{"id":39263,"date":"2012-05-29T18:43:35","date_gmt":"2012-05-29T21:43:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=39263"},"modified":"2012-05-29T18:43:37","modified_gmt":"2012-05-29T21:43:37","slug":"planos-de-saude-devem-informar-o-descredenciamento-de-medicos-e-hospitais-por-sandra-franco-e-nina-neubarth","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2012\/planos-de-saude-devem-informar-o-descredenciamento-de-medicos-e-hospitais-por-sandra-franco-e-nina-neubarth\/39263","title":{"rendered":"Planos de sa\u00fade devem informar o descredenciamento de m\u00e9dicos e hospitais – Por Sandra Franco* e Nina Neubarth**"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O descredenciamento de institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade<\/em><\/strong> e m\u00e9dicos pelos planos de sa\u00fade<\/em><\/strong> vem gerando in\u00fameros problemas aos pacientes. Em muitos casos, procura pela entidade hospitalar em casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia e se depara com a recusa no atendimento com cobertura do plano de sa\u00fade do qual \u00e9 benefici\u00e1rio, na afirmativa de que a institui\u00e7\u00e3o fora descredenciada.<\/p>\n

A discuss\u00e3o \u00e9 antiga. A forma para realiza\u00e7\u00e3o do descredenciamento das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e dos m\u00e9dicos deve obedecer a tr\u00eas crit\u00e9rios: substitui\u00e7\u00e3o da entidade hospitalar ou de servi\u00e7os m\u00e9dicos por entidade equivalente, a comunica\u00e7\u00e3o aos consumidores\/benefici\u00e1rios com anteced\u00eancia de 30 dias e a comunica\u00e7\u00e3o a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Estes crit\u00e9rios encontram previs\u00e3o legal no artigo 17, \u00a71\u00ba da Lei 9.656\/98 e no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) em seus artigos 30, 48 e 5\u00ba, incisos XIII e \u00a71\u00ba.<\/p>\n

Apesar da normativa de exig\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o aos consumidores, a interpreta\u00e7\u00e3o da norma muitas vezes era distorcida ou mesmo descumprida. Os planos de sa\u00fade deixam de comunicar seus consumidores ou fazem meras altera\u00e7\u00f5es em seus sites ou comunicam por meio de cartazes afixados em seus estabelecimentos. A aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o aos consumidores do descredenciamento de institui\u00e7\u00f5es hospitalares e servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e9 t\u00e3o deficit\u00e1ria que os benefici\u00e1rios, constantemente, s\u00e3o surpreendidos e a not\u00edcia ocorre no ato em que se procura o atendimento.<\/p>\n

Foi o que ocorreu em S\u00e3o Paulo, onde a fam\u00edlia de um paciente ao procurar uma unidade hospitalar em estado de urg\u00eancia, foi informada do descredenciamento do plano de sa\u00fade daquela institui\u00e7\u00e3o, levando ao pagamento de uma conta no valor de R$ 14 mil reais. O paciente faleceu. A fam\u00edlia, ent\u00e3o, procurou o Poder Judici\u00e1rio para demonstrar, de forma inequ\u00edvoca, de que n\u00e3o tivera conhecimento do descredenciamento e por esta raz\u00e3o procurou aquela unidade hospitalar. E em face de urg\u00eancia n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para remo\u00e7\u00e3o at\u00e9 outra institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu recentemente que os planos de sa\u00fade t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar individualmente os consumidores acerca do descredenciamento. Evitando, assim, que os consumidores procurem por institui\u00e7\u00f5es descredenciadas. A decis\u00e3o da relatora Ministra Nancy Andrighi deixou claro o entendimento da Corte Superior quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 17, \u00a71\u00ba da Lei 9.656\/98, de que o aviso aos consumidores deve ser de forma individual, possibilitando o conhecimento de todos. Ou seja, a comunica\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica ou mesmo a aus\u00eancia dela \u00e9 infra\u00e7\u00e3o legal e pode gerar puni\u00e7\u00e3o ao plano de sa\u00fade, especialmente o ressarcimento dos gastos do paciente na institui\u00e7\u00e3o descredenciada.<\/p>\n

A quest\u00e3o, agora, levada aos planos de sa\u00fade \u00e9 qual o melhor e efetivo meio de informar o descredenciamento de m\u00e9dicos, institui\u00e7\u00e3o hospitalar, servi\u00e7os de sa\u00fade, a todos os benefici\u00e1rios individualmente com trinta dias de anteced\u00eancia? Cada qual deve explorar a forma de acessar seus clientes: SMS, meio eletr\u00f4nico, carta. J\u00e1 o usu\u00e1rio precisa manter seus dados sempre atualizados e ser incentivado a faz\u00ea-lo.
\nA forma de comunica\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios, para cumprimento da normativa que era muitas vezes distorcida e esquecida pelos planos de sa\u00fade, deve ser muito bem observada, sob pena de se ver condenada judicialmente ao ressarcimento dos valores desembolsados pelos pacientes. E cabe a ANS fiscalizar o cumprimento da norma aplicando penalidades aos planos descumpridores da lei.<\/p>\n

* Sandra Franco \u00e9 consultora jur\u00eddica especializada em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade, membro efetivo da Comiss\u00e3o de Direito da Sa\u00fade e Responsabilidade M\u00e9dico Hospitalar da OAB\/SP e Presidente da Academia Brasileira de Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade \u2013 drasandra@sfranconsultoria.com.br
\n**Nina Neubarth \u00e9 advogada na Sfranco Consultoria Jur\u00eddica em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade, especialista em Direito P\u00fablico \u2013 nneubarth@sfranconsultoria.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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