{"id":42785,"date":"2013-02-28T15:31:12","date_gmt":"2013-02-28T18:31:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=42785"},"modified":"2013-02-28T15:31:12","modified_gmt":"2013-02-28T18:31:12","slug":"criacao-de-sindicatos-passa-a-ter-regras-mais-rigidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2013\/criacao-de-sindicatos-passa-a-ter-regras-mais-rigidas\/42785","title":{"rendered":"Cria\u00e7\u00e3o de sindicatos passa a ter regras mais r\u00edgidas"},"content":{"rendered":"<p>A cria\u00e7\u00e3o e registro de <em><strong>entidades sindicais<\/strong><\/em> de trabalhadores e patronais deve seguir novas regras, estabelecidas ap\u00f3s um debate com as centrais sindicais e as confedera\u00e7\u00f5es patronais, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Brizola Neto. &#8220;A nova portaria \u00e9 uma resposta ao movimento sindical e vai dar mais celeridade, mais transpar\u00eancia, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de registro sindical\u201d, avaliou o ministro.<\/p>\n<p>Segundo Brizola Neto, s\u00e3o cerca de 2,1 mil processos sobre registros de sindicatos cadastrados no Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o de Processos (SDP) do \u00f3rg\u00e3o, todos esperando an\u00e1lise, al\u00e9m de tantos outros, fora do sistema. \u201cVamos implantar um novo SDP, que garantir\u00e1 a an\u00e1lise em ordem cronol\u00f3gica dos pedidos de registro ou altera\u00e7\u00e3o sindical e ao mesmo tempo garantir a tramita\u00e7\u00e3o das demais fases do processo, com distribui\u00e7\u00e3o imediata\u201d, adiantou.<\/p>\n<p>De acordo com Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, dos 4,1 mil processos hoje no MTE, os em fase de concess\u00e3o est\u00e3o sendo identificados e conclu\u00eddos. Para isso, foram adotados procedimentos que elevaram a quantidade de processos analisados de 90 por m\u00eas para 150. A meta \u00e9 chegar a 250 nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n<p>Na revis\u00e3o de normas, foi reeditada a portaria de registro das entidades rurais, com a ado\u00e7\u00e3o de regras adequadas para sua regulariza\u00e7\u00e3o e das ordens de servi\u00e7o relativas ao atendimento sindical (ouvidoria), de distribui\u00e7\u00e3o de processo e de recadastramento, adotando procedimentos que garantam mais seguran\u00e7a e legitimidade aos processos.<\/p>\n<p>Um ponto importante destacado pelo ministro \u00e9 a import\u00e2ncia dada ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT) que vai ter participa\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o de novas categorias. Pelas novas regras, caber\u00e1 ao conselho cobrar do minist\u00e9rio transpar\u00eancia e crit\u00e9rios claros na gest\u00e3o do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), com defini\u00e7\u00e3o clara dos procedimentos de fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o e cancelamento de registro sindical. \u201cTudo ser\u00e1 remetido ao CNT, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o representativo da classe sindical\u201d, garantiu o ministro.<\/p>\n<p>Endurecimento de normas passa por certificado digital<\/p>\n<p>A certifica\u00e7\u00e3o digital foi adotada para todos os requerimentos ao CNES, garantindo assim que s\u00f3 os representantes legais das entidades podem alterar sua situa\u00e7\u00e3o cadastral. Para tanto o MTE editou portaria que modifica os procedimentos de recadastramento das entidades sindicais, com novas exig\u00eancias documentais e novos procedimentos para garantir a regulariza\u00e7\u00e3o das entidades realmente em atividade. Al\u00e9m de fixar prazo para regulariza\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es com menos de cinco filiados, foram notificadas mais de 800 entidades com c\u00f3digo sindical e sem cadastro ativo no CNES.<\/p>\n<p>Outra medida a ser regulamentada \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o dos subscritores dos editais e requerimentos e a dos diretores, inclusive com PIS e identifica\u00e7\u00e3o do empregador no caso de entidades laborais. Essas normas impedem que pessoas alheias \u00e0 categoria criem, alterem sindicatos ou fa\u00e7am parte da diretoria.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de as atas e estatutos ter\u00e3o que ser registrados em cart\u00f3rio, haver\u00e1 maior rigor nos casos de desmembramento e dissocia\u00e7\u00e3o. O edital tem que explicitar a entidade que est\u00e1 perdendo a base e ser\u00e1 permitida impugna\u00e7\u00e3o nestes casos. Em caso de conflito de base e inexistindo acordo entre as entidades, ser\u00e1 exigida nova assembleia de ratifica\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da entidade. Haver\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o mais clara dos procedimentos de an\u00e1lise dos pedidos e impugna\u00e7\u00f5es, com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e previstos na portaria para deferimento ou n\u00e3o do registro &#8211; isso porque, com a liberdade sindical, cabe ao minist\u00e9rio apenas registrar e zelar pela unicidade. Em caso de conflito total de base, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a cria\u00e7\u00e3o da entidade. A presen\u00e7a na media\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. Um eventual acordo ser\u00e1 v\u00e1lido com aprova\u00e7\u00e3o de assembleia, que tamb\u00e9m ser\u00e1 exigida para desist\u00eancia de pedido ou impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A cria\u00e7\u00e3o e registro de entidades sindicais de trabalhadores e patronais deve seguir novas regras, estabelecidas ap\u00f3s um debate com as centrais sindicais e as confedera\u00e7\u00f5es patronais, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Brizola Neto. &#8220;A nova portaria \u00e9 uma resposta ao movimento sindical e vai dar mais celeridade, mais transpar\u00eancia, mais controle [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":38938,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22,7],"tags":[],"class_list":{"0":"post-42785","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"category-economia","9":"entry","10":"gs-1","11":"gs-odd","12":"gs-even","13":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/imagens\/economia1.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42785"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42785\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}