{"id":48128,"date":"2013-10-01T14:06:17","date_gmt":"2013-10-01T17:06:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=48128"},"modified":"2013-10-01T14:06:17","modified_gmt":"2013-10-01T17:06:17","slug":"estatuto-do-idoso-algumas-acoes-continuam-no-papel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2013\/estatuto-do-idoso-algumas-acoes-continuam-no-papel\/48128","title":{"rendered":"Estatuto do Idoso: algumas a\u00e7\u00f5es continuam no papel"},"content":{"rendered":"<p>Rio de Janeiro &#8211; No Dia Mundial do Idoso especialistas elogiaram o <em><strong>Estatuto do Idoso<\/strong><\/em>, que completa dez anos, considerado um marco importante na garantia de direitos dessa faixa et\u00e1ria. Entretanto, h\u00e1 consenso de que apesar do aumento expressivo de espa\u00e7os para a participa\u00e7\u00e3o do idoso na sociedade nos \u00faltimos anos, v\u00e1rios direitos continuam no papel.<\/p>\n<p>Integrante do Conselho Nacional do Idoso, a m\u00e9dica Jussara Rauth esclareceu que o estatuto ampliou a Lei 8.842 (de 1994) e reconheceu direitos do idoso, com san\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es previstas para a fam\u00edlia, as institui\u00e7\u00f5es e\/ou o pr\u00f3prio Estado, caso sejam violados. Por\u00e9m, segundo ela, faltam a\u00e7\u00f5es eficazes na quest\u00e3o do cuidado e da aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEncontramos nas pol\u00edticas p\u00fablicas mais fragilidades do que fortalecimento, pois a quest\u00e3o do envelhecimento ainda n\u00e3o \u00e9 pauta de uma agenda pol\u00edtica forte. Continuamos a ver a \u00eanfase em pol\u00edticas como da crian\u00e7a e do adolescente. S\u00f3 que hoje temos um percentual de crian\u00e7as diminuindo e de idosos aumentando significativamente\u201d, comentou. \u201cPrecisamos de um equil\u00edbrio, de uma compensa\u00e7\u00e3o em cima das demandas sociais\u201d.<\/p>\n<p>A m\u00e9dica criticou ainda a hierarquiza\u00e7\u00e3o das responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o ao idoso, que ocorre na interpreta\u00e7\u00e3o da lei. \u201cQuando a fam\u00edlia n\u00e3o pode dar conta, a responsabilidade \u00e9 da sociedade e quando ela n\u00e3o d\u00e1 conta, a responsabilidade \u00e9 do Estado. Entretanto, a pol\u00edtica diz que a responsabilidade \u00e9 linear, ou seja, as tr\u00eas inst\u00e2ncias s\u00e3o complementares e articuladas\u201d, declarou.<\/p>\n<p>\u201cSe n\u00e3o houver algumas a\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas que deem suporte a essa fam\u00edlia, ela n\u00e3o consegue cumprir o seu papel em rela\u00e7\u00e3o ao idoso\u201d, comentou Jussara ao lembrar que o fortalecimento do v\u00ednculo familiar \u00e9 positivo para o idoso e para os parentes. \u201cA fam\u00edlia deve desfrutar dessa companhia n\u00e3o como um estorvo, que causa dificuldade, mas como uma pessoa com experi\u00eancia de vida, viv\u00eancias que podem ser passadas. O grande valor das pessoas idosas \u00e9 a possibilidade de nos ajudar a compreender o presente com um retrato do passado\u201d, lembrou a m\u00e9dica, ao defender uma mudan\u00e7a de paradigma na sociedade para que deixe de ver o envelhecimento como problema e o encare como um processo natural da vida que deve ser valorizado.<\/p>\n<p>Para o diretor da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Salo Buksman, o cumprimento do estatuto ainda n\u00e3o \u00e9 uma realidade em muitos aspectos. \u201cO estatuto foi uma iniciativa important\u00edssima, mas temos ainda muito caminho a percorrer para que a prote\u00e7\u00e3o do idoso seja efetivamente executada pela sociedade\u201d, disse ele ao citar algumas arbitrariedades cometidas contra idosos, como a pr\u00e1tica de alguns planos e operadoras de sa\u00fade de negar o direito de clientes idosos adquirir novos planos.<\/p>\n<p>\u201cOs planos de sa\u00fade n\u00e3o veem com bons olhos o idoso, por representar eventualmente um custo maior. Ent\u00e3o lan\u00e7am m\u00e3o de todos os artif\u00edcios poss\u00edveis para que n\u00e3o tenham acesso ao seguro-sa\u00fade privado, o que \u00e9 indecente, pois n\u00e3o se pode discriminar uma pessoa devido \u00e0 sua faixa et\u00e1ria, o que \u00e9 condenado no estatuto\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), algumas empresas de planos de sa\u00fade n\u00e3o pagam comiss\u00e3o a corretores que vendem planos para idosos. A pr\u00e1tica \u00e9 proibida pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), mas n\u00e3o est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o ou no Estatuto do Idoso.<\/p>\n<p>Fl\u00e1via Villela<br \/>\nRep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<br \/>\nEdi\u00e7\u00e3o: Gra\u00e7a Adjuto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Rio de Janeiro &#8211; No Dia Mundial do Idoso especialistas elogiaram o Estatuto do Idoso, que completa dez anos, considerado um marco importante na garantia de direitos dessa faixa et\u00e1ria. 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