O Programa do Empreendedor Individual, em vigor a partir desta quarta-feira (1\u00ba), foi criado com o objetivo de facilitar a formaliza\u00e7\u00e3o de 11 milh\u00f5es de brasileiros, homens e mulheres, que vivem de pequenos neg\u00f3cios ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Para incentivar a ades\u00e3o foram criadas v\u00e1rias vantagens para esses trabalhadores.<\/p>\n
A primeira foi incluir a figura jur\u00eddica do empreendedor individual no Simples Nacional. Com isso, ele \u00e9 o primeiro degrau deste regime tribut\u00e1rio, caracterizado por tarifas simplificadas e reduzidas. O empres\u00e1rio individual est\u00e1 isento de impostos federais. Sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social \u00e9 de R$ 51,15 (11% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo).<\/p>\n
Os impostos do estado e do munic\u00edpio t\u00eam custo reduzido: R$ 5 de ISS (Imposto sobre Servi\u00e7o) para a prefeitura, se for um prestador de servi\u00e7o, ou R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7o) para o governo estadual, caso atue na ind\u00fastria e no com\u00e9rcio. Dessa forma, o custo m\u00e1ximo mensal do empreendedor individual com tributos ou taxas ser\u00e1 de R$ 57,15, para aqueles que t\u00eam atividade mista e recolhem tanto ISS quanto ICMS.<\/p>\n
Os valores de ISS e ICMS s\u00e3o simb\u00f3licos. Foram estabelecidos na Lei Complementar 128\/08 e s\u00f3 podem ser alterados por maioria do Congresso Nacional. S\u00f3 para se ter uma ideia, um empreendedor que pagasse 5%, sobre o faturamento mensal de R$ 3 mil, desembolsaria R$ 150 de ISS. Com o Programa do Empreendedor Individual, ele pagar\u00e1 apenas R$ 5 do mesmo imposto.<\/p>\n
Com o ICMS, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior. As al\u00edquotas de ICMS variam entre 12% e 18%, de acordo com o estado. Partindo destes percentuais e considerando a al\u00edquota de 12%, o ICMS seria de R$ 360 para um empreendedor com faturamento mensal de R$ 3 mil. Para o empreendedor individual essa tarifa ser\u00e1 de somente R$ 1. Somando o ICMS e o ISS, no sistema normal a formaliza\u00e7\u00e3o custaria, no m\u00ednimo, R$ 510 por m\u00eas. Com o empreendedor individual, ser\u00e1 de R$ 6 mensalmente, para quem exerce atividade mista. Isso sem contar a ren\u00fancia fiscal dos impostos federais.<\/p>\n
O empreendedor individual, com renda de at\u00e9 R$ 36 mil por ano (ou at\u00e9 R$ 3 mil por m\u00eas), ter\u00e1 direito a sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e sua fam\u00edlia fica protegida com pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n
O ministro da Previd\u00eancia Social, Jos\u00e9 Pimentel, lembra que os ganhos dos empreendedores individuais v\u00e3o al\u00e9m da cobertura previdenci\u00e1ria. \u201cUma vez formalizados como pessoas jur\u00eddicas, eles ter\u00e3o acesso a cr\u00e9dito com juros diferenciados e poder\u00e3o participar de processos de compras governamentais e das demais pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o setor\u201d, diz Pimentel. Ele destaca ainda o caso das mulheres empreendedoras que est\u00e3o na informalidade.<\/p>\n
\u201cEssas mulheres, quando ganham a crian\u00e7a, n\u00e3o t\u00eam um dia sequer de licen\u00e7a para amamentar seus beb\u00eas, porque, se n\u00e3o trabalharem, n\u00e3o sobrevivem. Com a formaliza\u00e7\u00e3o, elas ter\u00e3o o sal\u00e1rio-maternidade, al\u00e9m da aposentadoria por idade ou por invalidez e aux\u00edlio-doen\u00e7a\u201d, ressalta o ministro.<\/p>\n