{"id":472,"date":"2009-04-13T22:06:17","date_gmt":"2009-04-14T02:06:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/04\/deputados-de-rondonia-ja-gastaram-r-28255568-de-verba-indenizatoria-em-2009\/"},"modified":"2009-04-13T22:28:40","modified_gmt":"2009-04-14T02:28:40","slug":"deputados-de-rondonia-ja-gastaram-r-28255568-de-verba-indenizatoria-em-2009","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/deputados-de-rondonia-ja-gastaram-r-28255568-de-verba-indenizatoria-em-2009\/472","title":{"rendered":"Deputados de Rond\u00f4nia j\u00e1 gastaram R$ 282.555,68 de Verba Indenizat\u00f3ria em 2009"},"content":{"rendered":"

Verba<\/em><\/strong> s<\/strong><\/em> Indenizat\u00f3ria<\/em><\/strong> s<\/strong><\/em> s\u00e3o verbas utilizadas pelos(as) Deputados(as) destinadas exclusivamente ao ressarcimento de despesas com aluguel, manuten\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios, locomo\u00e7\u00e3o, consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos t\u00e9cnicos, aquisi\u00e7\u00e3o de material, seguran\u00e7a, entre outras, diretamente relacionadas ao exerc\u00edcio do mandato parlamentar (Ato da Mesa n\u00ba 62). A cota mensal de utiliza\u00e7\u00e3o de verba indenizat\u00f3ria \u00e9 de R$ 15.000,00<\/strong>, de acordo com o Ato da Mesa n\u00ba 54\/2004. Todas as despesas devem ser comprovadas por nota fiscal. O saldo da verba n\u00e3o utilizado acumula-se para o m\u00eas seguinte (Ato da Mesa n\u00ba 32\/2003).<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es sobre o uso da verba indenizat\u00f3ria est\u00e3o dispon\u00edveis no site da c\u00e2mara federal. J\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel averiguar inclusive as notas fiscais de abril.<\/p>\n

Veja no gr\u00e1fico os n\u00fameros do primeiro trimestre.<\/strong><\/p>\n

\"\"
\n<\/strong><\/p>\n

Quanto ganha um Deputado Federal<\/h2>\n

Al\u00e9m da verba indenizat\u00f3ria de R$ 15.000,00 m\u00eas, os deputados federais recebem remunera\u00e7\u00e3o, subs\u00eddios e cotas de acordo com os seguintes crit\u00e9rios:<\/h2>\n
    \n
  • Remunera\u00e7\u00e3o do Deputado<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

    A remunera\u00e7\u00e3o do Deputado \u00e9 regulamentada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal que determina que o subs\u00eddio do Parlamentar n\u00e3o poder\u00e1 exceder o subs\u00eddio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

    A Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva do Congresso Nacional fixar o mesmo subs\u00eddio para os Deputados Federais e para os Senadores da Rep\u00fablica.<\/p>\n

    O Deputado Federal recebe por m\u00eas uma remunera\u00e7\u00e3o mensal composta de subs\u00eddios, paga a partir da data de sua posse.<\/p>\n

    Os subs\u00eddios s\u00e3o: subs\u00eddio fixo, cujo valor \u00e9 atual \u00e9 de R$ 4.817,70; o subs\u00eddio vari\u00e1vel, no valor de R$ 4.817,70 e o subs\u00eddio adicional de atividade parlamentar, no valor de R$ 3.211,80. Portanto, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do Deputado \u00e9 de R$12.847,20<\/strong> (doze mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).<\/p>\n

    Os valores somados dos subs\u00eddios fixos, vari\u00e1veis e do adicional de atividade parlamentar (R$12.847,20<\/strong>) representam o teto m\u00e1ximo que o Deputado poder\u00e1 receber<\/strong>.<\/p>\n

    O Deputado que n\u00e3o comparecer, injustificadamente, \u00e0s sess\u00f5es deliberativas realizadas ou, em cada sess\u00e3o, \u00e0s vota\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas, estar\u00e1 sujeito a desconto proporcional. O n\u00e3o comparecimento injustificado a mais de um ter\u00e7o da cada sess\u00e3o legislativa ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria estar\u00e1 sujeito a perda do mandato.<\/p>\n

    Pela Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitido<\/strong>, na remunera\u00e7\u00e3o do Deputado, o acr\u00e9scimo de qualquer gratifica\u00e7\u00e3o, adicional, abono, pr\u00eamio e verba de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    O valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal \u00e9 fixado ao final de cada Legislatura e vale para a pr\u00f3xima. O valor atual foi fixado por Ato Conjunto do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados, em 30 de janeiro de 2003.<\/p>\n

    O reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos Deputados \u00e9 realizado na mesma data e no mesmo percentual concedido aos servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n

    No m\u00eas de dezembro, os Parlamentares recebem um valor correspondente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao efetivo comparecimento \u00e0s sess\u00f5es deliberativas realizadas at\u00e9 30 de novembro.<\/p>\n

    Os Parlamentares tamb\u00e9m recebem, no in\u00edcio<\/strong> e no final<\/strong> previsto para a sess\u00e3o legislativa ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, ajuda de custo equivalente ao valor da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>. Mas isso somente para os Deputados que comparecem a pelo menos dois ter\u00e7os da sess\u00e3o legislativa.<\/p>\n

    O subs\u00eddio do Deputado \u00e9 definido pela Constitui\u00e7\u00e3o no art. 48, XV; art. 51, IV e art. 52, XIII e pelo Decreto Legislativo n\u00ba 444\/2002 regulamentado pelo Ato Conjunto, de 30 de janeiro de 2003, das Mesas do Senado Federal e C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

      \n
    • Aux\u00edlio Moradia<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

      A C\u00e2mara dos Deputados oferece aos Deputados apartamentos funcionais. Mas como n\u00e3o existe n\u00famero suficiente de apartamentos para todos os Deputados a Mesa da C\u00e2mara decidiu conceder em car\u00e1ter tempor\u00e1rio aux\u00edlio moradia para os Parlamentares (Atos da Mesa n\u00ba 15\/79, n\u00ba 10\/83, n\u00ba 104\/88 e Portaria n\u00ba 1\/86.).<\/p>\n

      O valor do aux\u00edlio \u00e9 de R$ 3.000,00<\/strong>(tr\u00eas mil reais), pagos de duas formas: em esp\u00e9cie ou por reembolso, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal de servi\u00e7o de hotel ou de contrato de loca\u00e7\u00e3o e recibo de aluguel de im\u00f3vel. Este valor foi estabelecido por decis\u00e3o da Mesa e permanece o mesmo desde 1995, por decis\u00e3o da Mesa.<\/p>\n

        \n
      • Cotas de Servi\u00e7os<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

        Passagens A\u00e9reas<\/strong><\/em><\/p>\n

        A C\u00e2mara dos Deputados, conforme Atos da Mesa n\u00ba 42\/2000 e n\u00ba 4\/2007, concede aos Deputados cotas de servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo. Cada Deputado tem direito, mensalmente, a um cr\u00e9dito de passagem a\u00e9rea, que varia entre R$ 4.253,91 (Distrito Federal) e R$ 16.938,44 (Roraima), de acordo com seu Estado de origem. A cota de requisi\u00e7\u00e3o de transporte a\u00e9reo \u00e9 creditada em conta-passagem a ser movimentada pelo pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n

        Correios e Telefones<\/strong><\/em><\/p>\n

        Ao Deputado tamb\u00e9m \u00e9 concedida cota para despesas postais e telef\u00f4nicas, conforme Ato da Mesa n\u00ba 72\/2005, que s\u00e3o pagas por meio de uma cota postal-telef\u00f4nica \u00fanica e mensal, no valor de R$ 4.268,55<\/strong>. O Deputado ocupante de cargos de L\u00edder ou Vice-L\u00edder de Partido Pol\u00edtico, de Bloco Parlamentar ou da Minoria; de L\u00edder ou Vice-L\u00edder do Governo na C\u00e2mara dos Deputados ou no Congresso Nacional e de Presidente ou Vice-Presidente de Comiss\u00e3o Permanente fazem jus a adicional de cota postal-telef\u00f4nica no valor de R$1.244,54<\/strong>. O saldo de cota n\u00e3o utilizado acumula-se para o m\u00eas seguinte. Ao final do ano-exerc\u00edcio, o saldo porventura existente \u00e9 anulado.<\/p>\n

        Verba<\/em><\/strong> de Gabinete<\/strong><\/em><\/p>\n

        Cada Deputado disp\u00f5e de uma verba espec\u00edfica para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal no valor de R$ 50.815,62,<\/strong> de acordo com o Ato da Mesa n\u00ba 56\/2005. O Deputado pode indicar at\u00e9 vinte e cinco secret\u00e1rios parlamentares, de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, para atuar em seu gabinete em Bras\u00edlia ou em sua base eleitoral, no Estado. A remunera\u00e7\u00e3o de cada contratado, varia entre um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong> e R$ 8.040,00<\/strong>, pagos pela C\u00e2mara dos Deputados, diretamente aos secret\u00e1rios parlamentares indicados pelos deputados.<\/p>\n

        Publica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/em><\/p>\n

        Para confec\u00e7\u00e3o de trabalhos gr\u00e1ficos relativos \u00e0 atividade parlamentar, o Deputado tem direito a uma cota anual de publica\u00e7\u00f5es no valor de R$ 6.000,00<\/strong>, de acordo com o Ato da Mesa n\u00ba 65\/1997. Essa cota tem natureza n\u00e3o cumulativa e intransfer\u00edvel. O conte\u00fado e a utiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos impressos s\u00e3o de responsabilidade exclusiva do Parlamentar.<\/p>\n

        Fonte c\u00e2mara federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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