{"id":44030,"date":"2013-05-02T10:54:42","date_gmt":"2013-05-02T13:54:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=44030"},"modified":"2013-05-02T10:54:42","modified_gmt":"2013-05-02T13:54:42","slug":"responsabilidade-de-proteger-e-tema-de-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2013\/responsabilidade-de-proteger-e-tema-de-debate\/44030","title":{"rendered":"Responsabilidade de Proteger \u00e9 tema de debate"},"content":{"rendered":"

Por Karina Toledo Ag\u00eancia FAPESP\u00a0\u2013 Adotado de forma consensual pelos Estados membros da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em 2005, o conceito de Responsabilidade de Proteger<\/strong><\/em> (R2P, na sigla em ingl\u00eas) \u2013 que pode ser entendido como o direito ou o dever da comunidade internacional em intervir para proteger popula\u00e7\u00f5es civis contra crimes de guerra, genoc\u00eddio, crimes contra a humanidade ou limpeza \u00e9tnica \u2013 est\u00e1 longe de ser unanimidade entre os especialistas em Direito e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais.<\/p>\n

Um panorama dos debates atuais sobre o tema foi tra\u00e7ado no dia 25 de abril, durante o Col\u00f3quio Internacional \u201cA Responsabilidade de Proteger em quest\u00e3o: um debate franco-brasileiro\u201d, realizado pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), em parceria com Consulado Geral da Fran\u00e7a e apoio do C\u00edrculo L\u00e9vi-Strauss.<\/p>\n

O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da FAPESP e ex-ministro de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Celso Lafer, e do jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva, editor da revista\u00a0Pol\u00edtica Externa\u00a0e consultor de comunica\u00e7\u00e3o da FAPESP.<\/p>\n

Durante a abertura, o embaixador da Fran\u00e7a no Brasil, Bruno Delaye, afirmou que a R2P \u00e9 um conceito ao qual seu pa\u00eds est\u00e1 profundamente ligado, referindo-se ao fato de que muitos te\u00f3ricos consideram o conceito uma evolu\u00e7\u00e3o do \u201cdireito de inger\u00eancia\u201d \u2013 proposto por pol\u00edticos franceses h\u00e1 mais de 20 anos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um princ\u00edpio voltado para a a\u00e7\u00e3o, que nos permite salvar vidas. A Fran\u00e7a defende a concep\u00e7\u00e3o ampla desse princ\u00edpio, deixando espa\u00e7o para aspectos n\u00e3o militares, mas sem descartar medidas coercitivas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Delaye lembrou que a R2P est\u00e1 baseada em tr\u00eas pilares. Em primeiro lugar, cabe ao dirigente de cada Estado proteger sua popula\u00e7\u00e3o contra os quatro crimes previstos no conceito (crimes de guerra, genoc\u00eddio, crimes contra a humanidade e limpeza \u00e9tnica). Em segundo lugar, cabe \u00e0 comunidade internacional oferecer ajuda ao Estado em crise quando necess\u00e1rio. Por \u00faltimo, quando o Estado n\u00e3o puder ou n\u00e3o quiser agir para proteger a popula\u00e7\u00e3o civil, uma a\u00e7\u00e3o coletiva pode ser realizada com a anu\u00eancia do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU.<\/p>\n

\u201cO princ\u00edpio da R2P inclui a responsabilidade de prevenir, intervir e reconstruir. Foi aplicado com sucesso no Qu\u00eania, na Guin\u00e9 e principalmente na L\u00edbia\u201d, afirmou o embaixador franc\u00eas referindo-se \u00e0 interven\u00e7\u00e3o militar realizada em 2011 pelos pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte (Otan), que culminou com a queda e a morte do ditador Muammar Khadafi.<\/p>\n

A mudan\u00e7a de regime resultante da a\u00e7\u00e3o militar tem sido apontada pelos cr\u00edticos da R2P como um desvio do objetivo original da medida, que era evitar o massacre de rebeldes em Bengazi.<\/p>\n

Essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o de Rony Brauman, ex-presidente da ONG M\u00e9dicos Sem Fronteiras e um dos participantes do evento. \u201cO problema central da R2P n\u00e3o \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o dos crimes ou a reconstru\u00e7\u00e3o. Isso est\u00e1 bem aceito. O ponto problem\u00e1tico \u00e9 o uso da viol\u00eancia para colocar fim \u00e0 viol\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n

De acordo com Brauman, no caso da L\u00edbia, a decis\u00e3o da guerra precedeu as justificativas usadas para a interven\u00e7\u00e3o. \u201cFoi uma guerra preventiva, antes que os direitos humanos fossem de fato violados. E h\u00e1 motivos para duvidar que houvesse essa amea\u00e7a na \u00e9poca. \u00c9 um modelo de pr\u00e9-cogni\u00e7\u00e3o semelhante ao dos policiais do filme\u00a0Minority Report, que perseguem criminosos antes que cometam crimes. \u00c9 uma ideia totalit\u00e1ria de seguran\u00e7a absoluta\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 Alain Rouquie, ex-embaixador da Fran\u00e7a no Brasil e presidente da Maison de l\u2019Amerique Latine, questionou se seria necess\u00e1rio esperar o massacre ocorrer para tomar a decis\u00e3o de agir. \u201cKhadafi afirmou em seu discurso que iria esmagar seus oponentes. Talvez o pior s\u00f3 n\u00e3o tenha ocorrido porque a decis\u00e3o de intervir foi tomada a tempo\u201d, avaliou.<\/p>\n

Os resultados da a\u00e7\u00e3o no norte da \u00c1frica j\u00e1 haviam sido criticados pela presidente Dilma Rousseff durante a Assembleia Geral da ONU de 2011, como lembrou Oliver Stuenkel, professor assistente em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas.<\/p>\n

Durante seu discurso de abertura, naquela ocasi\u00e3o, a presidente brasileira afirmou que \u201cmuito se tem dito sobre a Responsabilidade de Proteger, mas muito pouco sobre a Responsabilidade ao Proteger (RWP, na sigla em ingl\u00eas)\u201d, introduzindo um novo conceito ao debate internacional.<\/p>\n

A sugest\u00e3o brasileira foi apresentada como uma forma de aprimorar a R2P e reduzir o risco de abuso, incluindo, por exemplo, mecanismos que possam fornecer avalia\u00e7\u00e3o objetiva e detalhada de tais perigos, bem como formas e meios de evitar danos aos civis.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a RWP prop\u00f5e que a comunidade internacional seja rigorosa em seus esfor\u00e7os para exaurir todos os meios pac\u00edficos dispon\u00edveis nos casos de prote\u00e7\u00e3o de civis sob amea\u00e7a de viol\u00eancia, o que foi visto pelas grandes pot\u00eancias da ONU como uma forma de enfraquecer a R2P e atrasar as interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cFoi uma das poucas vezes em que o pa\u00eds se destacou no debate internacional ao introduzir um novo termo em uma \u00e1rea t\u00e3o delicada. Mas depois se assustou com a rea\u00e7\u00e3o dos demais pa\u00edses. \u00c9 uma grande decep\u00e7\u00e3o\u201d, disse Stuenkel.<\/p>\n

O embaixador Fernando Mello Barreto, chefe do Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o do Itamaraty em S\u00e3o Paulo, negou que o governo brasileiro tenha abandonado o debate. \u201cAs ideias foram lan\u00e7adas e o processo de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 coletivo. N\u00e3o cabe a um \u00fanico pa\u00eds. Mas continuan havendo reuni\u00f5es e discuss\u00f5es bilaterais\u201d, disse.<\/p>\n

Isonomia e soberania<\/p>\n

Para a diretora da ONG Conectas, Lucia Nader, o governo brasileiro precisa explicar o que concretamente mudaria com o novo conceito. \u201cSer\u00e1 que as cr\u00edticas que o Brasil faz \u00e0 R2P s\u00e3o superadas pela RWP? Algumas coisas s\u00e3o colocadas pelo Brasil na mesa sem o devido acompanhamento posterior, invalidando uma s\u00e9rie de outras medidas que poderiam ser tomadas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Jean-Baptiste Jeang\u00e8ne Vilmer, pesquisador em Direito Internacional da McGill University, no Canad\u00e1, tamb\u00e9m cobrou maior detalhamento sobre a RWP do governo brasileiro.<\/p>\n

\u201cNunca se sabe ao certo as inten\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses intervenientes. O Brasil tenta precisar o limite para interven\u00e7\u00e3o com uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios. Essas restri\u00e7\u00f5es propostas pelo Brasil correspondem aos princ\u00edpios da guerra justa. Mas o diabo est\u00e1 nos detalhes. \u00c9 preciso entrar nos detalhes para entender o sentido da proposta\u201d, opinou.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da FAPESP lembrou que uma das preocupa\u00e7\u00f5es do governo brasileiro era de que a RWP n\u00e3o contemplasse a mudan\u00e7a de regime no pa\u00eds-alvo da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cObviamente isso \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o ao que aconteceu na L\u00edbia. Mas, se voc\u00ea olha para a situa\u00e7\u00e3o atual da S\u00edria, por exemplo, v\u00ea que n\u00e3o seria poss\u00edvel resolver a quest\u00e3o sem uma mudan\u00e7a de regime. No entanto, isso gera uma s\u00e9rie de outros problemas. Essa tem\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 simples e comporta uma diversidade de atitudes\u201d, ponderou Lafer.<\/p>\n

Para Lins da Silva, um dos principais problemas relacionados tanto \u00e0 R2P como \u00e0 RWP \u00e9 que n\u00e3o fica expl\u00edcito a quem cabe executar a responsabilidade de proteger, o que acaba por enfraquecer o conceito. \u201cEst\u00e1 impl\u00edcito que cabe ao Conselho de Seguran\u00e7a da ONU, mas da forma como ele est\u00e1 constitu\u00eddo atualmente \u00e9 ineficaz, deficiente e dificilmente ser\u00e1 isento\u201d, afirmou.<\/p>\n

Outra dificuldade apontada por Lins da Silva \u00e9 a impossibilidade de conciliar a responsabilidade de proteger com o conceito de isonomia e de soberania. \u201cSempre vai haver esse desn\u00edvel que faz com que a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade de proteger seja seletiva. Por que se aplicou contra a L\u00edbia e n\u00e3o se aplica contra a S\u00edria? Por que se aplicou na Costa do Marfim e n\u00e3o no Congo? Duvido que seja aplicada contra a R\u00fassia ou contra a China caso um dia venham a cometer atos de genoc\u00eddio\u201d, opinou.<\/p>\n

Mas os pontos falhos, na opini\u00e3o de Lins da Silva, n\u00e3o invalidam o conceito, que define claramente cinco crit\u00e9rios para o uso de for\u00e7a militar. \u00c9 preciso que se comprove a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, que o motivo seja evitar a pr\u00e1tica dos quatro crimes englobados pelo conceito, que seja o \u00faltimo recurso e haja proporcionalidade da interven\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amea\u00e7a e \u00e9 preciso avaliar se as consequ\u00eancias n\u00e3o ser\u00e3o piores que a n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSe isso for feito de maneira s\u00e9ria, pode ser que se evite o uso de for\u00e7a militar \u2013 o que me parece ser sempre a melhor solu\u00e7\u00e3o. O conceito \u00e9 bom, avan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos anteriores, tem apoio da opini\u00e3o p\u00fablica, mas depende da vontade pol\u00edtica de quem estiver na tomada de decis\u00f5es e das condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de cada situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d, analisou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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