{"id":41086,"date":"2012-10-16T15:35:53","date_gmt":"2012-10-16T18:35:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=41086"},"modified":"2012-10-17T18:38:56","modified_gmt":"2012-10-17T21:38:56","slug":"portaria-regulamenta-a-lei-de-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2012\/portaria-regulamenta-a-lei-de-cotas\/41086","title":{"rendered":"Portaria regulamenta a Lei de Cotas"},"content":{"rendered":"

Foram publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira, 15, o decreto que regulamenta a Lei de Cotas<\/strong><\/em> e a portaria normativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es complementares sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o. Durante evento no MEC, o ministro Aloizio Mercadante apresentou ambos os documentos \u00e0 imprensa. \u201cEstamos abrindo as portas das melhores universidades do pa\u00eds por meio do sistema de cotas\u201d, comemorou.<\/p>\n

O decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, garante a reserva de 50% das matr\u00edculas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino m\u00e9dio p\u00fablico, em cursos regulares ou no \u00e2mbito da modalidade de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA). As outras 50% das vagas permanecem para ampla concorr\u00eancia. O total de vagas reservadas para as cotas ser\u00e1 subdividido da seguinte forma: metade para estudantes de escola p\u00fablica com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita e metade para estudantes de escola p\u00fablica com renda familiar superior a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo. Em ambos os casos, tamb\u00e9m ser\u00e1 levado em conta um percentual m\u00ednimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e ind\u00edgenas, baseado no \u00faltimo censo demogr\u00e1fico, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). No Rio de Janeiro, por exemplo, pretos, pardos e ind\u00edgenas, em cada uma das condi\u00e7\u00f5es de renda previstas, ter\u00e3o direito a 13% do total geral de vagas.<\/p>\n

A lei ser\u00e1 aplicada progressivamente nos pr\u00f3ximos quatro anos. A vig\u00eancia da pol\u00edtica afirmativa \u00e9 inicialmente de dez anos, a partir da san\u00e7\u00e3o da lei, em 29 de agosto de 2012. Ap\u00f3s este per\u00edodo ser\u00e1 feita uma avalia\u00e7\u00e3o com os resultados obtidos na d\u00e9cada. \u201cA pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas \u00e9 sempre feita de forma tempor\u00e1ria. O objetivo dela \u00e9 corrigir uma desigualdade, uma distor\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Mercadante.<\/p>\n

O documento do governo federal esclarece que o crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicado de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio (Enem). Segundo a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno j\u00e1 dever\u00e3o ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. As universidades que j\u00e1 tiverem publicado seus editais ter\u00e3o 30 dias para se adaptarem ao que diz a lei.<\/p>\n

A Lei de Cotas determina o m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00e3o das vagas, mas as universidades federais t\u00eam autonomia para, por meio de pol\u00edticas espec\u00edficas de a\u00e7\u00f5es afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares.<\/p>\n

O MEC oferecer\u00e1 aos reitores das universidades federais planilha demonstrativa com as f\u00f3rmulas para c\u00e1lculo de implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas. De acordo com texto do decreto, sempre que a aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais para a apura\u00e7\u00e3o da reserva de vagas gerar um resultado com decimais, este ser\u00e1 arredondado para o n\u00famero inteiro imediatamente superior.<\/p>\n

O decreto ainda institui um comit\u00ea de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das reservas de vagas nas institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior e de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio. O grupo ser\u00e1 composto por dois representantes do MEC, dois representantes da Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, al\u00e9m de um membro da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio. Poder\u00e3o ser convidados tamb\u00e9m representantes de movimentos sociais.<\/p>\n

De acordo com o ministro Mercadante, o MEC ainda est\u00e1 articulando com os reitores a pol\u00edtica de acolhimento dos alunos cotistas, que dever\u00e1 valer a partir de 2013. Um dos debates \u00e9 em torno da pol\u00edtica de tutoria e nivelamento, aplicada atualmente em algumas universidades que mant\u00eam sistema de cotas.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n

Acesse<\/a>\u00a0a portaria normativa n\u00ba 18<\/p>\n

Leia<\/a>\u00a0a \u00edntegra do decreto<\/p>\n

Veja<\/a>\u00a0gr\u00e1fico explicativo sobre a divis\u00e3o de vagas para os cotistas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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