{"id":38102,"date":"2012-02-03T10:10:28","date_gmt":"2012-02-03T12:10:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=38102"},"modified":"2012-02-03T15:11:24","modified_gmt":"2012-02-03T17:11:24","slug":"nota-fiscal-paulista-libera-r-875-mi-em-creditos-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2012\/nota-fiscal-paulista-libera-r-875-mi-em-creditos-para-empresas\/38102","title":{"rendered":"Nota Fiscal Paulista libera R$ 87,5 mi em cr\u00e9ditos para empresas"},"content":{"rendered":"

\"\"Nota Fiscal Paulista<\/strong><\/em> – a\u00a0Secretaria da Fazenda liberou no m\u00eas de janeiro R$ 87.592.803,93 em cr\u00e9ditos da Nota Fiscal Paulista a 298.590 microempresas com faturamento at\u00e9 R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional. Destas empresas, 200.600 receberam de volta 100% do ICMS pago. Os valores foram calculados com base em compras realizadas junto a atacadistas e ind\u00fastrias do Estado em 2010.<\/p>\n

As empresas do Simples Nacional podem consultar os cr\u00e9ditos por estabelecimento no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br<\/a>) em “Conta Corrente ? Consultar ? Consultar Extrato Simples Nacional”. As microempresas foram inclu\u00eddas no sistema em 2009 e t\u00eam direito a cr\u00e9ditos desde que solicitem o documento fiscal, com CNPJ, nas compras de mercadorias para uso, consumo e revenda. A primeira libera\u00e7\u00e3o, realizada em 2010, totalizou R$ 59.359.300,57. Com os cr\u00e9ditos deste m\u00eas, o total devolvido \u00e0s empresas do Simples Nacional soma R$ 146,95 milh\u00f5es.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o valor a ser liberado para as microempresas deve ser limitado ao total de imposto pago ao Estado, decorrente das vendas realizadas no per\u00edodo. Para efetuar o c\u00e1lculo e a consolida\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, a Fazenda utiliza as informa\u00e7\u00f5es prestadas anualmente ao Fisco federal, por meio da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN), e os dados relativos \u00e0s parcelas do ICMS paulista recolhidas mensalmente por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista<\/p>\n

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Cidadania Fiscal do governo do Estado de S\u00e3o Paulo e reduz, de fato, a carga tribut\u00e1ria individual dos cidad\u00e3os, que recebem cr\u00e9ditos ao efetuar compras de mercadorias em S\u00e3o Paulo. O sistema distribui at\u00e9 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.<\/p>\n

A devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em cr\u00e9ditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor tamb\u00e9m pode solicitar o documento fiscal sem a indica\u00e7\u00e3o do CPF\/CNPJ e do\u00e1-lo a uma entidade de assist\u00eancia social ou de sa\u00fade cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa \u00e9 uma decis\u00e3o pessoal e exclusiva do consumidor.<\/p>\n

O programa conta com mais de 12 milh\u00f5es de participantes cadastrados e, desde seu in\u00edcio e 14,6 bilh\u00f5es de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 4,8 bilh\u00f5es, sendo R$ 4,2 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos e R$ 593,2 milh\u00f5es em pr\u00eamios nos 38 sorteios j\u00e1 realizados. Para conferir os cr\u00e9ditos no programa, aderir ao sorteio ou obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br<\/a>.<\/p>\n

Da Secretaria da Fazenda<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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