O projeto que regulamenta a profiss\u00e3o de mototaxistas e motoboys (PLS 203\/01) aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
Acordo dos l\u00edderes partid\u00e1rios na Casa d\u00e1 prioridade \u00e0 mat\u00e9ria, mas, apesar disso, o texto s\u00f3 poder\u00e1 ser votado depois que o mesmo ocorrer com as tr\u00eas medidas provis\u00f3rias (MPs) que trancam a pauta.<\/p>\n
‘Minha Casa, Minha Vida’<\/strong> Al\u00e9m disso, reduz tributos para a fabrica\u00e7\u00e3o e a importa\u00e7\u00e3o de motocicletas, aumenta o tributo sobre cigarros e concede isen\u00e7\u00e3o de impostos na compra de cadeira de rodas e pr\u00f3teses por pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Chuvas e enchentes<\/strong> Esses recursos se destinam ao socorro e assist\u00eancia aos atingidos pelas chuvas ocorridas em v\u00e1rios estados entre outubro de 2008 e mar\u00e7o de 2009.<\/p>\n A verba tamb\u00e9m ser\u00e1 usada na opera\u00e7\u00e3o “carro-pipa”, em munic\u00edpios do semi\u00e1rido que, ao contr\u00e1rio dos locais inundados, padecem da falta de \u00e1gua para o consumo humano.<\/p>\n A MP 463\/09 \u00e9 a terceira mat\u00e9ria a trancar a pauta do Senado. Essa medida abre um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de aproximadamente R$ 1,2 bilh\u00f5es para o Executivo.<\/p>\n A maior parte desses recursos, R$ 1,087 bilh\u00e3o, destina-se \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da infraestrutura de estados atingidos pelas chuvas.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional ser\u00e1 respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o dessa verba para os estados. Outros R$ 129,8 milh\u00f5es visam ao combate e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da gripe su\u00edna.<\/p>\n
\n<\/strong>A primeira dessas mat\u00e9rias \u00e9 a MP 460\/09 – que, ap\u00f3s ser modificada, passou a tramitar sob a forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 12\/09, que concede benef\u00edcios fiscais para construtoras de im\u00f3veis no \u00e2mbito do programa \u2018Minha Casa, Minha Vida’.<\/p>\n
\nTamb\u00e9m tranca a pauta a MP 461\/09, que abre um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 300 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n