{"id":37868,"date":"2012-01-12T14:20:20","date_gmt":"2012-01-12T16:20:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=37868"},"modified":"2012-01-12T14:20:20","modified_gmt":"2012-01-12T16:20:20","slug":"procon-sp-direitos-do-cidadao-em-estacionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2012\/procon-sp-direitos-do-cidadao-em-estacionamento\/37868","title":{"rendered":"Procon-SP – direitos do cidad\u00e3o em estacionamento"},"content":{"rendered":"

\"\"Para evitar eventuais problemas na utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de estacionamento<\/strong><\/em>, veja os cuidados<\/strong><\/em> a serem tomados.\u00a0Estacionamentos Avulsos: Os pre\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o tabelados e variam de acordo com cada regi\u00e3o. Eles devem estar afixados em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil leitura. Devem informar tamb\u00e9m o n\u00famero de vagas, a presen\u00e7a de manobristas e a exist\u00eancia de seguro contendo n\u00famero da ap\u00f3lice, seguradora, data do t\u00e9rmino da cobertura e os riscos compreendidos.<\/p>\n

– Verifique se o seu rel\u00f3gio est\u00e1 de acordo com o do estacionamento, se a identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo (modelo, placa) est\u00e1 correta. Informe-se sobre prazo de toler\u00e2ncia, se houver. A cobran\u00e7a de fra\u00e7\u00e3o de hora \u00e9 uma liberalidade do estabelecimento.<\/p>\n

– Se notar algum dano ao retirar o ve\u00edculo, informe na hora e formalmente o ocorrido, protocolando documento junto ao estabelecimento, al\u00e9m de registrar boletim de ocorr\u00eancia em uma delegacia. Tais registros servir\u00e3o de prova em caso de discuss\u00e3o judicial. Isso n\u00e3o o impede, por\u00e9m, de tentar um acordo amig\u00e1vel.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: \u00c9 considerada uma pr\u00e1tica abusiva a exig\u00eancia do pagamento da estadia m\u00e1xima, em caso de extravio do comprovante do estacionamento, quando o fornecedor, por outros meios, puder determinar ou estimar o tempo utilizado pelo usu\u00e1rio. No entanto, havendo preju\u00edzo, como a perda do cart\u00e3o magn\u00e9tico ou assemelhado, o fornecedor poder\u00e1 pleitear o ressarcimento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Estacionamentos em shoppings, supermercados e lojas de departamento<\/p>\n

– S\u00e3o cadastrados e fiscalizados pela Prefeitura e a legisla\u00e7\u00e3o determina seguro obrigat\u00f3rio para aqueles que possuam n\u00famero de vagas superior a 50. A cobran\u00e7a e respectivos valores s\u00e3o liberalidade de cada estabelecimento, no entanto, deve haver informa\u00e7\u00e3o clara ao consumidor.<\/p>\n

– Guarde todo e qualquer comprovante de uso do estacionamento ou, ainda, nota fiscal, ticket de compra ou similar que comprovem que esteve no estabelecimento, pois estes constituir\u00e3o prova em caso de abertura de reclama\u00e7\u00e3o por problemas de dano, furto ou roubo do ve\u00edculo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Valet<\/p>\n

-Informa\u00e7\u00f5es quanto a valor da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, endere\u00e7o onde o ve\u00edculo ser\u00e1 estacionado, valor do seguro e o n\u00famero de vagas que o estacionamento comporta dever\u00e3o estar afixadas em local apropriado e
\nvis\u00edvel ao consumidor.<\/p>\n

– Certifique-se de que realmente est\u00e1 entregando as chaves de seu carro para o manobrista do local em quest\u00e3o e se ele n\u00e3o ser\u00e1 estacionado em vias p\u00fablicas, pr\u00e1tica proibida por lei.<\/p>\n

– Exija e guarde o recibo de entrega e\/ou pagamento, com as seguintes anota\u00e7\u00f5es: nome da empresa; n\u00famero
\ndo CNPJ; dia e hor\u00e1rio do recebimento e da entrega do ve\u00edculo; modelo, marca e placa do ve\u00edculo; local onde o ve\u00edculo foi estacionado e a frase “A empresa prestadora dos servi\u00e7os de \u2018valet’ assim como o estabelecimento s\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis por quaisquer danos causados aos ve\u00edculos”.<\/p>\n

– O estabelecimento dever\u00e1 responder pela repara\u00e7\u00e3o de danos ou quaisquer outros preju\u00edzos que o consumidor venha a ter enquanto seu ve\u00edculo estiver sob sua responsabilidade.<\/p>\n

Caso tenha problemas entre em contato com os canais de atendimento do Procon-SP<\/a>, ou procure o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor de sua cidade.<\/p>\n

Os endere\u00e7os e telefones dos Procons Municipais conveniados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP podem ser encontrados aqui<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Outras dicas sobre os direitos do consumidor podem ser encontradas aqui<\/a>.<\/p>\n

Do Procon-SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para evitar eventuais problemas na utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de estacionamento, veja os cuidados a serem tomados.\u00a0Estacionamentos Avulsos: Os pre\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o tabelados e variam de acordo com cada regi\u00e3o. Eles devem estar afixados em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil leitura. Devem informar tamb\u00e9m o n\u00famero de vagas, a presen\u00e7a de manobristas e a exist\u00eancia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":31574,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22,7],"tags":[],"class_list":{"0":"post-37868","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"category-economia","9":"entry","10":"gs-1","11":"gs-odd","12":"gs-even","13":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/imagens\/carro-eletrico.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37868"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37868\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31574"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}