multas e de 45% nos juros. Esse desconto tamb\u00e9m vale para quem fez o parcelamento ordin\u00e1rio, que permite o pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em at\u00e9 60 meses, e aderir ao Refis da Crise. A redu\u00e7\u00e3o diminui conforme o n\u00famero de parcelas, chegando a 60% nas multas e 35% nos juros para quem optar pelo parcelamento em 180 vezes.<\/p>\n

Os outros dois tipos de parcelamentos abrangem d\u00edvidas vencidas at\u00e9 31 de dezembro de 2012. A ades\u00e3o ocorrer\u00e1 at\u00e9 29 de novembro, mas a data de abertura da renegocia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 anunciada na pr\u00f3xima semana, quando sair\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o. Nessas duas modalidades, as empresas ter\u00e3o de desistir de contestar os d\u00e9bitos na Justi\u00e7a para entrarem no parcelamento.<\/p>\n

No parcelamento de PIS\/Cofins, as empresas que pagarem a d\u00edvida \u00e0 vista ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 100% da multa de of\u00edcio, 80% da multa isolada e 45% dos juros. Quem pagar em 60 meses (cinco anos) precisar\u00e1 quitar 20% da d\u00edvida \u00e0 vista e ter\u00e1 abatimento de 80% nas multas e 40% nos juros. Na renegocia\u00e7\u00e3o de IR e CSLL, as multas e juros ser\u00e3o zerados para as empresas que pagarem \u00e0 vista. Para os pagamentos em 120 meses (dez anos), a empresa ter\u00e1 de pagar 20% da d\u00edvida \u00e0 vista para ter desconto de 80% nas multas e 40% nos juros.<\/p>\n

Segundo Occaso, a maioria das empresas n\u00e3o tem de pagar PIS\/Cofins sobre as receitas financeiras. O Fisco, no entanto, considera que as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam de pagar 4,65% porque a receita, nesse caso, tem origem na pr\u00f3pria atividade dessas empresas. No caso da inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins, o subsecret\u00e1rio da Receita diz que existem diverg\u00eancias na Justi\u00e7a sobre a quest\u00e3o. O passivo acumulado est\u00e1 em R$ 24,9 bilh\u00f5es, mas cai para R$ 19,9 bilh\u00f5es com as redu\u00e7\u00f5es de multa e juros.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o Supremo Tribunal Federal havia determinado a exclus\u00e3o do ICMS do PIS e do Cofins das mercadorias importadas. A lei publicada hoje traz um artigo que retira o ICMS da base de c\u00e1lculo para transa\u00e7\u00f5es futuras, mas o benef\u00edcio vale apenas para as mercadorias importadas.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao IR e \u00e0 CSLL sobre os lucros de empresas coligadas e controladas no exterior, o subsecret\u00e1rio informou que existe uma diverg\u00eancia porque as companhias consideram que os lucros auferidos no exterior n\u00e3o devem ser tributados pelas leis brasileiras. O passivo corresponde a R$ 75 bilh\u00f5es. No entanto, caso todos os contribuintes paguem \u00e0 vista e tenham desconto nas multas e nos juros, o montante cai para R$ 57 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Wellton M\u00e1ximo
\nRep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Carolina Pimentel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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