Representantes\u00a0do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), de esferas judiciais\u00a0e da sociedade civil discutiram na \u00faltima segunda-feira, dia 22, em Curitiba, a\u00a0Lei de Est\u00e1gio (n\u00b0 11.788\/08). A iniciativa foi da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego no Paran\u00e1 (SRTE\/PR) e do Centro de Estudos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), com o objetivo de formar um consenso em torno do cumprimento da lei.<\/p>\n
Dois pain\u00e9is foram apresentados no evento. O primeiro tratou do tema “Altera\u00e7\u00f5es nos contratos de est\u00e1gio”. O segundo, “Atua\u00e7\u00e3o do MPT e SRTE\/PR em face da nova Lei de Est\u00e1gio”. Ao t\u00e9rmino das exposi\u00e7\u00f5es, os palestrantes retornaram \u00e0 mesa e sanaram muitas d\u00favidas das empresas e universidades referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra estagi\u00e1ria.<\/p>\n
O auditor fiscal do Trabalho, Luiz Fernando Busnardo, que ministrou um dos pain\u00e9is, fez um apanhado geral sobre a atua\u00e7\u00e3o dos auditores quando localizam estagi\u00e1rios com irregularidades formais em seus compromissos de est\u00e1gio. “Entre os principais problemas encontrados est\u00e3o: estudantes atuando por mais de dois anos no mesmo local e est\u00e1gio fora do hor\u00e1rio previsto”, disse o auditor. Segundo ele, a antiga lei, por ser muito enxuta, abria brechas para que as empresas deturpassem algumas cl\u00e1usulas em detrimento do estudante.<\/p>\n
De acordo com o superintendente do Trabalho e Emprego no Paran\u00e1, Jo\u00e3o Gra\u00e7a, a proposta do simp\u00f3sio \u00e9 criar um dispositivo, atrav\u00e9s do di\u00e1logo e do debate, que possa esclarecer o cumprimento da lei. “Temos que ouvir o que a sociedade tem a nos dizer. O nosso prop\u00f3sito \u00e9 que o estudante saia da gradua\u00e7\u00e3o valorizado para o mercado de trabalho”, disse Gra\u00e7a. Ele tamb\u00e9m se comprometeu a levar todos os encaminhamentos debatidos e propostos ao senador Osmar Dias (PDT-PR), autor da lei. “O senador est\u00e1 disposto a nos ajudar neste sentido”, destacou.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o – Os auditores fiscais est\u00e3o empenhados em fiscalizar o cumprimento da lei. “Flagradas as irregularidades caber\u00e1 ao fiscal adotar as medidas cab\u00edveis, entre elas, emitir um auto de infra\u00e7\u00e3o e notificar a empresa a regularizar a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador, se for caracterizado o v\u00ednculo de emprego. Em alguns momentos pode haver um certo abuso por parte dos empregadores que desvirtuam o significado do est\u00e1gio”, disse Busnardo.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa do MTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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